STF BARRA INTENÇÃO DO TRIBUNAL DO PARÁ DE “ENFORCAR” SEXTAS-FEIRAS DE JULHO

“No regime republicano brasileiro, tal como estabelecido no ordenamento constitucional, prevalece o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, vedando-se férias coletivas nos juízos de primeiro e segundo graus e garantindo-se plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal, conforme prevê o artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal”. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fulminou com uma canetada a pretensão o Tribunal de Justiça do Pará de suspender, por meio de uma portaria, o expediente forense nas sextas-feiras do mês de julho. O pedido de liminar formulado pelo Estado do Pará no mandado de segurança 34280 ( cuja íntegra você pode ler abaixo), mas indeferido por Lewandowski, contestava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou sem efeito a portaria do TJE. Segundo o ministro, “salvo nos casos em que se comprovar a imprescindibilidade da suspensão da atividade jurisdicional, é vedado ao Judiciário interromper sua atividade”. Para Lewandowski, não ficou comprovada a imprescindibilidade da suspensão da atividade jurisdicional nesses dias. A portaria 3.047/2016 do TJ paraense declarou ponto facultativo nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de julho, com a suspensão do expediente das unidades administrativas e judiciárias e dos prazos processuais em todos os órgãos do Judiciário estadual. A medida foi justificada pelo Tribunal com base na redução da demanda jurisdicional no mês de julho, na manutenção preventiva nos sistemas informatizados e a na necessidade de racionalização de despesas. A legalidade da portaria foi questionada pela seccional paraense da Ordem dos Advogados do…

Skype é usado para ouvir testemunhas em processo da 2ª Vara do Trabalho de Marabá

A 2ª Vara do Trabalho de Marabá e a Vara do Trabalho de Altamira, ambas no estado do Pará, realizaram, na última quinta-feira (07), a oitiva de duas testemunhas dentro do processo nº 0000196-04.2016.5.08.0117, entre Diones da Silva Pereira e Consórcio Montador Belo Monte. A novidade foi o uso do aplicativo “Skype”, que encurtou a distância de quase 700 km seguindo pela rodovia Transamazônica e permitiu maior economia e agilidade ao processo. Da forma tradicional, deveria ser emitida de Marabá uma Carta Precatória para a Vara Trabalhista de Altamira e a previsão de audiência seria fevereiro de 2017.

A audiência foi presidida pelo Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Marabá, Jônatas dos Santos Andrade, e acompanhada pela Juíza do Trabalho Substituta Luana Madureira dos Anjos, que estava em Altamira, onde foi acessado o aplicativo que conectou as unidades judiciárias.

Para o Juiz Jônatas Andrade o fundamento para o uso da nova ferramenta é o novo CPC. “A disposição processual permite uma flexibilidade e agilidade maiores. Muitas vezes, as cartas precatórias são encaminhadas para Varas de grande movimento e demoram uma eternidade para serem cumpridas. Assim, a oitiva da testemunha (por Skype) pode ser feita de imediato”, explicou o magistrado, que também ressalta como fato positivo a manutenção da identidade física do julgador do processo original, “uma vez que é o mesmo a ouvir as testemunhas à distância”, concluiu.

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MARABÁ: Aeroporto inaugura passarela de pedestres

Passageiros que desembarcam no Aeroporto João Corrêa da Rocha, em de Marabá, contam com uma nova passarela para pedestres que liga o pátio de aeronaves à sala de desembarque. A melhoria beneficia principalmente os passageiros com deficiência ou com dificuldades de locomoção, proporcionando maior segurança e conforto no trajeto aeronave-terminal de passageiros, de aproximadamente 50 metros.

A execução da obra levou em consideração os conceitos e normas sobre acessibilidade. “Ações como essa fazem parte do processo de melhoria contínua dos serviços oferecidos aos nossos passageiros e à sociedade”, afirmou o gerente de Operações e Segurança do aeroporto, Wigson Diego.

Os trabalhos foram executados pelos empregados orgânicos do setor de Manutenção do aeroporto, com apoio da empresa terceirizada que presta serviços de manutenção no terminal. O superintendente do aeroporto, Enock Alves Gama Filho, enfatizou o comprometimento da equipe. “Os serviços realizados mostram a capacidade técnica de nossos empregados e empresas de apoio que, em curto espaço de tempo, concluíram essa melhoria para os passageiros que chegam ao terminal marabaense”, disse.

