Lei proíbe que mulheres presas sejam algemadas no parto

As mulheres presas que estiverem em trabalho de parto e no puerpério não podem mais ser algemadas. A medida foi descrita na Lei nº 13.434, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e alterou o Código de Processo Penal.

“A publicação da Lei reforça o trabalho feito pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen) para a humanização nas penitenciárias femininas”, afirmou a coordenadora de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, Susana Inês de Almeida.

 

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Saiba quem deve declarar Imposto de Renda

 

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

 

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Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda-feira em Marabá (17)

Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Saúde dará início à Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, em que serão vacinadas mais de 54 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários. O ministério adquiriu 60 milhões de doses para a imunização.O aporte da vacina contra influenza (gripe) já se encontra em Marabá, devendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciar a vacinação na próxima segunda-feira, 17 de abril, nas unidades básicas de saúde, prolongando-se até 26 de maio. O dia “D” da campanha, quando serão disponibilizados pontos extras de imunização, está previsto para sábado, 06 de maio. A meta é atingir 90% do público alvo. Este ano, a novidade é a inclusão do grupo professores na prioridade para receber a vacina da gripe, que se soma a crianças de seis menos a cinco anos, gestantes, pessoas com 60 anos ou mais, mulheres no período pós-parto (até 45 dias), portadores de doenças crônicas e trabalhadores da saúde. A partir desta edição da campanha, professores das redes pública e privada passam a fazer parte do público-alvo. Cerca de 2,3 milhões desses profissionais em todo o País poderão se vacinar contra a gripe nos dias 2 e 3 de maio. Ministério da Saúde quer vacinar 90% da população considerada de risco para a Influenza O objetivo do ministério é vacinar 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. A meta de vacinação deste ano aumentou devido aos índices alcançados nos últimos anos, que ultrapassaram 80%. O ano de 2016 Saiba quem é o público alvo…

Duas hipóteses para incêndio em lojas

Pelo menos duas hipóteses podem ser a causa do incêndio que consumiu praticamente duas lojas localizadas na Nova Marabá na última terça-feira (11): Sobrecarga ou curto circuito. A informação foi repassada pelo bombeiro perito João Luiz, do 5º Grupamento de Bombeiros de Marabá. O incêndio iniciou por volta de meia noite e às chamas destruíram totalmente a área de loja do Grupo Eletro Mateus e 60% da empresa Leolar. Não havia nenhum funcionário no interior das lojas no momento do incêndio. O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves localizou uma câmera que pode conter imagens que poderão ajudar a perícia a entender o que realmente causou o incêndio. O trabalho de análise do local teve início na quarta, sendo realizado por quatro peritos com o apoio de homens do Corpo de Bombeiros. Na empresa Leolar foram destruídos móveis, eletrodomésticos e todos os equipamentos de escritório no interior da empresa, salvando apenas o estoque da loja. De acordo com o capitão Paulo César, subcomandante do 5º Grupamento de Bombeiros de Marabá, a corporação foi acionada por volta de 00h35 e demorou apenas cerca de seis minutos para chegar ao local. Em 20 minutos de trabalho o fogo foi controlado, porém a chama já havia tomado grande proporção desde o início do incêndio até o acionamento do órgão e não foi possível impedir a destruição do local. Para combater as chamas o corpo de bombeiros contou com apoio de três viaturas do exército, o que possibilitou mais 36 minutos de água. O trabalho total do corpo de…

Hospital Regional de Marabá celebra Páscoa com musical para usuários

O Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá (PA), preparou uma programação especial para celebrar a Páscoa com usuários e colaboradores. Nesta  sexta-feira, 14/4, o coral da 1ª Igreja Batista do Novo Horizonte apresentará a cantata ‘O maior tesouro’ para pacientes, acompanhantes e visitantes, para recontar a história da ressurreição de Jesus Cristo.

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Hospital Regional de Marabá realiza mais de 120 atendimentos no bairro Vale do Itacaiúnas

A dona de casa Maria Raimunda da Conceição, de 31 anos, foi uma das moradoras do bairro Vale do Itacaiúnas, no núcleo Cidade Nova, em Marabá, beneficiadas pela nona edição do projeto ‘Hospital Regional Amigo da Comunidade’. Ela aproveitou a ação para levar os três filhos para consulta. A iniciativa foi promovida pelo Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP) – unidade pública gerenciada pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sob contrato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) – que ofereceu consulta médica e de Enfermagem, teste de glicemia capilar e aferição de pressão arterial na Associação Projeto Semear, nesta quinta-feira, 13/4. A autônoma Maria de Nazaré Santos, de 50 anos, foi a primeira a receber atendimento médico. Ela falou ainda sobre o acesso a serviços de saúde para aquela comunidade. ‘O atendimento prestado foi muito bom. Essa ação facilitou, e muito, a nossa vida porque, na correria, nem sempre temos tempo para nos cuidar’, disse a usuária. Segundo o presidente da organização não governamental, Ailton Souza, os serviços prestados pelo hospital beneficiaram, principalmente, famílias numerosas e idosos que, sem transporte próprio, têm dificuldade para se dirigir a um hospital ou mesmo ao posto de saúde, como é o caso da dona de casa Maria Franciene Carvalho, de 26 anos, que não hesitou em participar da ação, mesmo com nove dias de operada. ‘Assim que ouvi o aviso do carro som na rua, organizei as coisas em casa para vir agora. Trouxe meu bebê recém-nascido…

