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MP faz recomendações a organizadores e comerciantes da Expoama quanto à venda de álcool para menores, exploração do trabalho infantil e permanência de menores em shows

O Ministério Público do Pará, por meio da promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan, promoveu uma reunião na manhã desta segunda-feira (3) com comerciantes e organizadores da 32ª Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama) que acontece de 8 a 17 próximos no Parque de Exposição “José Francisco Diamantino”.

O objetivo é promover uma ação conjunta a fim de preservar os direitos da infância e juventude. Os participantes foram orientados sobre a criminalização da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes durante o evento, participação em shows e ainda sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Também participou da reunião a procuradora do trabalho Ana Luiza Noronha Lima que prestou orientações trabalhistas.

Um dos assuntos tratados foi a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A promotora destacou a importância dos empresários orientarem seus funcionários sobre essa infração penal. Outra preocupação é quanto ao uso de documentos falsos por adolescentes. Alexssandra Mardegan orientou que “aqueles que perceberem tal situação devem denunciar para a polícia civil pois trata-se de ato infracional”.

Em relação à presença de crianças acompanhadas dos pais nos shows foi informado que existe uma portaria do Judiciário que estabelece a idade mínima de 15 anos para permanência nos shows. Esses adolescentes devem estar devidamente acompanhados por pais ou responsáveis. Pais que insistirem em permanecer no show com o filho menor de 15 anos poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

O Ministério Público do Trabalho esclareceu as atribuições do órgão como a vedação do trabalho infantil, por exemplo. A procuradora do trabalho Ana Luiza Noronha Lima leu a Recomendação do MPT destinada ao Sindicatos dos Bares no que se refere a esse tema. Os comerciantes foram advertidos a não levarem seus filhos para ajudar nas tarefas do estabelecimento uma vez que isso caracteriza trabalho infantil.

Para os pais trabalhadores que não têm com quem deixar os filhos foi sugerido que o Sindicato dos Produtores Rurais articule com os comerciantes a criação de um espaço único para que as crianças fiquem sob vigilância enquanto os pais trabalham.

O Sindicato dos Produtores Rurais solicitará apoio policial ao Comando da Polícia Militar e a Superintendência da Polícia Civil visando estabelecer um canal de comunicação para atender às demandas especificas da Expoama.

Também disponibilizará um espaço físico, junto ao espaço destinado a Secretaria de Saúde, para o Conselho Tutelar, bem como dará amplo conhecimento ao público quanto a localização do referido órgão dentro da Expoama.

Recomendação

No último dia 28 de junho, a promotora Alexssandra Mardegan expediu uma recomendação ao Sindicato dos Produtores Rurais,organizadores da Expoama, para que somente autorizem a entrada de crianças e adolescentes no evento nos termos determinados pela Portaria do Juízo da Infância e Juventude de Marabá. Os organizadores também devem fiscalizar a venda de bebida alcoólica. Já a participação de crianças e adolescentes em concursos de beleza promovidos pela Expoama só devem ser condicionadas à autorização do Juiz da Infância e Juventude do município.

Aos Conselheiros Tutelares de Marabá, a Recomendação solicita que os mesmos promovam a fiscalização da execução da Recomendação adotando as providências legais cabíveis.

O Ministério Público do Trabalho também emitiu recomendação ao Sindicato dos Produtores Rurais a fim de que o mesmo observe as normas constitucionais e infraconstitucionais que vedam as piores formas de trabalho infantil aos menores de 18 anos e que vedam qualquer trabalho aos menores de 16 anos. Os organizadores também devem observar as normas protetivas ao trabalhador adolescente especialmente aos que vedam o trabalho noturno, perigoso ou penoso.