5 pontos essenciais para entender o Marco Civil da Internet

  Caso passe pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 2.126/2011 terá criado o Marco Civil da Internet, determinando os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados – incluindo governos, empresas que fornecem conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites, redes sociais etc. Então preste bastante atenção ao texto a seguir, pois ele é uma explicação básica preparada pelo Olhar Digital para tentar deixar o projeto mais claro. Caso prefira, baixe aqui (em .DOC) a versão aprovada na Câmara dos Deputados. DIREITOS O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição. O texto chega a apontar que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar – ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico. NEUTRALIDADE Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim,…

ENCONTRO COM RADIALISTAS: PRESIDENTE DA CELPA NÃO DESCARTA AUMENTO DA TARIFA RACIONAMENTO E PROBLEMAS DE CONTINUIDADE NO LUZ PARA TODOS EM 2014

image001O presidente da Celpa reuniu alguns radialistas paraenses para um diálogo franco sobre o cenário atual da Celpa e como a concessionária está trabalhando para desenvolver o Pará durante o evento no auditório da empresa Nonato Castro falou na palestra dos avanços conquistados no estado, e os desafios que a CELPA ainda tem pela frente neste ano de 2014.O presidente da Celpa não descarta a possibilidade de racionamento de energia e aumento da tarifa.Ele não descarta problema de continuidade no programa luz para todos.
Veja no vídeo momentos da palestra

 

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ASDRUBAL BENTES APRESENTA EM BRASILÍA E JUSTIÇA DETERMINA REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA

Alexandre Garcia fala sobre a condenação de Asdrúbal no entendimento dele punir o deputado que é advogado por distribuir laqueaduras a 13 mulheres, é mesmo que condenar ladrão por roubo de margarina em super mercado

deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se apresentou à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas em Brasília (Vepema) no começo da tarde desta terça-feira. Como cumprirá pena em regime aberto, Bentes não foi encaminhado à prisão e foi liberado após ouvir do juiz Nelson Ferreira Júnior as regras da prisão. Ao sair da Vepema, o deputado foi direto para a Câmara, onde quer tratar com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com correligionários sua situação como parlamentar.
Na Câmara, ele foi falar com o presidente da Casa e com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Bentes afirmou que vai pensar até amanhã e antes das 12h decidirá se renuncia ao ca.

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