Programas dos partidos políticos e horário eleitoral no rádio e na TV podem acabar

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017).
Bauer acredita que poucos eleitores hoje em dia se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

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MPF apura vídeos que incentivam jovem a se mutilar

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo investiga a divulgação de vídeos com “jogos perigosos” para crianças e adolescentes nas redes sociais. Os canais estimulam automutilação e suicídio. Os promotores acionaram o Google, empresa responsável pelo YouTube, onde os vídeos estão hospedados. Donos desses canais chegam a lucrar até R$ 20 mil mensais com publicidade.

O assunto ganhou repercussão nos últimos dias com relatos de suicídios e automutilações pelo País supostamente ligados ao jogo virtual Baleia-Azul, que incentivaria esse tipo de prática. Os casos mobilizaram escolas, famílias e a polícia, que investiga se o jogo existe e quem seriam os responsáveis por estimular as agressões.

 

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Eleitor que não votou ou justificou nas últimas três eleições terão títulos cancelados

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

 

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campanha do Hospital Regional de Marabá nesta segunda-feira

De 24 a 28/4, o Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, promoverá a 30ª Campanha de Doação Voluntária de Sangue da unidade. A ação é feita em parceria com a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Hemopa Marabá, tendo como meta garantir, pelo menos, 120 doações para ajudar a repor o banco de sangue da região.

A coleta acontecerá no Hemopa Marabá, ao longo de toda a semana, no período das 7h às 13h. E, no Hospital Regional, no dia 25/4, das 8h às 16h.

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DMTU REATIVA O NÚMERO 156 PARA EMERGÊNCIAS

Acidentes de trânsito: veja quem acionar para pedir socorro

O Departamento Municipal de trânsito e transporte urbano-DMTU está atendendo pelo número 156 , que vai possibilitar que os serviços de emergência possam ser utilizados com mais facilidade pelos usuários, especialmente nos casos de sinistros de acidente de trânsito, Veículos quebrado na via, Veículos estacionados em vagas de idosos,  e deficientes. O departamento  municipal de transito  grarante que essa medida vai possibilitar o atendimento das ocorrências com mais rapidez

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PROJETO DE MANUTENÇÃO DA PONTE DEVE IR ATÉ O FINAL DO ANO

No último dia 18, a Vale participou de uma reunião na Câmara Municipal de Marabá, atendendo a um convite da Casa, para dar explicações sobre o andamento do projeto de manutenção da ponte rodoferroviária. Na ocasião, foi explicado que a Vale já está em andamento com o trabalho de manutenção da ponte.
Uma nova recuperação asfáltica será realizada em toda a extensão da ponte Rodoviária pela mineradora, assim como será feita a iluminação e vedação dos vãos para ampliar a segurança dos usuários. De acordo com representantes da mineradora, o projeto de manutenção tem previsão de conclusão para o final deste ano.

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LIMINAR DO TJE EM FAVOR DE ADIN NÃO DIMINUI SALÁRIOS DE EDUCADORES

  Uma decisão liminar concedida nesta quarta-feira, dia 19 de abril, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, foi acatado de forma unânime o voto do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o qual reconheceu a legitimidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspendeu liminarmente a eficácia do §4º do Artigo 7º da Lei Municipal Nº 17.474, de 3 de novembro de 2011, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério do município de Marabá. Segundo a liminar, “há de aferir dos consistentes argumentos do demandante que a manutenção do dispositivo impugnado irá impactar, sem dúvida, o orçamento público municipal, já que os aumentos de remunerações e vencimentos dele decorrentes, contribuirão, ainda mais, para o desequilíbrio orçamentário”. Por se tratar de decisão ainda em sede inicial, o Pleno do TJPA deferiu a liminar pleiteada para suspender a eficácia do dispositivo legal, com efeito “ex nunc”, ou seja, com efeitos a partir de agora, não tendo caráter pretérito. Com isso, a Prefeitura não fará desconto de salários de servidores da educação que receberam os benefícios da progressão de 2011 até a presente data. Vale ressaltar que decisões de igual teor também atingiram cidades como Altamira, Baião e outras.Todavia, a decisão liminar do relator da ação ainda será apreciada de forma mais detida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, ainda sem data prevista.   Prefeitura de Marabá e a Secretaria de Educação estão, como sempre estiveram nesta gestão, completamente abertas ao diálogo. As medidas visam reequilibrar as contas da Secretaria para recuperação…

MARABÁ; PROFESSORES VÃO PROTESTAR CONTRA DECISÃO DO TJE SOBRE Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação Pública de Marabá

    Hoje, 19/04, o Acórdão do Pleno do TJ-PA concedeu liminar, de forma unânime à Prefeitura de Marabá na Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender o Parágrafo 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 17.474 /2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação Pública de Marabá, com efeito EX NUNC, até o final do julgamento da referida ação. Conceito e Diferença entre os termos latinos: Ex nunc – Significa “desde agora” e seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada. Ex tunc – Significa, “desde então”, “desde a época” , assim quando dizemos que algo tem efeito ex tunc, seus efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados.      Observe nesta página que a Câmara dos Vereadores (Assessoria Jurídica ), a Procuradoria do Município de Marabá e a Procuradoria Geral da Justiça opinando pela procedência da ADIN e somente o SINTEPP, na condição deamicus curiae  defende a constitucionalidade do dispositivo em discussão.   A decisão não atingirá os professores promovidos até o final do julgamento do mérito, e continuaremos nos preparando para a apresentação do amigo da corte nesse período. Essa decisão, abre um novo debate na Câmara dos Vereadores, que já estava sendo discutida anteriormente para assegurar os direitos dos servidores em lei. Em sinal de protesto, a categoria da Educação vai fazer uma paralisação extraordinária. Ou seja, as escolas da rede municipal não vai funcionar. “E como amanhã nós temos uma discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal,…

PREFEITURA LIBERA ATÉ DIA 5 PRIMEIRO LOTE DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ATRASADOS DA GESTÃO ANTERIOR

O prefeito Tião Miranda autorizou na tarde de segunda-feira, dia 17, conforme acordado entre os sindicatos e Câmara de vereadores, a liberação do cronograma do primeiro lote de pagamento dos salários atrasados deixados pela gestão anterior. Vale lembrar que existem servidores contratados, comissionados e até mesmo concursados, com vencimentos desde agosto de 2016.

Este primeiro lote, beneficia cerca de 900 contratados que têm o salário líquido  de  até R$ 1.700,00 de todas as secretarias. Estes receberão o valor total devido incluindo a rescisão.Vale ressaltar, que este primeiro lote será apenas para os servidores contratados. Os valores serão creditados nas contas já cadastradas no sistema.

ASCOM – PMM

Isso significa que se o servidor for contratado e não comissionado e estiver dentro do valor acima estabelecido de remuneração mensal, irá receber todos os meses pendentes.

Por exemplo determinado servidor contratado. e não comissionado tenha pendente RS 1.500,00 em Setembro, RS 1.500,00 em Outubro e sua indenização for de 1500,00 ele irá receber o total de RS 4.500,00
Segundo o prefeito o pagamento dos servidores pendentes que se enquadram no ato acima, deverá acontecer até no máximo dia 05.05.1

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