Os municípios que ainda não transmitiram os dados do Sistema de Orçamento da Saúde

Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, a menos de 15 dias para o final do ano, 17,5% dos 5.568 Municípios ainda não enviaram nenhuma informação de nenhum bimestre ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – o que representa 979 Municípios.

A entidade alerta que o envio da informação é obrigatório devido ser exigência da Lei Complementar 141/2012. Tais dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). Acesse aqui o website do Siops.

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Bancos funcionarão em horário especial no período de festas

As agências bancárias não abrirão ao público nos dias 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que o dia 30 deste mês será o último dia do ano para quem optar em realizar transações financeiras nas agências bancárias.

Em 31 de dezembro, último dia do ano, os bancos fecharão para realizar operações internas e fechamento de seus balanços. Não haverá atendimento ao público nas agências bancárias.
Confira o funcionamento do Shopinng

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ACIM SINDICOM CONJOVE E PARCEIROS PROMOVEM AÇAÕ SOLIDÁRIA

A associação comercial, conjove, sindicom, unidos a entidades como Rotary, e Lions promovem ação solidária, com objetivo de proporcionar um natal, e ano novo mais feliz para as famílias afetadas por alagamentos provocados pela forte chuva do dia 7 de dezembro. O temporal ocasionou inúmeros problemas em diversos bairros, em muitos locais os moradores perderam tudo. Na ação a comunidade pode doar roupas, móveis, alimentos, e móveis que estão sem uso nas residências. Empresas que quiserem aderir a ação, podem contribuir com doação de cestas básicas. O Posto de coleta funcionará na Sede da ACIM até o dia 22 de dezembro, na Praça Duque de Caixas, 1123 Marabá na Pioneira Contatos: 3321-1020/2293 no Horário. 08:00 as12:00 e 14:00 as 18:00

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Marabá:Desordem da gestão anterior ainda reflete sobre documentos pendentes do Portal da Transparência

O Promotor Nelson Medrada da Promotoria da Improbidade Administrativa disse que o órgão vai fechar o cerco aos prefeitos que desobedecem a Lei da Informação por meio do Portal da Transparência. Em Marabá foi constatado ainda no primeiro semestre de 2013 que vários itens da lei não eram cumpridos, o que ensejou esforços dos integrantes da Promotoria de Justiça de Marabá, para que o poder público municipal se adequasse às exigências, com a expedição de recomendação administrativa e a realização de reuniões com o gestor e representantes do município para sanar a situação. Mas até agora o município ainda não superou todas as pendências. O juiz de Marabá deferiu a liminar determinando que a prefeitura inserisse no seu portal da transparência, no prazo de 30 dias, as informações necessárias. Apesar da determinação judicial, no dia 26/6/2014, durante o juízo de recebimento da ação de improbidade administrativa, o próprio magistrado consignou que a liminar não havia sido cumprida em sua totalidade. Sobre esse assunto o prefeito João Salame afirmou desde a primeira vez que foi alertado pelo Ministério Público que tem interesse em cumprir todas as exigências do Portal da Transparência. No entanto, enfrenta dificuldades deixadas pela gestão anterior que apresenta desordem administrativa. Inúmeros documentos e informações não estavam disponíveis, o que acabou atrasando a conclusão do Portal. Documentos essenciais – entre eles a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – foram recuperados apenas no final do mês de agosto. Sobre essa nova ação ajuizada o prefeito ainda não se manifestou pois não…

MP estadual ajuiza ação contra prefeito de Marabá

MP  FECHA  O CERCO   CONTRA  GESTORES  QUE NÃO  CUMPREM A  LEI  DA INFORMAÇÃO O coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, ajuizou a primeira, do que pode vir a ser uma série de ações penais por crime de desobediência, contra prefeitos que não cumprem a Lei de Acesso a Informação (LAI), por não disponibilizarem nos portais da transparência de seus municípios as informações mínimas estabelecidas por lei. A primeira ação penal por desobediência a decisão judicial foi impetrada contra o atual prefeito de Marabá, João Salame. A pena para esse crime, conforme Decreto-Lei nº 201/67 é de detenção, de três meses a três anos. A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Nelson Medrado explicou que novas ações penais poderão ser ajuizadas em 2015, pois um convênio entre o Observatório Social de Belém e a Universidade Federal do Pará (Ufpa) possibilitou a Faculdade de Contabilidade fazer um estudo de todos os 144 municípios do Pará e indicar, em cada um deles, as deficiências ou inexistências de portais da transparência, ferramenta obrigatória que deve estar à disposição da população para consulta, conforme prevê a LAI. “De posse desses dados que serão entregues ao Ministério Público pela Ufpa, o Núcleo de Combate à Improbidade vai enviar às…

Educa Mais Brasil oferece bolsas de estudo em mais de 1,5 mil cidades brasileiras

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo 2015.1 do Educa Mais Brasil e concorrer a uma das mais de 150 mil bolsas de estudo disponibilizadas, já podem efetuar a inscrição.
No Pará, o programa está oferecendo mais de 45 mil bolsas parciais de até (70%) para 41 municípios.  Marabá é uma das cidades beneficiadas com vagas para Graduação (EAD) e Pós-Graduação (EAD).
As vagas são destinadas às pessoas interessadas em investir numa educação de qualidade e que não possuem condições financeiras para pagar 100% da mensalidade. “Nosso objetivo é investir na formação de indivíduos que irão construir uma carreira e certamente farão a diferença na consolidação de um país mais justo e desenvolvido”, explica Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.
Para efetuar a inscrição ou obter mais informações o candidato deve acessar o site: www.educamaisbrasil.com.br ou entrar em contato com a central de atendimento: Capitais e regiões metropolitanas 4007-2020 e demais localidades 0800 724 7202.

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CONCURSO:unifesspa decide realizar nova etapa

Os prefeitos das cidades de Xinguara, São Félix do Xingu, Marabá, Santana do Araguaia e Rondon do Pará, e o reitor da Unifesspa, professor Murilo Monteiro, participaram em Brasilia com o Ministro da Educação, Henrique Pais, da solenidade de assinatura do convênio que autoriza a realização do concurso público para contratação de 150 docentes.

Serão 98 técnicos administrativos nível superior, e 88 técnicos administrativos nível médio, para os campus da Universidade do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) nos cinco municípios citados.

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Acesso móvel à internet já é maioria no país

Noventa milhões em ação… na rede. Esse é o atual número de internautas brasileiros, cerca de 57% da população com 12 anos de idade ou mais. Apesar de o topo da pirâmide etária estar cada vez mais largo, ainda são os mais jovens que dominam a internet: 73% dos que a acessam têm menos de 35 anos. As informações estão n’O Globo.

E um dado confirma uma tendência que já vinha sendo verificada: a expansão da web, num país que carece de infraestrutura de cabeamento por fibras óticas, se dá pelo ar. Mais da metade (ou 65%) dos internautas tem como método de acesso primordial uma rede móvel — por meio de um smartphone ou tablet. Os dados são de um levantamento, ainda não publicado, feito pela agência de publicidade F/Nazca com o instituto de pesquisas Datafolha.

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