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Produtores rurais exigem providências do Estado em relação à depredação de propriedades na região

A invasão da Fazenda Mutamba, pertencente à família Mutran, no último domingo, 23, por um grupo armado que destruiu a sede da propriedade, as casas dos empregados e todos os veículos e implementos, vem causando manifestações de indignação no meio dos produtores rurais. O Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá expediu nota (leia abaixo) exigindo medidas severas dos órgãos de Segurança Pública do Estado.
O produtor rural Maurício Fraga Filho, que faz parte da diretoria do Sindicato Rural, ouvido pelo Zeca News, disse que o que aconteceu é inaceitável, já que a Fazenda Mutamba já teve três reintegrações, “foi declarada pela Justiça como produtiva e cumpre a função social e ambiental”.
“A propriedade não pode ficar sujeita a um crime, a uma depredação dessa. A secretaria de Segurança Pública tem de tomar providências com relação a isso”, protesta Fraga.
Ele questionou ainda sobre o fato de que, por ocasião do episódio da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará esteve naquele município prestando assistência aos supostos camponeses: “Agora, nós gostaríamos que essa mesma comissão fosse visitar a Fazenda Mutamba e avaliasse os danos causados, tanto para o proprietário da fazenda quanto para os trabalhadores”.
Indagado se o Sindicato Rural fará alguma manifestação pública, Maurício Fraga disse que não haverá protestos, mas, diante das conversas que tem tido com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e diante das manifestações nas redes sociais, espera ter uma resposta acerca dos fatos quem vêm ocorrendo.
Um advogado que atua na área cível, mas que preferiu o sigilo de seu nome, disse que “já está no momento de dar um basta nisso, basta somente aplicar a lei penal, a sanção criminal e a lei civil, buscar reparação”.
“Áreas ocupadas não podem ser objeto de desapropriação, o que está havendo é a tolerância excessiva, ausência de aplicação da lei. Essas pessoas não são integrantes de movimentos sociais, são vândalos”, disse ele, indignado, informando que já foram feitas todas as perícias, levantamentos e vistoria na Fazenda Mutamba e tudo concluiu que a propriedade é produtiva, lícita. “Não houve grilagem. Tenho respeito à militância, aquele que precisa de terra tem de se acolhido, mas, o criminoso tem de ser tratado como criminoso”, encerrou. Leia abaixo a nota do Sindicato Rural.

Nota do SPRM sobre o ocorrido na Fazenda Mutamba
A Fazenda Mutamba, localizada no município de Marabá, sofreu hoje mais um ataque de integrantes de movimentos sociais, denominados “sem-terra”, tendo sido destruídas várias construções, pastagens e maquinários. Têm-se notícias também de terem sido efetuados disparos de armas de fogo e parece haver pessoas feridas. Independentemente das razões de cada interessado, o certo é que ocorrências dessa ordem causam enorme desequilíbrio em nossa sociedade, pois seus efeitos vão muito além da ofensa praticada diretamente contra o produtor rural, proprietário da Fazenda Mutamba.
O descumprimento da lei em nosso Estado está virando rotina e a cada novo episódio, sem a devida repreensão pelos poderes constituídos, vai promovendo a perda da sensibilidade em relação a ofensa às regras que definem ou deveriam definir o comportamento de cada um de nós.
Basta relembrar recente acontecimento envolvendo a disputa de interesses entre “sem-terra” e um produtor rural, onde os integrantes dos movimentos sociais denunciaram aos quatro cantos o que entendiam como descumprindo da lei por parte do fazendeiro.
Porém, os mesmos “sem-terra” que cobram o cumprimento da lei, a descumprem a todo momento. Basta relembrar o que ocorre nas várias fazendas que estão invadidas e aguardando força policial para que seja dado cumprimento a mandados de reintegração de posse.
Além do descumprimento reiterado de ordens judiciais, que aguardam força policial para serem efetivadas, tem-se ainda inúmeros focos de desmatamentos que são realizados pelos “sem-terra”, além de queimadas e toda sorte de crimes ambientais são praticados, sem que o IBAMA, ONGs, ou qualquer outro órgão, venham em defesa da sociedade, que é diretamente afetada por esses crimes.
A lei vigente para o produtor rural é a mesma para o “sem-terra”, que é a mesma para qualquer cidadão brasileiro, e nada justifica a defesa à sua violação, qualquer espécie de embaraço, ou dificultar a sua efetivação.
O desequilíbrio atualmente existente aumenta muito a triste e real sensação de impunidade, fato que propicia a repetição de atos de desobediência e a prática de barbáries com a destruição do patrimônio particular e até público, ofendendo o direito de propriedade e o Estado Democrático de Direito, como ocorrido novamente na Fazenda Mutamba, e que lamentavelmente também se repete em muitas outras propriedades rurais no Estado do Pará.
Por essas razões convocamos todos os produtores rurais, cidadãos, associações, sindicatos, federações, poderes constituídos, ONGs, etc., para que se unam em torno de um propósito único, com a finalidade de buscar soluções eficazes com o intuito de estabelecer a paz social, sendo essa a única maneira de construir, em conjunto, a cada dia, um mundo melhor para as gerações futuras.

Marabá/PA, 23 de julho de 2017.

Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá