Parauapebas e Marabá são alvos de operação do GAECO

Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPA cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em Parauapebas e Marabá na manhã desta quinta-feira (20). Em Parauapebas, a operação foi desencadeada pelo Ministério Público depois que alguns vídeos registrados pelo empresário Pedro Ribeiro mostram a entrega de dinheiro aos vereadores Maridé Gomes da Silva (PSC), José Arenes (PT), Bruno Soares (PSD) e Charles Borges (PROS), supostamente para comprar influência na Câmara de Vereadores de Parauapebas. O empresário Hamilton Ribeiro foi preso logo cedo em sua residência. Pedro Ribeiro está sendo procurado pelo Gaeco. As prisões temporárias foram decretadas pelo juiz Libio Araújo Moura, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas. O juiz decretou também o afastamento do cargo de vereador de Maridé Gomes. Ele, que foi reeleito nas últimas eleições com 1.579 votos, pode não ser diplomado em virtude dessa decisão. O  vereador Charles Borges está sendo procurado e será conduzido coercitivamente até a sede do MP em Parauapebas para prestar esclarecimentos. Os vídeos que resultaram na operação do MPPA foram gravados no final de setembro do estacionamento da Câmara Municipal de Parauapebas. Um deles registra Pedro Ribeiro entregando dinheiro ao vereador Maridé Gomes. Outro vídeo registra o encontro de Pedro com o vereador Bruno Soares (PSD). No vídeo, Pedro repassa a quantia de R$ 10 mil a Soares. Em outra gravação, um homem não identificado conversa com o vereador Ivanaldo Braz (PSDB), presidente da câmara de vereadores do município. O homem afirma ter acesso aos vídeos dos…

SEMMA NOTIFICA PEIXARIAS A DECLARAREM ESTOQUES

Devido à aproximação do Defeso da Piracema, a começar em 1º de novembro próximo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) iniciou esta semana a notificação dos comércios de venda de pescado, para que os proprietários declarem possíveis estoques de peixe originário da bacia hidrográfica Araguaia–Tocantins.  Ou seja, quando esses estoques acabarem, as espécies sob proteção não poderão ser comercializadas até que o fim da proibição, no final de fevereiro de 2017.
Segundo Paulo Chaves, coordenador de Fiscalização na Semma, as peixarias tem até o dia 3 de novembro para informar seus estoques, ficando limitadas à venda daquilo que declararam, com exceção do pescado de cativeiro e outras origens, mediante nota fiscal do fornecedor.
DEFESO
Iniciado o Defeso da Piracema, os pescadores estão proibidos de pescar com fins comerciais, podendo apenas capturar pescados de conformidade para sustento da família, obedecendo às formas de pescaria. Ou seja, com linha e anzol e nas quantidades estabelecidas na legislação em vigor.
Nos próximos quatro meses a Semma estará vigilante nos rios e estradas da região para fazer cumprir o que determina a lei do Defeso da Piracema, estando apta a apreender pescados e artefatos de pesca.
De acordo com Paulo Chaves, durante a piracema 2015/2016 a Semma apreendeu uma quantidade bem menor de pescado em relação aos anos anteriores. No entanto, cerca de 8 mil metros de redes de pesca foram retirados do Rio Tocantins.

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STF definirá se municípios podem cobrar taxa de operadoras de telefonia

