Caixa Econômica Federal alerta sobre notícia falsa relacionada ao PIS

  Alguns sites deram a informação errada com o título “Se você tem 02 anos de Registro em Carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo”. A Caixa informou nesta segunda-feira ao Jornal Diário Gaúcho, que a informação divulgada por muitos sites que pessoas poderiam ter direito a receber R$ 3.284,00 referente ao PIS, é falsa e ainda informou que as condições de saque do PIS não sofreram nenhuma alteração e permanecem conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O benefício, segundo o que a reportagem afirma, estaria disponível na Caixa Econômica Federal e poderia ser resgatado pelos trabalhadores que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mas isso não é verdade. No próprio site da Caixa, fica evidenciado que para se ter direito ao abono salarial (que é de no MÁXIMO um salário mínimo), o trabalhador deverá: – Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. – Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. – Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. – Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, opção Consulta de Pagamentos, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207).…

Após 8 anos, defesa quer anular júri do caso Isabella; avô é investigado

Advogados dizem que casal Nardoni não matou menina em março de 2008. Polícia apura se Antônio Nardoni teve participação na morte da neta em SP.
O caso Isabella completa oito anos nesta terça-feira (29) sem um desfecho. Isso porque a defesa do casal Nardoni ainda aguarda a Justiça julgar um último recurso que pede a anulação do júri que condenou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Além disso, a Polícia Civil abriu recentemente um novo inquérito para apurar se o avô paterno da criança também teve participação no crime.

Isabella tinha 5 anos de idade quando foi encontrada morta no jardim do Edifício London, na Zona Norte da capital, na noite de 29 de março de 2008. Para a acusação, a madrasta asfixiou a criança, após discutir com ela, e o pai a jogou da janela do sexto andar do prédio. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá sempre negaram o homicídio. Sustentavam que um invasor, que nunca foi identificado, matou a menina.

Em entrevista ao G1, o advogado Roberto Podval, que defende o casal, afirmou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido para que seus clientes tenham um novo julgamento.

 

 

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Aneel cobrará R$ 6,25 bi do Grupo Bertin por não entrega de termelétricas
Usinas foram compradas em leilão de 2008 e deveriam ficar prontas em 2013
A Reuters antecipou há duas semanas que a área técnica da agência se mostrou contra um acordo e sugeriu a cobrança dos bilhões em multas junto à empresa (Aneel/Divulgação)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou em reunião nesta terça-feira um pedido de acordo do Grupo Bertin e decidiu que abrirá processo para a cobrança de R$ 6,25 bilhões em multas e dívidas junto à empresa pela não entrega de uma série de termelétricas que haviam vendido a produção em leilões de energia promovidos pelo governo federal.

“Encerramos a longa e triste história desse contrato… as usinas, de 2008, deveriam ter sido entregues em janeiro de 2013. Já está três anos atrasado e não se viabilizou, não há mais como postergar essa decisão”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

A Reuters antecipou há duas semanas que a área técnica da agência se mostrou contra um acordo e sugeriu a cobrança dos bilhões em multas junto à empresa.

(Por Luciano Costa)

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Basa e governo celebram protocolopara impulsionar negócios sustentáveis

Nesta quarta feira 30/03 o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, e o governador Simão Jatene,  secundados pelo superintendente regional do Basa, Luiz Euclides Feio, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, assinam protocolo de intenções para impulsionar os negócios sustentáveis no Estado. As classes produtivas se mobilizam, assim, para utilizar os valores disponíveis no Plano de Aplicação de Recursos do Banco da Amazônia 2016, que prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão ao Pará e deverá estruturar e fortalecer os aglomerados econômicos, arranjos produtivos locais e as cadeias produtivas do Estado, criando iniciativas que reduzam as desigualdades locais. O Banco da Amazônia tem para este ano R$ 1,0 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e R$ 507 milhões da carteira comercial. Dos recursos do FNO, R$ 287,6 milhões vão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 200,7 milhões para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, e R$ 79 milhões para o Programa de Agricultura de Baixo Carbono. Lançado em 2015, o FNO-ABC é destinado a projetos agropecuários e florestais para redução da emissão de gases de efeito estufa na região. Há investimentos previstos para todas as mesorregiões do Estado. No Baixo Amazonas, por exemplo, na microrregião de Santarém, os esforços serão para o desenvolvimento da piscicultura e da cadeira produtiva da mandioca. No Marajó, em Soure, irão para a cadeia de frutas regionais, como o açaí; a aquicultura, bubalinocultura de corte e leite e para a ovino-caprinocultura. Já na…

Seis em cada dez brasileiros não sabem quanto devem

Desemprego e queda na renda justificam falta de pagamentos, segundo pesquisa do SPC Brasil e CNDL O descontrole das finanças pessoais que levou uma parcela dos brasileiros à inadimplência nos últimos 12 meses é tão grande que seis em cada dez devedores não sabem o valor de sua dívida e 36% desconhecem a quantidade de empresas para as quais devem. Entre os que têm conhecimento de suas dívidas, o valor médio é de R$ 3.422, segundo pesquisa feita em parceria entre o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Na média, os brasileiros têm ou tinham contas em atraso nos últimos 12 meses com 2,1 empresas, segundo os entrevistados que sabiam indicar seus credores. O número de parcelas feitas no momento da compra também é alvo do esquecimento dos inadimplentes. Para o financiamento de um carro ou moto são contratadas 47,6 parcelas, em média, sendo que 9,6 delas não foram pagas. Para empréstimos, 9,6 das 26 parcelas contratadas, em média, também não foram pagas. Cartão de crédito O cartão de crédito é apontado como o maior vilão dos inadimplentes, com 43,4% dos entrevistados apontando o pequeno pedaço de plástico como o meio de pagamento que os levaram a ficar com o “nome sujo”. Os empréstimos aparecem em segundo lugar, com 23,5%, seguido pelo cartão de lojas varejistas (19,3%). As principais justificativas para a falta de pagamento das contas foram o desemprego (29,2%) e a redução da renda (14,6%). “A atual conjuntura econômica está causando uma alta no número…

