Proposta de Alexandre de Moraes de gravar conversas entre advogados e presos é contra a lei

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a gravação de conversas entre advogados e presos em penitenciárias de segurança máxima. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o constitucionalista afirmou que essa é uma forma de cortar a comunicação de líderes de facções criminosas com os demais integrantes das organizações e, consequentemente, enfraquecê-las. Segundo ele, a medida é tomada em prisões de outros países. Contudo, advogados ouvidos pela ConJur repudiaram a sugestão de Moraes. De acordo com os especialistas, a proposta viola a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O artigo 133 da Carta Magna estabelece que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. Já essa norma, em seu artigo 7º, determina que é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”. Em nota, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa apontou que “em vez de se concentrar nas questões reais do problema [do sistema carcerário], o ministro decidiu criminalizar uma categoria profissional inteira”. Segundo a entidade, “o fato de o preso pertencer a uma facção não coloca seu advogado automaticamente no banco dos réus”. Além disso, o IDDD disse ser “lamentável o uso demagógico e populista do momento para a assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira, que há muito luta, em sua esmagadora maioria, por um sistema prisional mais humano e consentâneo com a lei”. Para o jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur,…

Juiz condena delegado e PM

Em sentença da lavra do juiz Cristiano Magalhães Gomes, de Mãe do Rio, o delegado de polícia de Aurora do Pará, Melquesedeque da Silva Ribeiro, foi condenado a 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses).   Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Mãe do Rio Andressa Ávila Pinheiro, no dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que é monitorado através de tornozeleira eletrônica , foi abordado por uma guarnição da PM e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular  em 23 de março. Ele foi colocado na viatura e levado para o alojamento da PM, onde reiteradas vezes afirmou que não havia cometido crime. Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado e, como não houve “acordo”, foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca de R$ 3 mil ao delegado Melquesedeque Ribeiro, bem como um celular, marca Samsung J5, ao PM Ednei Leal da Silva, que seria destinado a Janaína Barbosa, a suposta vítima.   Costa nos autos que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até…

Helder lança projeto de revitalização da área portuária de Belém

Os recursos destinados ao projeto Belém Porto Futuro já estão alocados no orçamento do Ministério dos Transportes e deverão ser repassados através de convênio ao Ministério da Integração Nacional, que irá executar a obra, a ser licitada via RDC – Regime Diferenciado de Contratações, permitido para os projetos elencados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O dinheiro, a ser desembolsado exclusivamente pelo governo federal, não será contingenciado e a obra deverá ser iniciada no segundo semestre de 2017, após a elaboração do projeto executivo. As afirmações são do ministro Helder Barbalho, antes de presidir a audiência pública na Associação Comercial do Pará. O ministro disse que leu o post “Projeto Belém Porto Futuro em pauta na ACP”, publicado aqui ontem, no qual foram mencionadas as desconfianças da AAPBel – Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, e garantiu que não há motivo para preocupação: a opinião da sociedade será respeitada e o modo de gestão do empreendimento ainda não está definido – se através de organização social ou parcerias público-privadas -, assim como o montante do investimento. Pelo porte da obra, é de se imaginar que gire em torno de R$150 milhões. Lançado em 14 de abril de 2016 por Helder quando ainda ministro da Secretaria Especial de Portos, o projeto conceitual foi desenvolvido pela empresa Geológica Consultoria Ambiental, que apresentou as experiências de outros modelos que deram certo no Brasil e em outros países. O arquiteto Adriano Bueno Machado é o coordenador-geral e técnico do projeto. A audiência pública de hoje servirá para…

PISO SALARIAL DE PROFESSORES SERÁ DE R$ 2.298,80

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O ministro ressaltou que o reajuste ficou acima da taxa de inflação, que fechou 2016 em 6,29%.

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.

Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”.

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VOLTA AS AULAS :ano letivo deve inciar dia 13 de fevereiro

56 mil alunos são esperados nas  215 escolas de Marabá segundo censo escolar.

O secretário adjunto de Educação de Marabá, Orlando Moraes, informou hoje quinta-feira, dia 12, que a Secretaria Municipal de Educação (Semed)  realizou  reunião com diretores para discutir as vagas que serão disponibilizadas por escola, bairro e núcleo.

Orlando disse que as escolas, têm vagas, mas que nem sempre é possível matricular todos os estudantes no estabelecimento mais próximo da residência de todas as famílias. “O início do ano letivo de 2017 está marcado para o dia 13 de fevereiro para os estudantes dos dois níveis: educação infantil e ensino fundamental.

O censo escolar aponta que a rede de ensino municipal de Marabá conta com 56 mil alunos, que serão distribuídos em 215 escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

O número de professores ainda está sendo quantificado, porque a Semed pretende trabalhar, inicialmente, apenas com concursados, para evitar contratações e inchaço da Folha de Pagamento, considerada um dos maiores gargalos da administração municipal.

Em uma escola da Marabá pioneira pais amarram cadeiras no muro da escola uma longa fila.

