Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU). Estatuto A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas. Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo. Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão. “Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem…

MARABÁ: MOVIMENTO ESTUDANTIL PROMOVERÁ ATO CONTRA PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS NESTA QUINTA FEIRA.

O ato esta marcado para esta quinta feira, com concentração enfrente a UNIFESSPA a partir das 8.30  da manha .O Movimento intitulado # indignados  ocupem as ruas ,vai protestar contra o aumento da tarifa que deve ir para três reais  no dia 10 de fevereiro. Eles vão pedir ao prefeito Salame para vetar o reajuste. Segundo o movimento o preço  da tarifa é abusivo, é preciso uma  reação da juventude, e classe trabalhadora no sentido de se posicionar, e lutar contra este desrespeito diz o panfleto de divulgação. Eles também querem passe livre já. A frente do ato publico, estão as entidade sociais levante, Emancipa, Cajum, Juventude Marabá. DCE Junior, e  juventude PT de Marabá

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CARNAVAL 2016: HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE PROMOVE CAMPANHA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO

A campanha  de conscientização no transito do hospital regional inicia dia 04 fevereiro de 10h as 18h,com Panfletagem e orientação sobre segurança no trânsito no espaço de eventos do Shopping Pátio Marabá (próximo a antiga Marisa), em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), com teatro de fantoches e a presença de voluntários da riso terapia caracterizados. No Dia 05 as 14h tem  Palestra educativa sobre acidentes de trânsito, apresentando números do HRSP, na recepção principal, direcionada para usuários e acompanhantes. O foco principal da Pró-Saúde será o combate aos acidentes de trânsito, com  orientações úteis aos brincantes também sobre, alimentação, prevenção de doenças, e segurança.

CONFIRA NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (CARROS E MOTOS) REALIZADOS NO HRSP NOS ÚLTIMOS 03 ANOS. E ATENDIMENTOS EM MENOR NÚMERO, MAS NÃO MENOS RELEVANTES, DE ACIDENTE COM PEDESTRES E CICLISTAS. CIRURGIAS E ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA.
Atendimentos

Ano

Acidente Carro

Acidente Moto

2013

38

386

2014

51

408

2015

54

509

Total

143

1303

Cirurgias e Atendimentos de Fisioterapia

Ano

Cirurgias

Sessões Fisioterapia

2013

1595

29538

2014

1514

27784

2015

1535

29874

Total

4644

87196

 

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MARABÁ:PROFESSORES DECIDEM POR GREVE GERAL EM ASSEMBLÉIA

Nem bem as aulas iniciaram em Marabá, a gestão municipal enfrentará a primeira paralisação dos trabalhadores da educação. A categoria decidiu em assembleia que a partir do dia 11/02  que vão entrar  em greve geral. O protesto é contra a redução de direitos, e para garantir a hora-atividade. Entre os demais pontos, foi aprovado o Calendário de Lutas da Educação Plano de Carreira Unificado, com carreira e valorização para todo o Funcionário de escola, incluído os servidores de apoio, Garantia da Carreira (promoção vertical e horizontal de todos os profissionais do magistério Garantia de todas as promoções protocoladas, e o pagamento dos retroativos gerados em 2015 e 2016, Reformulação do PCCRPE, assegurando a valorização e reconhecimento do Coordenador Pedagógico e Orientador garantindo gratificações  e enquadramento e retroativo dos Auxiliares de Secretaria, Reajuste do Visa Vale, Concurso Público Dobra turno, e 70%;6- Climatização das Salas de aulas entre outros pontos. Em relação aos gastos e as receitas referentes à Educação,  o coordenador  do SINTEP  Wendell Lima  Bezerra diz que  o servidor deve ficar tranquilo, segundo ele  a lotação no município é obrigação da SEMED cumprir  e o SINTEPP não aceitará redução de carga horária de servidor concursado. O secretário de educação Pedro Sousa disse em entrevista recente que para contemplar a categoria com bons salários, é preciso de grana, recursos, dinheiro que não se destine apenas para disse agar salários como também melhorar a infraestrutura de ensino, e isso, hoje, infelizmente, o que temos disponível não é suficiente.Em relação a  a climatização ele informa  que 400 salas…

