COMBATE À CORRUPÇÃOCNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa

Os Bispos afirmam que a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos CNBB O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”. Confira, abaixo, a nota na íntegra. NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos. Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção. Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a…

Corrupção no Incra

Servidores do Incra foram acusados de permitirem a doação ilegal de uma área de 1,3 mil quilômetros quadrados (ou 130 mil hectares, ou ainda 13 milhões de metros quadrados) do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Terra Nossa, localizado nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no sudoeste do Pará. A área, repassada com o aval dos servidores a proprietários rurais que reivindicam o terreno, segundo o Ministério Público Federal, é maior do que municípios como Belém, que tem pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados, ou do Rio de Janeiro, com quase 1,2 mil quilômetros quadrados, e se aproxima da área de São Paulo, de 1,5 mil quilômetros quadrados. Em novembro de 2015, o MPF ajuizou uma ação contra os funcionários. Em abril deste ano, em decisão liminar, a justiça federal em Itaituba considerou não haver provas sobre os fatos. O MPF recorreu da decisão, mas disse que o caso só pôde ser divulgado agora, na fase de recurso, como medida de preservação do sigilo sobre o pedido de bloqueio de 39,9 milhões de reais em bens de dois atuais servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do ex-superintendente da autarquia em Santarém Luiz Bacelar Guerreiro Júnior. Bacelar foi exonerado do cargo depois de ser preso na Operação Madeira Limpa, do MPF e da Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso…

Benefícios a mesários na eleição vão de folga a desempate em concursos

Inscrição para ser voluntário pode ser feita durante o ano todo. Candidatos a mesários voluntários ainda poderão ser chamados. Os interessados em trabalhar como mesário nas eleições municipais ainda podem se candidatar. Os voluntários inscritos e não convocados até agora poderão ser chamados para substituir os membros nomeados que não poderão comparecer no dia da votação. Entre as vantagens de atuar como mesário estão o direito a dois dias de folga no trabalho, sendo mais dois dias de folga para quem participar do treinamento. Além disso, a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos (desde que haja essa previsão no edital). Outro benefício é destinado ao mesário universitário, que terá direito a 30 horas de crédito na grade extracurricular (desde que a instituição tenha convênio com o tribunal do estado). O voluntário também recebe um certificado de reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral. A inscrição voluntária pode ser feita durante todo o ano no cartório eleitoral referente à zona de votação do voluntário ou pela internet. Para acessar o formulário de cada estado, basta entrar no site do TSE. O candidato deverá ser maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Não podem ser mesários os candidatos e os parentes deles, ainda que por afinidade, até o segundo grau. Também estão impedidos os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral. A…

CÍRIO 2016: DIRETORIA REÚNE ÓRGÃOS PARA PLANEJAR SEGURANÇA DA ROMARIA

Segundo estimativa da diretoria executiva do Círio 2016, mais de 200 mil fiéis são esperados para o Círio de Nazaré deste ano. Visando o planejamento das ações de segurança que serão desenvolvidas durante a festividade, nesta quinta-feira (25) foi realizada uma reunião para discutir as ações de prevenção e organização da festividade. Com a presença dos órgãos, Corpo de bombeiros, Exército- Polícia rodoviária federal (PRF),Guarda municipal.

Segundo um dos diretores da festa Antônio Ederaldo, todos os anos esses órgãos são essenciais para a realização do evento.

”A reunião da segurança tem o intuito primeiramente de agradecer as equipes que nos apoiam, e de visualizar as estratégias usadas nos anos anteriores e aperfeiçoá-las”.

Os assuntos que ficaram em evidência tiveram relação principalmente ao dia 15 e 16 de outubro, onde se realizam as duas maiores procissões.

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Brasil tem 6,5 homicídios por hora, aponta Mapa da Violência

Em 2014, país teve 57 mil assassinatos registrados. Alagoas é o estado com mais homicídios de negros. O Brasil registrou 57 mil homicídios em 2014, aponta um estudo coordenado pelo professor e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisa do Instituto Sangari e coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO). O dado corresponde a 6,5 assassinatos por hora. O Brasil teve 29 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2014. – São Luís, no Maranhão, foi a cidade mais violenta do país, com 90 homicídios para cada 100 mil habitantes. – Alagoas foi o estado mais violento para a população negra. A cada 13 vítimas de homicídio, 12 eram negras. Mortes por armas de fogo Nesta quinta-feira (25), Waiselfisz divulgou o Mapa da Violência 2016. Nele, o pesquisador detalha os homicídios cometidos por armas de fogo no país, que somaram 42.291 casos em 2014, ou 21,2 para cada 100 mil habitantes. Em 2004, essa taxa era de 20,7. “Ficou evidente, nesse estudo, o progressivo, sistemático e ininterrupto incremento das taxas de homicídio por arma de fogo”, escreveu o pesquisador. Veja os destaques: – Fortaleza (CE) foi a capital com maior taxa de homicídios por armas de fogo em 2014, com 81,5 vítimas a cada 100 mil habitantes. – Recife (PE), que em 2004 liderava a lista, caiu para a 13ª posição. A taxa de homicídios por arma de fogo na cidade caiu de 77,8, naquele ano, para 35,8 em 2014. – Boa Vista (RR) foi a capital com…

