REVIRAVOLTA NAS ELEIÇÕES 2016 : STF DECIDIU ONTEM QUE SÓ AS CÂMARAS DE VEREADORES PODEM JULGAR AS CONTAS DE PREFEITOS. DECISÃO INÉDITA LIBERA CANDIDATOS QUE ESTAVAM INELEGÍVEIS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. O julgamento conjunto foi concluído nesta quarta-feira, mas as teses de repercussão geral somente serão definidas em outra sessão. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A divergência foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e mais quatro ministros que o acompanhavam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. No julgamento do RE 729744, de relatoria…

PREFEITURA CANCELA VERÃO NO GELADINHO E PRIORIZA PAGAMENTO DE SERVIDORES

 
VALE ALIMENTAÇÃO FOI DEPOSITADO NAS  CONTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
APÓS RECLAMAÇÕES  SECRETÁRIA INICIA LIMPEZA NA PRAIA DO TUCUNARÉ
Em razão do momento econômico que o município atravessa, tendo o prefeito João Salame estabelecido como prioridades o pagamento do funcionalismo e a aquisição de medicamentos para o Hospital Municipal, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) cancelou a programação de shows prevista para a Praia do Geladinho para os demais domingos de agosto.

É importante destacar que neste governo a Cultura, desde o primeiro mês de administração até julho passado, tem sido valorizada, proporcionando ao público marabaense espetáculos com artistas de renome nacional, assim como incentivou tradições como o Carnaval e os Festejos Juninos.

Entretanto, ao se deparar com uma Folha de Pagamento de julho, no valor de R$ 32.834.701,86, e encontrado somente R$ 2.678.250,84 nas contas da Prefeitura, quando retornou ao cargo, o prefeito decidiu fazer cortes para que o servidor não fique sem seu sustento nem os pacientes do HMM venham a sofrer com a falta de medicamentos.

Um dos resultados imediatos dessas medidas foi o depósito, ainda na noite de ontem (10), nas contas dos servidores, do valor do vale alimentação, no montante de R$ 540.516,61.

(Ascom PMM)

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MARABÁ:CANDIDATO DO PSOL TEM REGISTRO DEFERIDO PELO TSE

Rigler  da Costa Aragão , Prof. Rigler (PSOL), e o  vice Elho Araújo Costa(PSOL) são os primeiro candidatos  à prefeitura de Marabá a ter seus registros deferidos e divulgado pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Natural de Monte Alegre/PA, Prof. Rigler tem 36 anos, o partido já tem divulgados 13 candidatos ao cargo de vereador aptos : Elitis Suzana, Elizângela, Emidio Nunes ou Mingau, Georgetown, Helio Silva, Lima Show, Naide Pacheco, Otávio Barbosa, Prof. Joyce Rebelo, Professor Ricardo, Raimundo, Tibirica e Xuxa Moto Táxi.

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MARABÁ:SALAME PLANEJA NEGOCIAR COM PROFESSORES

Com base em NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTEPP: está em curso a possibilidade de uma negociação entre a Prefeitura de Marabá e a categoria da Educação para resolver as lambanças administrativas protagonizadas pelo prefeito Chapeuzinho (PT) quando na interinidade.A  proposta de acordo : devolução de dinheiro descontado indevidamente, até dia 20/08; pagamento do salário de julho previsto para o dia 10/08 (saiu o contracheque desconsiderando os malvados decretos do Chapeuzinho em cumprimento de ordem judicial); retroativo do Piso; Licença Prêmio, dentre outras demandas. Em baixa A Confederação Nacional dos Municípios divulgou terça estudo revelando que o número de prefeitos dispostos a tentar a reeleição este ano é o mais baixo em oito anos. Dos 4.024 prefeitos no primeiro mandato e poderiam concorrer, 2.768 (68,79% dos elegíveis), pretendem entrar na disputa. Pós convenções tem muitos presidentes de partidos que não revelaram quantidade e nomes dos candidatos e a coligação. Uma corrida grande para o Fórum de Justiça em busca de certidões negativas criminal e penal (não é fácil ser ficha limpa). É importante está quite com as obrigações eleitorais: prestação de contas e filiação. O prazo final para registro é dia 15 segunda feira (e no Pará é feriado) até 19:00 Consumado O jornalista Ricardo Noblat publicou ontem, em seu blog, que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) é fato consumado. A afirmação tem como base a votação no Senado, na madrugada de ontem (10), quando 59 senadores aprovaram o parecer e 21 foram contrários. Eram necessários 54 votos Temer, Rafaela Silva e o…

Pré-Candidatos da Coligação “Certeza de um Tempo Novo” atentos às mudanças

Protocoladas as atas no Fórum Eleitoral, agora é hora de arregaçar as mangas atrás de documentação para o registro das candidaturas. Nesta terça-feira, dia 09 de agosto, os pré-candidatos a vereadores e a prefeito e vice, Jorge Bichara e Celene Lima, da coligação “Certeza de um Tempo Novo, participaram de uma reunião na sede do Partido Verde no bairro Novo Horizonte. O evento contou com a participação do advogado especialista em direito eleitoral e partidário Gilmar Moraes que tem mais de 15 anos de experiência na área. Ele tirou algumas dúvidas dos pré-candidatos, como por exemplo, a necessidade do documento de desincompatibilização para aqueles que foram ou são servidores públicos. Até o registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto, os pré-candidatos ficam proibidos de sair da cidade, para que possam assinar os formulários do sistema de candidaturas, o CANDex. Saiba Mais – Agenda de Trabalho As pré-candidatas a vereadoras e as apoiadoras da candidatura do Doutor Jorge Bichara e Celene Lima vão realizar uma reunião para montar a Força Feminina da coligação “Certeza de um Tempo Novo”. O encontro será no dia 11 de agosto, às 16 horas, na Casa da Juventude na Nova Marabá. Já no dia 12 de agosto será realizada uma reunião com todos os 64 pré-candidatos a vereadores da chapa para esclarecimentos sobre prestação de contas. Estará presente a contadora Solange Bernadete Ferreira. O evento será na sede do PV que fica na Rua Antônio Cezar de Miranda número 175, no bairro Novo Horizonte, a partir das 19…