Jovem gasta R$ 300 na confecção de cauda para ‘viver como sereia’

Adolescente faz quatro horas de atividades físicas na água toda semana. A estudante Lina Oliveira, que confeccionou cauda e adotou estilo de vida de sereias (Foto: Alexandre Bastos/G1) Fascinada por desenhos animados e filmes que narram trajetórias de sereias, a brasiliense Lina Oliveira investiu R$ 300 na confecção de uma cauda e decidiu aderir ao “estilo de vida” dos seres lendários. A rotina inclui quatro horas de atividades físicas na piscina toda semana e uma busca constante por preservação do meio ambiente. A adolescente, que tem 16 anos, pretende ainda fazer um curso para aprender a ficar sem respirar debaixo d’água por mais de dois minutos. “Eu gosto de sereias desde que me entendo por gente. Sempre tive uma fascinação incrível pela água. As sereias são a aproximação do ser humano com a natureza, um modo de honrar tudo o que ela traz de bom. A primeira vez que eu vi a imagem de uma sereia na minha vida foi nos desenhos animados. Como, por exemplo, a Ariel de “A Pequena Sereia” e Miranda, que foram as que mais me impressionaram e me deixaram fascinadas pelas sereias. Daí, com o passar do tempo, fui conhecendo filmes e séries de meninas sereias”, explica. Lina lembra que decidiu no ano passado buscar mais sobre o assunto na internet e então descobriu o sereísmo – estilo de vida que tem diversos adeptos pelo mundo. Entre as referências brasileiras estão Mirella Ferraz, que já se apresentou no aquário de São Paulo; Selene, na Bahia; Dharana Marun, no Rio de…

Eliminado do ‘BBB 16′, Laércio garante que nunca fez sexo com menores

Laércio ainda não sabe se irá processar Ana Paula Foto: Ao sair do “Big Brother Brasil 16”, Laércio teve noção do impacto que teve aqui fora as acusações de Ana Paula e suas ações nas redes sociais. Mantendo a serenidade vista durante seu confinamento, o ex-BBB não fugiu de nenhuma pergunta e deixou claro que nunca fez sexo com menores;. — Nas baladas, talvez eu chame atenção por ser mais velho, para elas deve ser uma conquista. Assumo que gosto de mulheres mais jovens. Já fiquei com amizade com menor de idade, não sexo ou amasso. Durante um beijo, a menina já coloca a mão dentro da sua calça. Mas eu estou ciente das minhas responsabilidades perante a lei. Tenho que cortar e corto. Nada contra andar de mãos dadas, fazer carinho em público. Além de não responder a nenhum processo, não tenho nenhuma denúncia — declarou o designer de tatuagem. Ele reiterou ser um cara reservado: — Eu sou um cara muito na minha. Se vou para a balada é para beber e olhar as pessoas. Mas, ao mesmo tempo, eu sou muito assediado. As meninas chegam e falam: “Quero pegar na sua barba, quero pegar no seu peito”. Eu fico sem graça, eu sou uma pessoa tímida. E, para um beijo na boca, eu não vou pedir a identidade. Laércio aproveitou a entrevista coletiva para explicar o termo efebófilo, palavra que ele usou para se autodenominar em um cometário no Facebook. — A pedofilia é atração por crianças, a efebofilia, por adolescentes. Eu…

‘Aborto já é livre no Brasil. Proibir é punir quem não tem dinheiro’, diz Drauzio Varella

