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Convênio entre DMTU e Detran reforça a fiscalização de veículos em Marabá

Em Marabá, a fiscalização de documentos de veículos e de condutores, além do uso de equipamentos obrigatórios de segurança, prevista pelo artigo 22, do Código de Transito Brasileiro, agora pode ser feita também pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU). Antes, essa competência se restringia ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O convênio foi celebrado ainda em dezembro de 2016. No acordo, o DMTU também delegou parcialmente ao Detran, as competências previstas no artigo 24, do CTB, ao processamento de autos de infração de trânsito lavrados por agentes de trânsito municipais. Sendo assim, a partir de agora, DMTU e Detran trabalham de forma integrada no município.
Nesta terça-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria de nº 2405/2017, que regulamenta o credenciamento de 85 agentes de trânsito no Detran. Em maio, os agentes passaram por um curso de atualização e estão aptos a operar na nova atribuição.
Para o diretor do DMTU, Jocenilson Silva Souza, o convênio tem grande importância para o município. “ Para nós, é um avanço porque ficávamos reféns de interpretações errôneas por parte da sociedade que desconhecia as atribuições de cada órgão e nos cobrava providências que não nos competiam” ressalta o diretor.
Ele acrescentou ainda que, a partir de agora, será possível dar uma resposta mais satisfatória para a população. “Nós vamos intensificar as ações até nos bairros mais distantes e periféricos para dar mais segurança às pessoas”, afirma Jocenilson. (Texto e foto/ Ascom PMM)