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MP continua investigações em unidades do IML no interior do PA

  MP continua as investigações de irregularidades em unidades do interior. Responsáveis podem responder por falsidade ideológica e O Ministério Público do Pará investiga irregularidades no Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves. Foram apreendidos documentos e mídias nesta terça-feira (12) no prédio sede o centro, em Belém. O MP continua as investigações também em unidades do interior. Os responsáveis podem responder por falsidade ideológica e improbidade administrativa. Dentre as irregularidades, foi identificada uma alteração no ponto de frequência dos servidores. Em alguns casos os funcionários nem apareciam para trabalhar ou assinavam meio expediente, mas tinham no registro a informação de que trabalharam o dia inteiro. MP também constatou que muitos laudos periciais estão incompletos. Alguns foram iniciados, mas não foram concluídos e eram apresentados como se estivessem sidos finalizados. Segundo as investigações, o trabalho era iniciado por um perito criminal mas era assinado por outro profissional. Para o MP a manipulação dos laudos dificulta as investigações feitas pela Policia Civil e encaminhadas para Justiça. “Isso põe em risco a segurança jurídica do Estado, as autoridades policiais, o judiciário e o MP, que muitas vezes acabam sendo induzidos a erro”, afirma o promotor Arnaldo Azevedo. As investigações começaram no mês de junho, quando o fato que chamava atenção dos promotores foi um suposto esquema de vendas de plantões entre os servidores. Segundo levantamento, servidores trabalhavam ao mesmo tempo no centro e em empresas privadas e instituições públicas de outros municípios do estado e até de fora do Pará. Também foram encontradas ossadas em situação irregular…

MARABÁ:BEBÊ MORRE NA CAPITAL DO ESTADO VITIMA DE CALAZAR

Pai da criança relata se exames fossem enviados a tempo do hospital de Marabá para Belém para diagnosticar a doença a criança não teria ido a Óbito Criança de nove meses, morreu em Belém, após uma semana  internada no  hospital oncológico infantil. Na Ultima quinta feira 7\7, o pai da vitima Josimar Cardoso, residente  no bairro São Felix Pioneiro nº   78, descobriu que sua  filha foi vitima de Calazar. Ela tinha dado entrada no hospital municipal em 30 abril de 2016,  onde passou cerca de  trinta e cinco dias internada ,antes de se transferida para a capital onde veio a óbito. Josimar relata que foram realizados os exames no hospital municipal de Marabá, e deu negativo, mais diante da suspeita, disseram que teriam coletado material, e enviado para exame em Belém. No entanto ele descobriu que o exame não foi enviado para capital, e o material coletado teria desaparecido do (CZZ )Centro de Controle  de Zoonoses de Marabá. Josimar Cardos suspeita que ocorreu negligencia por parte do hospital municipal,  e registrou  boletim de ocorrência  na delegacia de  policia, pedindo que apurem o caso, ele quer uma resposta  onde ocorreu o erro. Ele alerta que tem crianças com a doença  no bairro são Felix pioneiro,  São Felix 2. No local  segundo  Josimar, tem muitos cães infectados  com sintomas  Leishmaniose Visceral Canina, os animais estão  abonados em via publica, colando em risco a vida dos moradores.A (SMS) secretária de saúde do município ainda não se pronunciou sobre caso. Leishmaniose visceral, ou calazar, é uma doença transmitida pelo…

Hospital Regional de Marabá renova certificado Green Kitchen‏

óleo de cozinha jogado na pia pode contaminar até um milhão de litros de água. Pelo segundo ano consecutivo, o Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, conquistou o selo Green Kitchen, concedido pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) em reconhecimento ao uso de práticas sustentáveis e constante busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade da alimentação dos usuários na unidade. Em 2015, o hospital foi o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil a conseguir a certificação. O selo Cozinha Verde prevê ações em três áreas: ambientação natural, alimentação saudável e sustentabilidade. A proposta é garantir aos usuários refeições puras, sem adição de substâncias que possam fazer mal ao organismo humano, bem como devolver ao meio ambiente o mínimo de resíduos sólidos e desenvolver projetos que valorizem o controle da insolação, a iluminação natural e a ventilação renovada, utilizando materiais naturais, reusados, reciclados ou certificados. Dentre as ações realizadas pelo Hospital Regional de Marabá que garantem a certificação Green Kitchen à cozinha da unidade estão o uso de produtos de limpeza biodegradáveis, treinamento da equipe sobre temas relacionados à sustentabilidade e alimentação natural e, ainda, a separação dos resíduos inorgânicos e de óleo vegetal para reciclagem. A partir deste semestre, a coleta do resíduo de óleo gerado na fritadeira da unidade passará a ser feita por uma empresa que utilizará parte desse material para produzir sabão em pedra, detergente neutro, água sanitária, desinfetante, sabão em pó e vassoura. Se fosse despejado em pias ou no…

Metade dos eleitores brasileiros recebe informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp

Nos últimos 12 meses, 51% dos eleitores brasileiros afirmam ter recebido ou lido informações sobre política no Facebook, Twitter ou WhatsApp. Esse hábito é maior entre eleitores mais jovens, já que 55% dos que receberam informações sobre política em mídias sociais têm até 34 anos de idade. As informações são de pesquisa Ibope realizada ainda em maio.