Médico diz não ter opinião em discussão sobre fim de gestações por causa do zika vírus, mas condena o que chama de ‘hipocrisia’: ‘a mulher rica faz e não acontece nada. Agora, a mulher pobre, essa morre’. Médico mais popular do Brasil, conhecido por quadros na televisão, vídeos em redes sociais e best-sellers como Estação Carandiru, Drauzio Varella é categórico quando o assunto é a interrupção de gestações. “O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia.” Em entrevista por telefone, Varella critica qualquer enfoque religioso sobre o tema – que voltou ao noticiário junto à epidemia de zika vírus e aos recordes em notificações de microcefalia – e afirma que o cerne da discussão não está na moralidade, mas na desigualdade brasileira. “Ninguém pode se considerar dono da palavra de Deus, intermediário entre deuses e seres humanos, para dizer o que todos devem fazer”, diz. “Muitos religiosos pregam que o aborto não é certo. Se não está de acordo, não faça, mas não imponha sua vontade aos outros.” Como a BBC Brasil revelou na última quinta-feira, uma ação que pede a descriminalização do aborto em casos comprovados desta má-formação deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dois meses. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma brasileira morre a cada dois dias por conta de procedimentos mal feitos e um milhão de abortos clandestinos seriam feitos no país todos os anos. “A mulher rica faz…

PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros

Licença de 120 dias só começará a ser contada após alta hospitalar do bebê, segundo proposta aprovada pelo Senado. Discute-se ainda política de atenção para esses casos, que são mais de 12% dos nascimentos no Brasil. Os filhos gêmeos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nasceram prematuros, em junho de 2014. Nos dois meses em que eles ficaram internados na UTI neonatal, o parlamentar viveu uma experiência pessoal tão intensa que isso o levou abraçar a causa da prematuridade no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou por unanimidade — e em tempo recorde — a proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) que ele apresentou estabelecendo o início da contagem da licença à parturiente, de 120 dias, só após a alta hospitalar do bebê prematuro. Emenda à PEC, que seguiu para votação na Câmara, fixou um tempo máximo para o afastamento do trabalho da mãe de um bebê prematuro: 12 meses, sendo 4 meses de licença à gestante e até 8 meses de internação. — Vi de perto o drama de inúmeras mães onde meus filhos estavam internados. Uma cena muito marcante foi a de uma mãe que ficou muito próxima de minha esposa e que estava com a filha internada havia cerca de três meses. Dois dias antes de deixarmos o hospital, a filha dela veio a óbito e ela nos disse que iria voltar para casa sem a filha e sem o emprego, que tinha perdido nesse período — recordou Aécio. O episódio inspirou o parlamentar a oferecer uma saída legal para permitir…

Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela” Notícias TRT RJ

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. A indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim”) para dizer que ela era incompetente para cumprir metas. Pelo assédio moral, a empresa deverá pagar R$ 30 mil de indenização.

Relatos de testemunhas descreveram que o assédio envolveu vários gerentes, inclusive a que ajuizou a ação, e que ele chegou a afirmar que “se o capim mudasse de cor, morreriam de fome”. Para a relatora do processo no TST, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, os atos abusivos do gerente regional foram devidamente comprovados. “Sua atitude era de contínua perseguição e prática reiterada de situações humilhantes e constrangedoras, caracterizando assédio moral”, afirmou.

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Trabalho no Carnaval dá direito à remuneração dobrada: veja as regras para quem não vai folgar

A lei garante uma remuneração dobrada, incluindo sobre as horas extras, para quem trabalha nos feriados. Oficialmente, não existe nenhum feriado nacional durante o Carnaval. No entanto, os municípios podem determinar até quatro feriados por ano, que também dão direito à remuneração em dobro. É o caso da terça-feira de Carnaval que é tradicionalmente escolhida como feriado pela maioria dos municípios brasileiros.

Segundo o advogado Mateus Correia da Veiga, do escritório Correia da Veiga Advogados, o valor da remuneração é normal na segunda e na quarta-feira que, por sua vez, não é ponto facultativo até o meio dia como muita gente pensa.

— O Carnaval não é um feriado federal. Por isso é que ele pode até variar de dia, caso o legislativo municipal ou estadual decida assim. E a quarta-feira conta como um dia normal.

Algumas categorias de trabalhadores incluíram em suas convenções coletivas uma exigência de folga dobrada para quem trabalha no Carnaval. “Este é um acordo feito para compensar o trabalho no feriado”, disse Veiga.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem como entendimento recorrente que o trabalho no feriado deve seguir o mesmo princípio da jornada aos domingos, ou seja, com a remuneração dobrada.

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