Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público

O presidente Michel Temer sancionou ontem (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

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Sespa esclarece sobre suposto surto de conjuntivite

Sobre a informação que circula nas redes sociais sobre suposto surto de conjuntivite no Pará, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) esclarece que até o momento não há nenhum registro sobre o assunto. A Sespa ressalta ainda que a conjuntivite não é uma doença de notificação obrigatória. Porém, caso ocorra alguma anormalidade, ou seja, um aumento da demanda de agravo específico, os municípios acionarão o Estado.

Nesse caso, as notificações são emitidas pelas Secretarias Municipais de Saúde, por meio da ficha de surto, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A Secretaria reforça ainda que a Vigilância Estadual está atenta diariamente às demandas e com equipes de saúde qualificadas para atuação em qualquer situação de surto ou algo do gênero.

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Marabá recebe III Seminário sobre a Redesim

Marabá, na Região dos Carajás, recebe nesta quarta-feira, 28 de março, a terceira edição do Seminário sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), promovido pela Junta Comercial do Estado (Jucepa). O evento será realizado no auditório do Senai, na Nova Marabá, das 17h às 22h, com a participação de diversos órgãos de atuação no registro e na legalização de empresas como Jucepa, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Receita Federal e o Corpo de Bombeiros. As inscrições são gratuitas e ainda podem ser feitas através do site www.jucepa.pa.gov.br

O evento é voltado principalmente para gestores municipais lotados nas secretarias de orçamento e finanças, contadores, advogados, empreendedores e estudantes de áreas relacionadas ao registro mercantil, mas é aberto a qualquer pessoa com interesse nesta temática.

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Senado começa a debater o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

  A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plenário do Senado, ganhará um número e passará tramitar como projeto de lei. A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Aliança Nacional LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos são os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não-discriminação, presentes na Constituição federal e na base do sistema político e jurídico brasileiro. “É imperiosa a imediata aprovação de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma série de prerrogativas e direitos a quem ainda não é reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, lésbicas, bissexuais, transgêneros e intersexuais. Também indispensável inserir os vínculos homoafetivos no âmbito do Direito das Famílias, com todas as consequências em outros direitos. Somente a edição de um conjunto de normas conseguirá impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Com certeza é a forma mais eficaz para que o segmento, ainda refém do preconceito e da discriminação, obtenha respeito e inserção social”, justifica a OAB na proposta. Ao dar parecer favorável na Comissão de Direitos…

SEMANA SANTA

  DOMINGO DE RAMOS Começa a Semana Santa, dia em que comemora a entrada de Jesus em Jerusalém. Nos dias de hoje, os fiéis levam para a igreja ramos, a fim de serem abençoados, como símbolo de sua fé. SEGUNDA-FEIRA SANTA: Neste dia, se reflete, em um momento de descanso de Jesus, na casa de uma família que Lhe era muito estimada. A casa de seu amigo Lázaro (a quem Ele havia ressuscitado), e de Marta e Maria. (Jo 12, 1-11). TERÇA-FEIRA SANTA É o dia, em que com grande tristeza, Jesus anuncia a sua morte, causando grande sofrimento aos seus discípulos. Anuncia também a traição, e indica o traidor. Judas sai possuído por Satanás, para trair o seu mestre. QUARTA-FEIRA SANTA É o 4º dia da Semana Santa, no evangelho deste dia, é-nos apresentada a traição de Judas, descrevendo-nos como este foi ter com os chefes dos sacerdotes, a quem se ofereceu para trair o Jesus. Aceita assim, trinta moedas de prata como recompensa da sua traição. (MT 26,14-25). QUINTA-FEIRA SANTA É o dia da Última Ceia de Jesus Cristo com seus Apóstolos, onde Jesus humildemente lavou os pés dos seus 12 discípulos. É no momento do lava-pés que Judas Iscariotes sai, para entregar Jesus em troca das 30 moedas de prata. (Jo 13,1-15) Foi aqui, que Nosso Senhor Jesus Cristo instituiu o Santo Sacrifício como sua eterna memória, e em seu último discurso, encorajou os discípulos a amarem-se uns aos outros. Depois Jesus dirigiu-se ao monte de Getsêmani, tomou consigo três discípulos, e…

Justiça determina que Google retire do ar 16 vídeos ofensivos a Marielle Franco

A 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Google retire do ar 16 vídeos considerados ofensivos à moral e honra da vereadora Marielle Franco, assassinada na semana passada. A decisão foi proferida pela juíza Marcia Correia Hollanda, e atende ação movida por Anielle Silva, irmã de Marielle.

A Justiça concedeu ao Google o prazo de 72 horas para a retirada dos vídeos do Youtube sob pena de multa diária de R$1 mil. Segundo a juíza Hollanda, nenhuma das publicações apresentou provas concretas das informações publicadas. “Ao contrário, foram meras suposições e opiniões, sem lastro probatório identificado e que se continuarem a ser propagadas, poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle.”

