Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

Presidente também afirmou que fará, após participar de café da manhã com jornalistas, anúncio sobre propostas de mudanças na legislação trabalhista.

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participar de um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa. Temer não detalhou a partir de quando o saque será liberado

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Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em Marabá Tião Miranda poderá decretar estado de calamidade em Janeiro. O prefeito eleito do município, Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, informou que os dados levantados pela equipe de transição apontam para uma crise financeira  nunca  vista na história do município. Segundo  informações dos  novos  vereadores  que se reuniram  com prefeito eleito, o  documento já estaria pronto. Caso isso não seja possível, uma alternativa, que consta no decreto, é a de que os secretários municipais adotem “medidas excepcionais de racionalização de serviços públicos”, como corte de gastos. No limite, portanto, essa medida pode afetar a população.   Com a decretação de estado de calamidade pública, algumas barreiras e impeditivos legais para a concessão de novos socorros e empréstimos podem ser superadas, e até financiamentos de órgãos federais poderiam ser liberados.   Além disso, recursos carimbados para determinadas áreas podem ser remanejados para outros compromissos. Outra ação comum a entes que decretam estado de calamidade são compras sem a obrigação de licitação.   OS  gestores que deixando o cargo, em  grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê­lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.   O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.   Administrações 2017: Metade dos prefeitos vão deixar contas em atraso   Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades…

Gilmar Mendes diz que o caixa 2 não é sempre um ato de corrupção

Depois de a delação da Odebrecht apontar que a campanha de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a prática não significa corrupção ou propina a priori. Para o ministro, é preciso saber a origem do dinheiro do caixa 2 no âmbito do processo do TSE, que apura se houve abuso de poder econômico e político praticado pela chapa Dilma-Temer. As informações são de Rafael Moraes Moura e Breno Pires no Estadão. Em entrevista para fazer um balanço do ano, Gilmar afirmou que, caso as investigações sejam aprofundadas, o julgamento do processo no TSE poderá ficar para o segundo semestre do ano que vem – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao ministro elaborar a pauta das sessões da corte. “O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado. A simples doação por caixa 2 não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular”, disse Gilmar, ressaltando que a Operação Lava Jato desvendou um esquema em que pagamento de propina era disfarçado como doação legal para campanhas de candidatos. Conforme revelou o Estado ontem, a chapa Dilma-Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht informa que fez doação ilegal de aproximadamente R$ 30 milhões para a coligação…

CBF confirma amistoso solidário Brasil x Colômbia no Engenhão

A Confederação Brasileira de Futebol confirmou o estádio Nilton Santos (Engenhão) como palco do amistoso beneficente entre Brasil e Colômbia, no dia 25 de janeiro de 2017, às 21h45 (horário de Brasília).

A renda da partida será revertida para familiares dos jogadores e membros da comissão técnica da Chapecoense que morreram no acidente aéreo em Medellín. As entradas começarão a ser vendidas no dia 9 de janeiro.

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Parazão 2017 poderá ser cancelado por falta de patrocínio do governo do estado

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (21), em Belém, irá definir o futuro do campeonato paraense de futebol profissional 2017. A Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) convocou uma reunião para informar que não poderá patrocinar o estadual 2017, devido a crise financeira do governo do estado.

O governo do estado patrocina o Parazão por meio do Banpará, Funtelpa, TV Cultura e Secretaria de Estado de Esportes.

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Usuários do Hospital Regional de Marabá recebem a visita do Papai Noel

Aos poucos, o silêncio do quarto onde Matusalém Carvalho, de 38 anos, aguardava a chegada da filha que estava no Centro Cirúrgico, foi dando lugar às vozes dos jovens que cantavam músicas natalinas enquanto o Papai Noel saudava os usuários do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, nesta sexta-feira, 16/12. O grupo aproveitou o momento para fazer uma oração pelo usuário, emocionando-o. Próximo dali, ainda na Clínica Pediátrica, o menino K. C. V., de oito anos, ficou animado com a chegada dos voluntários e fez questão de registrar o momento ao lado da mãe, minutos antes de receber alta. “É muito bom trazer essa alegria para as pessoas que estão internadas. Todos se divertem, especialmente as crianças”, afirmou a mãe do paciente, Valdeane Gomes. A visita do Papai Noel e sua turma fez parte da programação natalina preparada para os usuários do HRSP. A coordenadora de Humanização da unidade, Caroline Nogueira, explica que isso ajuda a diminuir a ansiedade de pacientes, comum durante a internação, porém, maior em períodos como o Natal. “Ficar internado em um hospital não é algo que desejamos e, nessa época, a pessoa acaba se sensibilizando mais porque quer ficar perto da família. Por isso oferecemos uma agenda que traz o clima de Natal para dentro do hospital, mostrando o verdadeiro sentido da data, que é o amor ao próximo”, afirmou. Musical Nesta semana, os usuários do Hospital Regional de Marabá participaram de outra programação natalina. Eles assistiram ao musical “Filho de Deus, menino…

Temer divide recursos da multa da repatriação com estados e cidades

O governo federal editou nesta segunda­-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória para dividir os recursos da multa obtida com a chamada repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A MP, assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atende a um pleito dos governadores que se encontram em dificuldades financeiras. Temer também tem dito em entrevistas e discursos que os recursos ajudarão os municípios a pagar o 13º salário de servidores públicos.

A medida provisória passa a valer imediatamente aos Estados, quanto aos repasses de 21,5% que se referem ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Para os municípios, no entanto, passa a ter vigência apenas no dia 1º de janeiro de 2017 no que se refere aos repasses de 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios; 3% “para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 1% ao “Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano”; e 1% “Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano”.

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