Helder Barbalho e Paulo Rocha Esclarecem sobre nomes em lista

ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Sobre este este assunto  de inclusão na lisa de Janot Zeca News publica Notas   de esclarecimento do senador Paulo Rocha(PT) e do ministro Helder Barbalho(PMDB), a respeito da inclusão de seus nomes na lista de investigados sob relatoria do ministro Fachin.
VEJA 
 

“Sobre a suposta lista divulgada pelo Jornal O Estado de São Paulo, na tarde de hoje, que traz o meu nome, tenho a esclarecer: Todos os recursos da minha companha de 2014 para o Senado Federal, foram repassados pela direção nacional e estadual do Partido dos Trabalhadores e estão todos declarados nas prestações de contas junto ao TRE.

A utilização desses recursos, empresas doadoras e doadores individuais, enfatizo, obedeceram estritamente às normas da legislação eleitoral em vigor daquele ano.

 

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Justiça decreta prisão preventiva de ex-prefeito de Dom Eliseu

Justiça estadual acatou a denúncia e pedido de prisão preventiva feita pelo promotor de Justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Virgolino, contra o ex-prefeito do município, Joaquim Nogueira Neto e o ex-secretário municipal de gestão, Célio Alves de Oliveira, pelo crime de subtração ou inutilização de documentos. Os dois são acusados de subtraírem processos licitatórios da prefeitura, segundo informações do Ministério Público divulgadas nesta terça-feira (11). O G1 tenta contato com os acusados. Segundo o MP, em dezembro de 2016, o ex-secretário Célio Alves subtraiu todos os processos licitatórios do setor de licitações da Prefeitura Municipal relativos aos exercícios dos anos de 2009 a 2016, a mando do ex-prefeito Joaquim Nogueira, que ainda guardou parte dos documentos em domicílio. A situação foi percebida pela nova administração da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, que manejou ação de busca e apreensão. Célio Alves confessou ter retirado os documentos da prefeitura para garantir ao ex-gestor o acesso e posse aos documentos contábeis após o encerramento de seu mandato para que lhe fosse assegurado condições de fechar sua prestação de conta. “A prisão preventiva é medida necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Os acusados demonstram total desrespeito com a justiça, pois eles continuam na conduta criminosa de ocultar os processos licitatórios e, devolvem aos poucos apenas aqueles que é conveniente devolver”, afirmou o promotor de Justiça, Maurim Virgolino. Para Virgolino, o argumento de que os documentos foram levados da Prefeitura para auxiliar na prestação de contas é calunioso. “È evidente…

Mais de 52 mil famílias podem ter perdido o desconto na conta de luz, no mês de abril

  É necessário atualizar os dados do cadastro social a cada dois anos para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica Somente no mês de abril, cerca de 52 mil famílias em todo o Pará podem ter perdido o benefício da Tarifa social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de luz. O dado foi obtido a partir da análise da quantidade de cidadãos que possuem o CadÚnico (cadastro social) e não atualizaram os dados sociais em um intervalo de dois anos. Em Belém, mais de sete mil usuários perderam os descontos, seguido de Ananindeua, com mais de três mil; Marabá e Castanhal com cerca de duas mil perdas, cada um. Já em Santarém, esse número alcança mais de 2.700 usuários e em Parauapebas, mais de 1.500. Em janeiro, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Social e da Celpa era de que até o final de 2017, mais de 244 mil famílias em todo o estado do Pará poderiam perder o benefício em função da não atualização dessas informações. O alerta é para que os dados sejam repassados o mais rápido possível, para que as famílias voltem a fazer parte do Programa. O executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa Ezion Geber, explica como os consumidores devem proceder. “Importante destacar que os dados sociais devem ser atualizados junto aos Centros de Referência e Assistência Social, os CRAS, a cada dois anos. Para os clientes verificarem se precisam fazer a atualização do cadastro, deve ser feito…

Menor é apreendido 2,5kg de maconha, e12 petecas de entorpecentes

Um adolescente foi apreendido com 2,5kg de maconha prensada, 12 petecas de substâncias entorpecentes, uma moto e R$ 680 em dinheiro. De acordo a Polícia, a prisão aconteceu no última quinta (6), em uma residência na Folha 6, Quadra 47, em Marabá, no sudeste do Pará.

Ainda segundo a Polícia, o menor alegou que a droga não era dele. Ele iria comprar para comercializar em outro bairro. Durante a ação policial, um homem teria pulado o muro e conseguiu fugir.

O adolescente foi encaminhado à Seccional da Folha 30 para as medidas legais.

Denúncias no sudeste do Pará podem ser feitas pelos telefones (94) 3312-3350, (94) 3346-2250 ou via aplicativo de mensagens pelo (98) 98198-3350.

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