As cadeiras começaram a ser amarradas ainda no final de 2016 e a matriculas só iniciam esta semana.

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MOVIMENTO CULTURAL DE MARABA SE REÚNE COM CHEFE DE GABINETE

Um importante caminho começa a ser construído em busca da valorização da cultura da nossa cidade. O alguns representantes do Movimento Cultural de Marabá se reuniram com o chefe de gabinete, Walmor costa, para traçar metas sobre a gestão da cultura local. Vale ressaltar que a nova gestão pretende implementar avanços significativos na riqueza cultural e nos equipamentos de cultura da cidade.
ASCOM – PMM

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Moradores e feirantes satisfeitos com a coleta de lixo da cidade

A coleta de lixo em toda cidade deve ser normalizada até o fim do mês. Alguns resultados já são visíveis principalmente na Nova Marabá e Cidade Nova. A coleta no núcleo São Félix e Morada Nova estão iniciando esta semana, devido ao reforço recebido pela equipe de coleta com mais caminhões e aumento da equipe. Segundo a feirante da Folha 12, Cícera Rosa da Silva, de 59 anos, que trabalha na Pracinha do bairro, a cerca de 100 metros de onde mora, a coleta de lixo naquela área começou ontem, 11 de janeiro. Antes os moradores estavam pagando carroceiros para fazê-la. “Melhorou bastante, porque passamos praticamente todo o mês de dezembro sem coleta de lixo oficial, às vezes até juntavam urubus na rua”. Lourenço Barbosa Ramos, 60 anos, feirante da Feira Coberta do Laranjeiras, afirma que a coleta de lixo está muito boa e acontece todos os dias. “Não tenho do que reclamar nem da coleta aqui e nem da rua onde moro, aqui próximo à feira”. A também feirante Paula de Oliveira, de 45 anos, a exemplo de Lourenço, garante que a limpeza está ótima. “Antes estava ruim de demais, mas com o novo prefeito melhorou muito”. De acordo com o administrador da Feira Coberta do Laranjeiras, José Messias Rocha, todo o material de limpeza daquela feira, assim como sua manutenção, vem sendo custeados pela administração municipal. Mas, a partir de recente assembleia dos feirantes, esse material de limpeza e pequenos reparos, como conserto de banheiros, passarão a ser cobertos com recurso advindo dos…

ITUPIRANGA: QUEM MATOU

 

Um conselheiro tutelar morreu e outro ficou ferido depois de uma ataque ocorrido nesta quarta-feira (11) no município de Itupiranga, na região sudeste do estado. As vítimas foram baleadas no momento em que iam atender uma ocorrência no centro da cidade.

Rondineli Maracaipe foi atingido por seis tiros e não resistiu aos ferimentos. O outro conselheiro, Jorge Ferreira foi baleado no abdome e levado para o Hospital Municipal de Itupiranga, onde passou por ciururgia

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CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE R$ 249 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO

O projeto do orçamento do município de Canaã dos Carajás para 2017 foi aprovado nesta semana pela Câmara Municipal de Vereadores.

No total, a terra prometida terá mais de R$ 249.226.897,70 (Duzentos e quarenta e nove milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), envolvendo os recursos de todas as fontes para gastar no próximo ano.

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IRMÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR MORTO A TIROS EM ITUPIRANGA FAZ ACUSAÇÃO CONTRA POLICIAIS MILITARES NA REDE SOCIAL

POLICIA SEGUE OUTRA LINHA DE INVESTIGAÇÃO E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA NOTA SOBRE ASSASSINATO DE CONSELHEIRO um conselheiro tutelar morreu e outro ficou ferido depois de uma ataque ocorrido nesta quarta-feira (11) no município de Itupiranga, na região sudeste do estado. As vítimas foram baleadas no momento em que iam atender uma ocorrência no centro da cidade. Rondineli Maracaipe foi atingido por seis tiros e não resistiu aos ferimentos. O outro conselheiro, Jorge Ferreira foi baleado no abdome e levado para o Hospital Municipal de Itupiranga, onde passou por ciururgia e segue internado. O corpo do conselheiro assassinado foi  liberado pelo IML de Marabá ontem noite. Hoje ocorreu Manifestação Organizada pelos familiares e membros da categoria na região, e familiares da vitima  enfrente a Câmara municipal de Itupiranga, após o  corpo  de Rondineli  passar um período sendo velado na Orla da cidade pela manha. .Ricardo Maracaipe, irmão  do conselheiro que foi  morto a tiros,  postou  video na sua pagina no facebook e depois retirou do ar , acusando os  policias da cidade, fazendo seriaos comentários, após a morte do irmão. No entanto, a policia descarta envolvimento de policiais, na morte, e atentado contra o conselheiro que sobreviveu, e segue outra linha de investigação. Segundo o repórter Juscelino Ferreira de Itupiranga, a esposa de Rondineli teria se separado  dele recentemente, e já tem outro relacionamento. O repórter informou hoje que ela despareceu da cidade, nem se comoveu com a morte do ex- marido. O comando da policia militar em Marabá ,ainda não se manifestou sobre os…