CAPITANIA DOS PORTOS REGISTROU 10 NAUFRÁGIOS NO PARÁ EM 2016

A  Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) já registrou 10 naufrágios no Pará em 2016 e alerta para a falta de equipamentos de segurança, principalmente em pequenas embarcações. A situação contribui para tragédias como a morte de três crianças em Marabá, no sudeste do Pará, ocorrida após o naufrágio de uma embarcação no rio Tocantins. A embarcação do tipo rabeta transportava onze pessoas no trajeto de retorno da Praia do Geladinho. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém usava colete salva-vidas. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar as causas do acidente e vai ouvir os depoimentos do dono da rabeta e dos sobreviventes do naufrágio. “O pessoal quer pegar gente de qualquer jeito, quer lotar a canoa. E aí não sabe do canal, não sabe de nada, quer botar muitos meninos, quer atravessar o pedral de noite e aí dá esse problema que deu agora (naufrágio)”, opina o rabeteiro Carlos Augusto. Tripulantes e passageiros que usam embarcações para chegar as praias de rio em Marabá, no sudeste do estado, também não fazem uso do colete. Segundo a Marinha, uma equipe da CPAOR vistoriou 60 embarcações entre julho e agosto de 2016 em Marabá. Dez embarcações foram notificadas para corrigir irregularidades e duas foram apreendidas. A Marinha informou ainda que embarcações menores, como rabetas e voadeiras, não são obrigadas a terem registro na CPAOR, mas podem ser fiscalizadas. “Toda embarcação tem uma capacidade máxima, o grande problema dessas embarcações que não são inscritas (na CPAOR) é que não há como o dono fazer um…

Dados do TRE mostram o perfil dos candidatos a prefeito e vereador no PA

O Pará conta hoje com 144 municípios. Nas eleições municipais que se realizarão no dia 02 de outubro próximo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, foram registradas 540 candidaturas a prefeito. Conheça o perfil dos candidatos a prefeito: Gênero – 461 são homens –   79 são mulheres Idade – 45/49 anos (109);  50/54 anos (90);  40/44 anos (85);  35/19 anos (59) – A candidata mais jovem é Jéssica Porto (DEM), 21 anos, de Vigia; – O candidato mais velho é Domingos Juvenil (PMDB), 74 anos, de Altamira. Grau de instrução– Superior completo – 243 – Ensino médio completo – 162 – Ensino fundamental incompleto – 44 – Ensino fundamental completo – 40 Ocupação – Comerciante (31) – Médico (22) – Advogado (17) – Engenheiro (11) – Administrador (10) Cor/Raça– Parda – 330 – Branca – 169 – Preta – 35 – Amarela –  05 – Indígena – 01 Estado civil – Casado (a) – 346 – Solteiro (a) –  140 – Divorciado (a) – 42 – Viúvo (a) – 11 – Separado (a) – 02  Reeleição – Em 89 dos 144 municípios paraenses os atuais prefeitos são candidatos à reeleição – O partido que mais lançou candidatos a reeleição no Pará foi o PSDB (26), seguido de PMDB (20), PT e PSC (07), PSD e PR (06),  DEM e PSB (04), PTB e PSB (03), PDT (02) e PMN (01) Patrimônio – 49 candidatos não declararam ter patrimônio algum – Iavé, do PMDB, candidato a prefeito de Redenção foi quem declarou o maior patrimônio, R$36.108.810,43 – Professor Francisco, candidato…

INSS começa a pagar o 13º salário dos aposentados; confira o calendário

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber, a partir desta quinta-feira (25), a primeira parcela do 13º salário, junto com o pagamento do benefício de agosto. O adiantamento será feito para 29 milhões de segurados e deve injetar R$ 18 bilhões na economia do país. Quem tem direito? Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano: aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º salário é proporcional ao período recebido. Quem recebe benefícios assistenciais (LOAS)não tem direito ao benefício. Calendário de pagamento Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de setembro. Os depósitos continuam até 8 de setembro. A data de pagamento varia de acordo com o número final do cartão, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha até 1 salário mínimo: Final 1: 25/8, quinta-feira Final 2: 26/8, sexta-feira Final 3: 29/8, segunda-feira Final 4: 30/8, terça-feira Final 5: 31/8, quarta-feira Final 6: 1/9, quinta-feira Final 7: 2/9, sexta-feira Final 8: 5/9, segunda-feira Final 9: 6/9, terça-feira Final 0: 8/9, quinta-feira Quem ganha mais que 1 salário mínimo: final 1 e 6: 1/9, quinta-feira final 2 e 7: 2/9, sexta-feira final 3 e 8: 5/9, segunda-feira final 4 e 9: 6/9, terça-feira final 5 e 0: 8/9, quinta-feira O calendário também pode ser consultado no site da Previdência Social: http://zip.net/bvtrTH (endereço encurtado e seguro). A segunda parte do abono será paga na folha de…

Neste Domingo é dia de Feijoada no Rotary Club Marabá

Prestigie a melhor Feijoada de Marabá, do Seu Amorim, na famosa Feijoada da Amizade do Rotary, você e sua família estão convidados para almoçar Ingressos – R$ 20,00 e crianças abaixo de 10 anos não pagam.

Animação com  grupo de pagode, Todo Seu, Participe Ajudar tem um sabor todo especial.

Local: Rotary Club de Marabá – Folha 29 – Nova Marabá

Horário: a partir das 11hs

Rotary – A Serviço da Humanidade

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