MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém

Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, notificação de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior para que ele apresente defesa preliminar
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.
O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.
A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

Compartilhe:

MARABÁ: EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA

Durante audiência nesta quinta-feira (21), com 11 secretários municipais afastados, o juiz titular da 4ª Vara Criminal de Marabá, César Leandro Pinto Machado, decretou a prisão preventiva do vereador e ex-secretário municipal de Educação, Pedro Souza.

O magistrado entendeu que Pedro Souza não poderia ter reassumido o cargo de vereador, uma vez que estava afastado da função de secretário municipal de Educação por responder a processo que apura a falta de repasse dos recursos destinados a suprir o Ipasemar – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Marabá.

O advogado Odilon Vieira, que defende Pedro Souza, discorda da preventiva, pois, segundo ele, na decisão que afastou o vereador, dada pelo próprio juiz César Machado, não havia nenhuma menção à impossibilidade de Pedro Souza voltar a assumir sua cadeira na Câmara Municipal de Marabá, da qual ele estava licenciado justamente para assumir o cargo de secretário de Educação.

 

Após ter decretada sua prisão, Pedro Souza foi ouvido pelo delegado Luiz Otávio Ernesto de Barros, da Seccional Urbana da Cidade Nova, e depois encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame de corpo de delito:

leia mais em  http://www.marabanoticias.com.br/

 

Compartilhe:

Quem está perto de se aposentar fugirá da idade mínima do INSS

Trabalhadores mais jovens e que entraram no mercado há pouco tempo terão regras mais duras   Trabalhadores que estão prestes a completar as regras para se aposentar por tempo de contribuição e o pessoal que já recolheu entre 10 anos e 20 anos para o INSS devem ficar de fora da comprovação de idade mínima para requerer o benefício, uma das principais propostas em discussão para a reforma da Previdência. De acordo com a assessoria do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, entre as iniciativas em estudo está a divisão da reforma, conforme a situação do segurado no mercado de trabalho. Para os que vão começar a trabalhar ou entraram no mercado há pouco tempo, no entanto, as mudanças podem ser mais duras. Entram no grupo que tem direito adquirido homens com 35 anos de contribuição com a Previdência e mulheres com 30 anos de pagamentos, mas que ainda estão esperando para se aposentar com um benefício maior pela Fórmula 85/95. Segundo informou a pasta, a parte difícil da reforma é a modulação dessas regras, principalmente levando em conta o prazo de retorno para a Previdência. Se as mudanças valessem apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas seria sentido só a partir de 2040. Caso entrem em vigor para todos, sem regras de transição, em menos de uma década haveria redução de gastos. Entre as regras de transição que estão em estudo, informou a pasta, está o pedágio, usado na reforma de 1999, quando se calculava quanto tempo o segurado precisava para…

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Fonte: TSE

Compartilhe:

Prévia da inflação oficial fica em 0,54% em julho, diz IBGE

Alta no preços dos alimentos foi a maior para julho desde 2008.
Feijão e arroz foram os itens que mais pressionaram o aumento de preços
 

O feijão e o arroz – a tradicional combinação das refeições dos brasileiros – subiu ainda mais de junho para julho e pressionou o resultado do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo 15 (IPCA-15). O indicador, considerado uma prévia da inflação oficial, passou de 0,4% para 0,54%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21).

Essa alta foi puxada, não só pelo arroz e feijão, mas por todos os outros alimentos, que ficaram 1,45% mais caros de um mês para o outro, atingindo a maior taxa para os meses de julho desde 2008, quando chegou a 1,75%. Os consumidores que mais sentiram os preços subindo foram os de Goiânia, Curitiba e São Paulo.

Compartilhe:

Reforma na área trabalhista vai privilegiar negociações coletivas

Governo quer atualizar as leis trabalhistas   Pelo menos três propostas de reforma na área trabalhista serão enviadas ao Congresso, segundo informou ontem o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. Atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em projeto permanente são as mudanças que o governo interino de Michel Temer (PMDB) quer implementar. Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho e salário, e simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer em questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º. “A CLT será atualizada, com objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados. Salário não é despesa, salário é investimento”, afirmou Nogueira. O ministro informou que a proposta será discutida com representantes dos trabalhadores e que qualquer ponto que trate de direitos adquiridos ficará de fora da reforma. “O trabalhador não vai ser surpreendido, não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, garantiu. De acordo com ele, o Projeto de Lei 4.330, aprovado na Câmara em abril de 2015, é uma proposta entre tantas outras que vão servir de base para o projeto do governo. No PPE, será enviado projeto de lei para torná-lo política permanente. Hoje, o programa tem prazo de adesão até o fim de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer…