O Supremo Tribunal Federal vai decidir uma questão importantíssima nestes tempos bicudos, em que se busca desesperadamente novas fontes de receita para atender as necessidades da população, principalmente quanto à atuação das operadoras de telefonia celular, que ganham rios de dinheiro: se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria – que tem repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte – é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594. No caso dos autos, a TIM Celular S/A impetrou mandado de segurança para suspender o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Licença para o Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz, instituída por lei municipal de Estrela d’Oeste (SP). Para a operadora, a cobrança da taxa representa invasão de competência da União, único ente que poderia fiscalizar a atividade, e a taxa não atende às hipóteses previstas na Constituição Federal (artigo 30, incisos I, II, III e VIII) que autorizam os municípios a instituírem taxas, por não se enquadrar no conceito de planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. Sustenta que a base de cálculo da taxa, 450 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (cerca de R$10.500,00), além de não corresponder aos efetivos custos de uma fiscalização sobre suas estações de rádio-base, tem caráter confiscatório se comparada com as demais taxas pagas pelo setor à Agência Nacional de Telecomunicações. Alega também que a taxa viola os princípios da retributividade, da razoabilidade e da proporcionalidade, além de configurar bitributação, pois…

processos que chegam ao Judiciário em queda

Notícia que não vai agradar muito aos advogados do país. O número de novos processos que chegam ao Judiciário caiu pela primeira vez em uma década. Durante o ano passado, a Justiça recebeu 27,3 milhões de casos, cerca de 1,6 milhão a menos do que em 2014. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anuário estatístico foi apresentado na abertura da 2º Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Estável
No STJ, o número de processos recebidos se manteve estável, com uma pequena redução. Em 2015, o tribunal teve 325.663 novos casos, cerca de 200 a menos do que no ano anterior.

Digital
Os dados do Justiça em Números também indicam que, pela primeira vez, a Justiça brasileira recebeu mais processos por meio eletrônico do que físico. Dos 27,3 milhões de casos recebidos em 2015, 55,7% foram virtuais. Há seis anos, o papel era utilizado por 89% nos processos iniciados.

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STF autoriza PF a continuar investigação contra Aécio sobre CPI dos Correios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a Polícia Federal (PF) a analisar vídeos do transporte de documentos da CPI dos Correios para o arquivo do Senado, em maio deste ano. A decisão faz parte do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apura se o tucano participou de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados ao colegiado em 2005.

No mesmo dia em que o inquérito sobre Aécio foi aberto, em 3 de maio, servidores do Senado transportaram documentos de uma sala da CPI para a Coordenação de Arquivo do Senado. Uma semana depois, o Senado divulgou nota informando que o transporte dos documentos partiu de um pedido do gabinete do tucano. Aécio alegou que estava colhendo elementos para apresentar a sua defesa no Supremo. Foram transportadas 46 das quase 1.000 caixas que compõem o acervo da CPI. As informações são do Estadão.

O objetivo dos investigadores da PF é analisar os vídeos para identificar o servidor responsável por levar as caixas e o itinerário pelo qual passou o carrinho com documentos da CPI. Continue lendo

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Banda Aviões do Forró é alvo de operação da PF

A Polícia Federal deflagou na manhã desta terça-feira a operação “For All” que tem como principal alvo a banda cearense Aviões do Forró. A ação busca investigar fraudes no imposto de renda praticados pelo grupo cearense. As investigações apontam que o grupo que administra a banda estaria fornecendo dados falsos e omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para livrar-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Russas, no Ceará, e Souza, na Paraíba, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Ceará. A operação tem o apoio da Receita Federal.

Integrantes da banda Aviões do Forró também são alvos da operação e há mandados contra os cantores. Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas e utilizadas para a prática dos delitos. Continue lendo

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Recursos em registros de candidaturas começam a ser analisados pelo TSE

Passado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses recursos estão previstos na Lei Complementar nº 64/90 e no Código Eleitoral, que também estabelecem o rito que deve ser observado para os respectivos julgamentos. A Resolução TSE nº 23.455/2015 regulamentou essas leis para as eleições de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam receber votos na urna eletrônica. Dessa forma, na medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles serão analisados e julgados pelos ministros do TSE. De acordo com a norma, mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justiça Eleitoral também tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro para ocorrer. Votos anulados e nova eleição Uma importante alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como reforma eleitoral de 2015, foi a introdução parágrafo 3º no Artigo…