O hábito de receber e ler informações sobre política na internet também é maior entre os eleitores com mais tempo de estudo (28% cursaram ensino superior).

O Ibope questionou os eleitores sobre o impacto que as informações divulgadas nos últimos 12 meses no Facebook, Twitter ou WhatApp, tiveram sobre a imagem que eles e seus conhecidos tinham de políticos ou partidos. Para 56% as informações a que tiveram acesso contribuíram para piorar a imagem dos políticos. Já os que afirmam que as informações mudaram para melhor a imagem que tinham de políticos e partidos somam 27%. Continue lendo

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Caso Jobson pode ser transferido para o Tocantins

Nesta segunda-feira (10), o Juiz da primeira vara de Conceição do Araguaia, Celso Quim, declinou da competência para julgar o caso de estupro de vulnerável pelo qual o ex-jogador do Botafogo (RJ), Jobson Leandro Pereira de Oliveira e os amigos dele Lucas Espindola de Lima e Gilvan de Miranda Alves, são acusados. O magistrado pediu transferência do caso para a comarca de Colmeia, do Estado do Tocantins. Celso Quin justificou que a chácara onde ocorreram os crimes mais graves (estupro de vulnerável) está localizada na cidade de Couto Magalhães, no Tocantins, cidade abrangida pela comarca de Colmeia.

A denúncia contra Jobson e os outros dois acusados foi oferecida pelo Ministério Público no último dia 07. A promotora de Justiça de Conceição do Araguaia, Cremilda Aquino da Costa, ainda está analisando se o pedido de transferência cabe recurso por parte do Ministério Público. Por enquanto, a prisão de Jobson e dos demais acusados fica mantida mas o processo deve ser enviado, no estado em que está, para o Tocantins. “Lá o Ministério Público do Tocantins analisa os autos e avalia se ratifica o que foi feito aqui no Pará ou não. Da mesma forma, o juiz de Colmeia pode confirmar as decisões daqui ou não, em especial quanto a decretação de prisão preventiva, busca e apreensão de celulares e quebra de dados telefônicos”, explicou a promotora Cremilda Aquino da Costa.

Caso o processo seja recebido pela justiça do Tocantins os acusados devem ser transferidos para um presídio daquele estado

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Wlad continua no cargo e vai recorrer da decisão

Segundo o advogado Mauro Santos, que atende o deputado Wlad, só depois do acórdão pelo TRE , o que deve acontecer até o final de semana, é que será possível recorrer da decisão que cassou o mandato do parlamentar no TSE.

Segundo Mauro enquanto o TSE não julgar o recurso, Wlad permanece no cargo de deputado federal.

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OPERAÇÃO DE COMBATE A EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM DOM ELISEU, PARAGOMINAS E EM OUTROS TRÊS ESTADOS

s alvos são madeireiros, servidores públicos e transportadores de madeira acusados de formar um esquema para transportar madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010, a Belém-Brasília, em Dom Eliseu, sudeste paraense. Uma operação conjunta batizada de ‘Cupinzeiro’ cumpre nesta terça-feira (12) 55 mandados expedidos pela Justiça Federal de Paragominas, no sudeste do Pará, entre prisão, condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e de busca e apreensão em nove municípios do PA, Maranhão, Sergipe e Piauí. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de transporte de madeira.   Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPA) realizam a operação. Os alvos são madeireiros, servidores públicos e transportadores de madeira acusados de formar um esquema para transportar madeira ilegal pelas estradas federais com a conivência de agentes públicos que atuavam no posto de fiscalização na rodovia BR-010, a Belém-Brasília, em Dom Eliseu, sudeste paraense.   Estão sendo cumpridos pela PRF nove mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão. A ação ocorre nas cidades de Belém, Ananindeua e Dom Eliseu, no Pará; Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Itinga do Maranhão, no Maranhão; Ribeirópolis, em Sergipe e Eliseu Martins, no Piauí.   Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal no Pará para serem ouvidos e depois ficarão à disposição da justiça.   Associação criminosa   Entre os…