Taxa Mineral: região de Carajás é responsável por 67% do valor arrecadado Aplicação proporcional dos investimentos por parte do governo na região ainda é mistério para povo e autoridades

Os recursos da taxa mineral arrecadados pelo governo do Estado foi o tema do requerimento que o deputado estadual, João Chamon (PMDB), protocolou nesta quarta-feira, 18, durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa. Chamon fez quatro questionamentos sobre o valor arrecadado, são eles: Onde está sendo aplicada a arrecadação oriunda da taxa, quais os critérios e quem decide onde os recursos provenientes da taxa são aplicados e qual a conta em que estão sendo destinados o produto da arrecadação da taxa. O requerimento pede informações acerca da destinação dos recursos ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki.
“A população necessita saber, se os recursos provenientes da taxa realmente estão cumprindo efetivamente sua função constitucional. De posse de todos os dados e informações, utilizarei de minha prerrogativa de deputado estadual para fiscalizar toda e qualquer matéria de interesse público, nos termos do art. 92, XV, da Constituição do Estado do Pará” afirmou.
De acordo com o deputado, a aplicação do recurso precisa seguir uma fórmula proporcional que atendesse a região de Carajás. “O fato da região de Carajás ser a responsável por cerca de 67% do valor arrecadado, seria justo que houvesse a aplicação proporcional dos investimentos na região” finalizou.
A taxa é uma espécie tributária vinculada a uma atividade estatal específica. Seu objetivo é remunerar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pelo custo de sua atuação em relação ao contribuinte.

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MARABÁ:TRE NOTIFICA CÂMARA SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADORES

 
Câmara Municipal de Marabá foi noticiada pelo tribunal regional eleitoral nesta segunda feira sobre decisão que cassou o mandato dos vereadores de Marabá, Júlia Rosa (PDT) e Nagib Mutran (PMDB) por terem recebido doações durante a última campanha eleitoral de uma empresa que tinha CNPJ com menos de um ano, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. O vereador. Suplente Ilker Moraes foi informado na manhã desta quinta feira 19/03 pelo presidente da Câmara Miguel Gomes Filho (Miguelito) que posse dele será nesta quarta feira, em substituiçãoa vereadora Julia Rosa. No caso de Nagibinho, isso não será necessário porque ele está licenciado desde o início do mandado para atuar como secretário municipal de Saúde, e em seu lugar permanece Guido Mutran, mas de forma definitiva. Os vereadores vão recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília DF.

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Beto Salame vota pela anistia de policiais e bombeiros punidos .

O projeto de lei que anistia bombeiros e policiais militares de vários estados que participaram de movimentos de reivindicação salarial e melhores condições de trabalho. O texto anistia policiais dos estados do Pará, Amazonas, Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba. O projeto original previa anistia apenas para os policiais do Pará. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Emenda aprovada pelos deputados incluiu os policiais do estado do Paraná. De acordo com a proposta, a anistia valerá para crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010 até a data da publicação, caso venha a ser sancionada. Os crimes tipificados no Código Penal não são anistiados pela proposta. notório que a segurança pública vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, principalmente no Pará, considerado um dos mais violentos estados do País, justificou A relatora, Deputada Simone Morgado (PMDB-PA.O Deputado Federal marabaense Beto Salame do (PROS) afirmou que votou em favor dos policiais militares do Pará, por entender que é uma causa justa, uma categoria sofrida que lutam também por melhores salários e condições de trabalho Nosso voto em favor dos policiais militares do Pará.A justa luta por melhores salários e condiçoes de trabalho!!!Anistias aos participantes no movimento reivindicatório de 2014. Publicado por Beto Salame em Quarta-feira, 18 de março de 2015     O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de…