Polícia Federal prende grupo que preparava atentado nas Olimpíadas

Grupo preso fez juramento ao EI e era uma célula amadora, diz ministro   Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dá entrevista coletiva sobre grupo preso   A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Hashtag e prendeu 10 brasileiros suspeitos de compor uma célula terrorista do Estado Islâmico, no País. Ao todo foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. Entre os detidos está um menor. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria detectado, nas interceptações, conversas que sugeria os atos terroristas durante os Jogos Olímpicos do Rio. A operação ocorre a quinze dias dos Jogos Olímpicos, quando o Brasil receberá federações de atletas de todo o mundo, incluindo países que foram alvos de ataques recentes do grupo. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, onde o processo corre em sigilo de justiça. O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, explicou, no final da manhã desta quinta-feira (21), a operação da Policia Federal que prendeu um grupo (10 pessoas em 10 estados do país) que preparava atos de terrorismo no Brasil durante a Olimpíada. Em coletiva, o ministro disse que o grupo tentou comprar armas no Paraguai e fez juramentos ao grupo terrorista Estado Islâmico. “A ação do grupo foi progredindo. Era uma célula amadora, sem nenhum preparo. Nós rastreamos que eles iriam comprar armas clandestinas no Paraguai, uma AK-47. Tudo isso mostra um ato preparatório, não há informação de que tenham conseguido algo. É uma célula desorganizada. A informação estava circulando entre eles. Eles…

TJE TRASNFERE JURISDIÇÃO AGRÁRIA DE REDENÇÃO E PIÇARRA PARA MARABÁ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 20, aprovou seis proposições de alterações ao Regimento Interno em uma mesma Emenda Regimental, visando a melhor organização e adequação técnica para apreciação de feitos pelos órgãos julgadores. Na pauta administrativa, os desembargadores também aprovaram a minuta de resolução transferindo a jurisdição agrária do Município de Piçarra da área de Redenção para a Marabá, e deliberaram pelo vitaliciamento de cinco magistrados.

Compartilhe:

Voluntários levam alegria a pacientes do Hospital Regional de Marabá‏

O usuário José Raimundo, de 47 anos, não conseguiu conter as lágrimas quando o grupo “Canta & Cura” entrou na enfermaria onde está internado no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá. Os voluntários visitaram a unidade no último sábado (16) e alegraram a tarde dos pacientes. “Já pensou o que é passar dez dias deitado na mesma posição, sem nem poder se mover? Só não chora quem não tem coração. Aí chega um grupo desse maravilhoso… Ô, só Deus para tocar no coração deles”, comentou, emocionado, José Raimundo. Quem também se animou com a visita dos voluntários foi o agente de controle e combate de doença e endemias, Victor Martins dos Santos, de 23 anos, internado na unidade desde o início do mês. “Esse serviço que eles prestam para a comunidade é muito bonito e é uma coisa maravilhosa pra gente que não consegue sair da cama, às vezes, acorda triste e sem motivo para melhorar”, afirmou o paciente. Acompanhantes e visitantes também se renderam ao canto e à simpatia do grupo formado por amigos que decidiram doar parte do seu fim de semana aos usuários do hospital. Na UTI pediátrica, as crianças olhavam encantadas para a roupa e as perucas coloridas das “doutoras” Risadinha, Engraçadinha, Aiaiai Uiuiui, Jujuba, Soro da Seringa sem Agulha, Sara Sorriso que Cura e do “doutor” Cascudo, que passaram de leito em leito para cantar e contar histórias. Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem se juntaram à apresentação. Segundo a líder do Canta &…

Estudante da UFPA cria jogo sobre cuidados com doença de Chagas

O Chagame visa alertar os perigo da doença de Chagas (Foto: Ascom/UFPA) Um estudante de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA) criou um jogo eletrônico para celulares sobre os cuidados com a doença de Chagas. O Chagame visa despertar a curiosidade e motivar o aprendizado de crianças e pré-adolescentes sobre a forma de prevenção e combate à doença e o seu vetor, o inseto barbeiro. Produzido por Jefison Lopes, estudante de medicina da UFPA, o Chagame surgiu por meio do projeto de extensão ‘Ações Integradas para a Prevenção de Doenças Transmitidas por Alimentos’, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFPA. O game remete o jogador ao clássico do mundo dos games, o Mário World, da Nitendo. Assim como o jogo do encanador, o usuário do Chagame deve desviar de obstáculos e tentar pegar itens que acumulem pontos para avançar de fase, além de ser ambientado nos cenários regionais, como o mercado do Ver o Peso e a Estação das Docas. O objetivo é proporcionar uma aproximação cultural com os jogadores locais Apesar de ter sido desenvolvido para o público jovem, os indicativos prévios revelaram que o Chagame tem alcançado um público adulto bastante representativo. “O jogo parece ter agradado outras faixas etárias que não eram o alvo, porém deixa equipe muito feliz, pois são mais pessoas que podem ser despertadas sobre a prevenção da doença de Chagas e podem nos dar seu feedback sobre o jogo”, afirmou o idealizador do jogo Jefison Lopes. Atualmente, o aplicativo está disponível para aparelhos que possuam sistema operacional…