Hemopa realiza nova campanha para repor estoque de sangue

Em parceria com o Hospital Regional do Sudeste Dr. Geraldo Veloso, Hemocentro de Marabá realiza campanha para arrecadação de sangue. Iniciada no dia 17 a ação vai até o dia 21 de outubro. Os doadores poderão fazer o ato de solidariedade no Hemopa das sete as 13 horas. Há também coleta externa no Hospital Regional das oito às 16 horas. De acordo com Katiana Chaves, assistente social da fundação Hemopa, o estoque de sangue está crítico. Ela solicita que os doadores não deixem de fazer esse ato de amor. Katiana solicita que quem ainda não é doador que procure a unidade do Hemocentro e, dessa forma, ajude a salvar vidas.
Para doar bastar ter mais entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, estar alimentado e saudável. É necessário levar documento oficial com foto. Para doadores entre 16 e 18 anos tem que haver consentimento dos pais ou responsáveis.

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Celpa lança ação nas redes sociais para ajudar ONGs

A concessionária fará uma doação em dinheiro para a organização que tiver maior número de compartilhamentos na fanpage da empresa  A Celpa lançou nesta segunda-feira, dia 17, uma campanha em sua fanpage no facebook, que visa destinar uma doação para organizações não governamentais do estado do Pará. A ideia do projeto é promover uma premiação em dinheiro por meio do envolvimento dos internautas, que devem curtir a página e votar nas instituições que receberão as quantias de R$ 3 mil, para o primeiro lugar, e R$ 2 mil, para o segundo lugar. Para participar da votação, as ONGs devem enviar uma apresentação, em formato power point, com até cinco lâminas, para o e-mail sustentabilidade@celpa.com.br . O prazo para o envio encerra no dia 21 de outubro. No documento deve constar um resumo sobre as ações e projetos que a ONG realiza com a comunidade. É importante que contenham registros fotográficos. Também deve ser informado o CNPJ e número de Conta Corrente no nome da instituição. O edital completo da ação está disponível para download no site da concessionária, o www.celpa.com.br. Após a etapa de envio das apresentações, será feita uma seleção junto a área de Comunicação e Marketing da Celpa, na qual serão escolhidas quatro ONGs para participar da fase final, que será a votação na fanpage. As quatro selecionadas terão, cada uma, um post na páginawww.facebook.com/CelpaOficial.  As publicações que conseguirem mais compartilhamentos entre os dias 26 de outubro e 11 de novembro serão contempladas com a doação em dinheiro. O resultado final, com o…

Em uma década, Regional de Marabá realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos

A dona de casa Tânia de Souza e o motorista João Fredson sabem bem o quanto o tratamento médico adequado faz a diferença. Em março de 2015, ela, que é gêmea, recebeu a notícia de que estava grávida de três crianças. A informação foi um susto para a família, uma vez que a vinda dos bebês não foi planejada pelo casal. Ela foi encaminhada ao Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), por ser a única unidade pública da região a atender casos de gestação de alto risco. E se tornou o primeiro caso de trigêmeos nascidos no hospital. Atualmente, em média, a instituição realiza dez partos de alto risco a cada mês. “Eles nasceram de sete meses e precisaram ficar um mês na UTI. Mas, um ano depois, estão todos fortes e crescidos. Continuam sendo acompanhados por pediatras do hospital. O atendimento daqui é nota dez”, comenta o pai das crianças. A Unidade de Terapia Intensiva Neonatal é um dos diferenciais do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, que completará dez anos nesta quarta-feira, 19/10. A unidade foi uma das primeiras criadas no processo de regionalização da saúde no Estado e, atualmente, é referência em atendimento de trauma de média e de alta complexidade para mais de 1 milhão de pessoas em 22 municípios da região. Em uma década, o hospital realizou mais de 2.700.000 atendimentos, entre internações, cirurgias, consultas, exames e sessões de reabilitação especializada. Segundo o diretor Geral da unidade, Valdemir Girato, a instalação do…