O FIM DE UMA ALIANÇA DE 13 ANOS PMDB ROMPE COM GOVERNO

Confira o discurso de Romero Jucá na reunião que pôs fim aos 13 anos da aliança do PMDB com o PT.
O ato durou apenas 3 minutos.
Romero Jucá selou o desembarque do PMDB com “Viva o Brasil”.
Só faltou completar com um “E salve-se quem puder”.
foi uma reunião curta e grossa. O PMDB votou por aclamação sua saída da base do governo e Romero Jucá anunciou que “ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”.
“A decisão está tomada. Viva o Brasil”, disse.

 

 

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Questionada por Beto Salame, Aviação Civil Descarta Redução de Voos no Aeroporto de Marabá

Após  interpelação do deputado paraense, Aviação Civil desmente redução e aponta para aumento do número de voos e investimentos em infraestrutura em aeroporto. Informado por diversos usuários que a empresa aérea GOL pretendia reduzir o número de voos que tivessem Marabá como destino ou origem, o deputado federal Beto Salame (PP), tratou de tirar o assunto a limpo. Imediatamente, contactou o ministro da Aviação, Mauro Lopes, titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e conseguiu garantias que não haverá qualquer redução. “Fui informado pelo ministro Mauro Lopes que a empresa em questão não manifestou qualquer intenção em reduzir a oferta de voos ligando Marabá a Brasília e a outros destinos”, disse Beto Salame, ao sair da reunião realizada na última terça-feira (22), na SAC, em Brasília. Servida por quatro modais de transporte – rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, Marabá tem a vocação natural para ser uma espécie de entroncamento para onde convergem cargas e passageiros de todas as partes do País que tenham por destino a maioria das 39 cidades da região do Carajás. A redução do número de voos para a cidade causaria forte impacto, principalmente no momento em que, depois de alguns anos em marcha lenta, a economia da região retoma o dinamismo. “Olha, tive a oportunidade de lembrar ao ministro que Marabá passa por um processo de retomada do crescimento com investimentos importantes feitos pelo prefeito João Salame Neto em  asfaltamento, saneamento, educação e saúde, enquanto se prepara para receber obras como a conclusão da hidrovia Araguaia-Tocantins, a implantação da Aços…

OAB VAI OFERTAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO

O advogado Haroldo Gaia, presidente da OAB Marabá confirma que a entidade vai ministrar palestras e cursos para atualizar a categoria. Segundo ele, no dia 2 de abril começa o curso de Direito Penal Geral, e no mês de maio curso de Direito do Trabalho. O palestrante será o Juiz Ney Maranhão.
As inscrições serão feitas na sede da OAB e será voltada para os advogados e os acadêmicos de Direito, principalmente das universidades Unifesspa e Faculdade Carajás. A OAB vai deslanchar a campanha contra a CPMF  que o atual governo pretende recriar. Segundo o presidente da OAB o brasileiro já sofre com alta carga tributária, e a subseção Marabá vai seguir a orientação do Conselho Federal da Ordem, com a campanha contra a volta do imposto.
Outra iniciativa é a campanha de combate ao Zika Virus. A entidade vai contar com o apoio do Exército e a Associação Comercial. Haroldo Gaia destaca que no mês de março em homenagem as mulheres, foram realizadas palestras de prevenção para as mulheres gestantes.
O objetivo é dar continuidade a conscientização de combate à Dengue.

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FAMÍLIAS DA INVASÃO DA INFRAERO REALIZAM PROTESTO EM FRENTE À PREFEITURA MAS NÃO CONSEGUEM AUDIÊNCIA COM O GESTOR MUNICIPAL

Das 400 famílias que ocupam uma área da Infraero, 100 estiveram em frente a Prefeitura na manhã de ontem com o objetivo de se reunir com o prefeito João Salame. Eles reivindicam que a prefeitura decrete parte da área de interesse social. Eles estão preocupados com o despejo que deve ocorrer dentro de 15 dias por meio de liminar da Justiça de Marabá.
O movimento saiu frustrado do protesto porque não conseguiram audiência com o prefeito que chegou de viagem nesta segunda-feira (28). Eles foram recebidos pelo vereador Ubirajara Sompré que se comprometeu em agendar uma audiência com o gestor municipal para tratar da pauta do movimento que reivindica o direito a moradia na área da Infraero.
A informação foi repassada por uma fonte da Ascom da prefeitura.

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Duplo Registro de Filiação Homoafetiva agora é Obrigatório

O Conselho Nacional Justiça editou o provimento nº52/2016 que torna mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”.

A partir desse mês os oficiais registradores estão proibidos de se recusar a registrar as crianças geradas por reprodução assistida, sejam filhos de casais heteroafetivos ou homoafetivos. Se houver recusa do cartório, os oficiais poderão responder processo disciplinar perante a Corregedoria dos Tribunais de Justiça nos estados.

Veja a íntegra da decisão do CNJ: http://bit.ly/1WGed0O

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