JUSTIÇA DE OLHO NOS FAKES EM TEMPO DE ELEIÇÃO

O clima político em Marabá está quente acompanhando o clima a estação do verão. E a conjuntura em torno da cadeira e sobretudo da caneta de prefeito tem aumentado as circulações de boatos e fofocas, que agora tem um nono aliado que tem o apelido de “Zap”, ferramenta que tem sido utilizadas pelos papagaios e corigas (reprodução) de informações em sites e blos de idoneidade duvidosa, os famosos fakes. Exemplos o Jornaleco e o blog do fioti.

Saiba a verdade sobre a aliança entre Tião Miranda e o PMDB

ESTE BLOG É CONFIÁVEL??

As pessoas que estão envolvidas em divulgação de noticias falsas difamando candidatos/as já estão denunciadas e investigadas pela Justiça Eleitoral e Polícia Federal e responderão criminalmente. Portanto, cuidado com suas publicações e compartilhamentos de conteúdos de fontes duvidosas.

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DISQUE DENÚNCIA DIVULGA BALANÇO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Em Marabá 72,50%  das agressões acontecem  no lar  87,50% delas são praticadas pelo esposo, namorado ou ex companheiro No Brasil, em agosto de 2016 está completando 10 anos que foi sancionada a Lei. 11.340 Maria da Penha, na qual criou mecanismos a fim de coibir crimes de violência doméstica. De acordo com o Mapa da violência Contra a Mulher, o Brasil é um dos cinco países do planeta que mais cresce esse tipo de violência, em média são mais de 13 mulheres assassinadas por dia, os índices da violência têm aumentado nas regiões norte e nordeste do País (fonte: Mapa da Violência Contra Mulher/2015). Dados DD Sudeste do Pará O Disque Denúncia Sudeste do Pará que atende todos os municípios do Sudeste do estado, que totalizam 39 municípios, e possui duas centrais capacitadas para absorver todo contingente de denúncias e atendimentos provenientes da região. As Centrais de Atendimento estão localizadas nos municípios de Marabá e Parauapebas e contam com o aplicativo WhatsApp para recebimento de Web Denúncias, divulgou balanço, referente aos crimes relacionados à violência Doméstica. Desde 2011, período em que foi implantado a central, o crime de violência Contra Mulher está em 4 º lugar no ranking dos crimes mais denunciados, ficando atrás apenas do Tráfico de Drogas (1°), Poluição Sonora (2°) e Roubo e Furto de Transeuntes (3°), obtendo um aumento de 233% em relação ao primeiro semestre do ano passado. A central através do DD Mulher traçou o perfil dos agressores, e constatou que 72,50% da violência são cometidos na residência; 87,50% das agressões…

ZPE Zona de Processamento de Exportação e siderúrgica de Marabá em andamento

Em reunião entre os executivos Paulo Hegg (que representa a companhia argelina no Brasil) e Achur Iskounen (gerente financeiro de projetos da Cevital) e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, ontem, foi dado mais um passo para viabilizar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Marabá. Incentivos fiscais, licenciamento ambiental e resolução judicial das áreas disponíveis para o empreendimento estavam em pauta. O governo e a multinacional do agronegócio negociam, ainda, a  implantação da siderúrgica em Marabá. Já apresentaram o cronograma do empreendimento. Também já houve a definição do fornecimento do minério de ferro e do transporte ferroviário do minério e do aço pela Vale em favor da Cevital, incluindo transferência de tecnologia, entre outros itens. Ao final do encontro, foi criado um grupo de trabalho para monitorar as iniciativas tomadas a respeito do projeto, com reuniões regulares previstas a cada quinze dias. Até dezembro de 2017 deverão começar as obras civis.

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MARABÁ: SALAME DIZ QUE PRIORIZARÁ VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

A Administração Municipal de Marabá informa que, por decisão do Prefeito João Salame Neto, a prioridade do Executivo, durante esses cinco meses que faltam para concluir a presente gestão, será manter em dia os salários dos servidores. Assim, nenhuma obra será iniciada e as que estão em andamento serão paralisadas.
Quando assumiu a prefeitura, em 2013, o Prefeito João Salame encontrou uma dívida de R$ 65 milhões com os servidores. Eram dois meses de salários atrasados, quatro meses de vale transporte, sete meses de vale alimentação e 10 meses de plantões médicos. Dívida essa que ele quitou imediatamente, visando garantir os direitos dos trabalhadores e o sustento de suas famílias.
Agora, após três meses de afastamento, Salame tem na sua mesa a Folha de Pagamento de julho no valor de R$ 32.834.701,86, mas só encontrou R$ 2.678.250,84 nas contas do município. Ou seja, novamente se depara com um cenário desfavorável, daí as medidas severas adotadas neste momento novamente com o objetivo de garantir que o servidor não seja lesado em seus direitos. (Ascom PMM)

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