Entre as publicações excluídas estão vídeos e áudios que fazem referência direta à vereadora Marielle Franco, apontando ligações inexistentes a facções criminosas e tráfico, além de declarações falsas sobre suas bandeiras políticas, como aborto. De acordo com a juíza, os materiais publicados extrapolam o direito de livre manifestação.0

“O fato é que, de forma rotineira, pessoas vêm sendo atingidas em sua intimidade e vida privada por julgamentos sumários e linchamentos públicos através da rede mundial de computadores, justamente sob o fundamento de que os veiculadores da informação têm a liberdade de expor seu pensamento a terceiros”, afirmou a juíza.

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Confira a tabela e os horários dos jogos da Copa do Mundo de 2018

Daniel Alves e Marquinhos deram o “spoiler” na véspera, mas agora é oficial: a Seleção já tem roupa para buscar o hexa na Rússia. A CBF e a Nike divulgaram na manhã desta quarta-feira os uniformes que o Brasil usará na Copa do Mundo, em ação promocional com Neymar, Philippe Coutinho, Daniel Alves, Marquinhos, Thiago Silva e Paulinho. A camisa titular terá um amarelo vibrante, com golas verdes, e vai estrear no amistoso de semana que vem com a Alemanha. A reserva, azul como de hábito, vai ser usada pela primeira vez no duelo da próxima sexta-feira com a Rússia em Moscou. Nas redes sociais, Neymar falou sobre o novo manto. – Toda vez que eu visto essa camisa eu lembro de todos os jogadores incríveis que entraram em campo com ela. Foi inspirado por eles que também cheguei aqui e espero poder fazer o mesmo com a próxima geração.A Brasileiragem tem um uniforme novo ! E isso é sensacional… Mal posso esperar para voltar aos gramados e ter a honra de usá-lo – escreveu. Grupo A Quinta-feira, 14/06 – 12h – Rússia x Arábia Saudita Sexta-feira, 15/06 – 9h – Egito x Uruguai Terça-feira, 19/06 – 15h – Rússia x Egito Quarta-feira, 20/06 – 12h – Uruguai x Arábia Saudita Segunda-feira, 25/06 – 11h – Uruguai x Rússia Segunda-feira, 25/06 – 11h – Arábia Saudita x Egito Grupo B Sexta-feira, 15/06 – 12h – Marrocos x Irã Sexta-feira, 15/06 – 15h – Portugal x Espanha Quarta-feira, 20/06 – 9h – Portugal x Marrocos Quarta-feira,…

POR MEIO DE NOTA CELPA DIZ VAI AGUARDAR PERICIA QUE  INDENTIFICARÁ QUAIS FORAM AS CAUSAS DE INCÊNDIO EM ESTÚDIO FOTOGRÁFICO

O prédio de um estúdio fotográfico na Folha 27, Nova Marabá, pegou fogo na manhã desta sexta (23). O incêndio começou por volta das 6 horas, quando os vizinhos perceberam que o fogo já estava no telhado.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e, chegando ao local, as chamas já haviam se alastrado por todo o estabelecimento. Segundo informações, o proprietário do estúdio, Wachinton Oliveira, estaria em viagem à cidade de Tucuruí.

De acordo com funcionários do estúdio, eles estavam neste novo endereço há menos de 15 dias. Equipamentos eletrônicos, fotográficos e de filmagem foram perdidos com o incêndio. As causas ainda são desconhecidas.

Nota

Em relação ao caso mostrado na reportagem, a Celpa informa que o serviço de ligação nova foi solicitado pelo cliente dia 19 de março e concluído nesta quinta-feira, 22, às 16 horas, dentro do prazo de cinco dias úteis e de acordo com os padrões determinados pela resolução 414 da Aneel, órgão responsável pela regulação do setor elétrico. O serviço realizado foi acompanhado por uma responsável pelo imóvel que estava no local.

​Na manhã desta sexta-feira, uma equipe da concessionária foi até o local e constatou que não há nenhuma avaria no padrão de energia. No entanto, a concessionária destaca que vai aguardar o resultado da perícia do Corpo de Bombeiros, que identificará quais foram as causas do incêndio.

 

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Governo do Pará lança ferramenta para diminuir roubo de celulares

O Governo do Pará já colocou à disposição do cidadão uma nova ferramenta para auxiliar no combate e redução dos índices de furtos e roubos de telefones celulares no Estado. Por meio do site “alertacelular.pa.gov.br”, qualquer pessoa poderá cadastrar seus telefones celulares em um banco de dados virtual.

O objetivo é reduzir e inibir os números de furtos e roubos de celulares e a comercialização ilegal dos aparelhos. (Agência Pará)

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