Senadores aprovam proibição de venda de bebida alcoólica em rodovias

“A proibição da venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais foi aprovada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, o relator não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

Para embasar o projeto, Crivella citou estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

O autor citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero.”

(Congresso em Foco)

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Bloqueio de celulares roubados e furtados é tema de audiência

A Comissão de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa promove audiência pública, nesta quarta-feira (25/11), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, para debater o projeto de lei 184/2015, de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), que institui o boletim de ocorrência exclusivo para crimes de furto e roubo de celulares e que prevê o bloqueio imediato dos aparelhos extraviados. Na prática, a matéria tem como objetivo reduzir drasticamente o volume de furtos e roubos dos aparelhos móveis. De acordo com Odilon Aguiar, autor do requerimento, o sistema de bloqueio inviabiliza que o celular seja utilizado por outra pessoa que não seja o proprietário. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou o deputado. O IMEI é facilmente identificável, constando no próprio aparelho e em sua respectiva nota fiscal e embalagem ou discando *#06#. Estatísticas apontam o Brasil como o terceiro país do mundo em volume de vendas de celulares, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E é o segundo país no mundo em roubos e furtos de celulares, perdendo somente para a Índia. Em Fortaleza, 50% dos roubos envolvem aparelhos celulares, a exemplo do que acontece nos grandes centros urbanos do Brasil. As estatísticas do Ceará mostram que, de 2011 até o mês de junho passado, foram furtados 11.795 aparelhos; no mesmo…

Prisão de senador abala o meio político

A República está em polvorosa com a prisão, pela Polícia Federal, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. É a primeira vez na História do Brasil que um senador é preso, depois da Constituição de 1988, que estabelece que membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e que, nesse caso, os autos devem ser submetidos dentro de 24h à Casa respectiva, pelo voto da maioria. Delcídio foi preso por tentar impedir a delação premiada de Nestor Cerveró sobre  sua participação em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Gravação feita pelo filho de Cerveró revela a tentativa do senador de oferecer fuga para o ex-diretor. Ainda agora de manhã, haverá sessão extraordinária na Segunda Turma do STF para analisar a prisão. Também foram presos pela PF o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual e o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira. Há um mandado de prisão expedido contra o advogado Édson Ribeiro, que defendeu Cerveró,  que está nos Estados Unidos. Como não pode ser preso lá, a PF pediu a inclusão de seu nome no “alerta vermelho” da Interpol. A inclusão depende de autorização do STF. Delcídio começou a cair quando foi citado na delação do lobista Fernando Baiano, no sentido de que recebera US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria, e de que teria participação em contrato do aluguel de navios-sonda para a Petrobras. No depoimento, Baiano disse que houve um acordo entre Delcídio, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),…

MARABÁ:Exercito realiza destruição de quatro mil armas apreendidas no estado

Na manha desta quarta feira dia 25 de novembro, o Exército Brasileiro, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, realizou a destruição de armamentos que foram entregues pela Justiça Federal, Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e demais Órgãos de Segurança Pública do Estado. O material que foi destruído veio de Belém para Marabá ontem dia 24 de novembro, e a destruição ocorreu no forno da Siderúrgica Norte do Brasil SINOBRAS, em Marabá na manha desta quarta feira na Rodovia PA 150, Km 425, no Distrito Industrial. Foram destruídos cerca de 4000 armamentos. Não foi permitida a cobertura da imprensa no interior da empresa. O Exército fez a escolta do material a ser destruído até ao distrito industrial.

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Moradores de ruas que receberam drenagem comemoram fim dos alagamentos

A chuva que caiu na cidade nesta terça-feira, 24, com duração de cinco horas, serviu como teste para as obras de drenagem que estão sendo feitas pela Prefeitura de Marabá. E o resultado foi positivo, segundo moradores de ruas e avenidas que já foram drenadas e pavimentadas, as obras foram realizadas pela construtora Santa Cruz de Marabá que vem fazendo serviços aprovados pela comunidade. Uma das vias em que os moradores sofreram por longos anos, cada vez que chovia forte, era a Avenida Boa Esperança, no Bairro Laranjeiras. Porém, agora, depois que ali aconteceram obras de drenagem, o problema foi eliminado, conforme atesta o morador Crispim José dos Santos, de 86 anos, que vive há 41 anos naquela via. “Agora está um serviço de homem, porque, depois que a prefeitura fez drenagem, a água vai embora. Antes ficava uma lagoa e ninguém conseguia atravessar a rua”, lembra o aposentado, ressaltando que os donos de estabelecimentos comerciais sofriam com a água entrando em seus comércios e causando prejuízo financeiro. Quem também estava comemorando por não ter ocorrido alagamentos na Feira das Laranjeiras era Vera Lúcia Santos de Almeida, que faz parte da administração daquele mercado. “Antes, quando chovia, os carros não conseguiam passar aqui na Boa Esperança e as motos desciam levadas pela água. Era um desespero”, recorda, acrescentando que, nesta terça-feira, pela primeira vez não ocorreu esse problema no local. Uma parte da Boa Esperança, porém, sofreu de alagamento, o trecho que fica no Bairro Liberdade. Naquele perímetro o problema é crônico, pois, administrações anteriores,…

Marabá – Decisão do Tribunal Superior Eleitoral inocenta João Salame por compra de votos

O prefeito de Marabá, João Salame Neto, pode respirar aliviado. Em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e inocentou Salame das acusações de compra de votos, que teria ocorrido ainda nas eleições de 2010. Agora, com a decisão do ministro Neves da Silva, deixa de existir qualquer empecilho à re-candidatura de Salame ao cargo de prefeito nas eleições do ano que vem.

Salame chegou a ser afastado do cargo de prefeito de Marabá em 2013, uma vez que de acordo com a interpretação da juíza Ezilda Pastana e da maioria do TRE-PA, a condenação geraria inelegibilidade e perda do mandato de prefeito conquistado em 2012.

Na época, uma liminar foi concedida pelo TSE e Salame foi reintegrado ao cargo poucos dias após o afastamento.

A decisão deverá ser publicada amanhã no Diário Oficial, mas já está disponível no site do TSE.

Assim, para preocupação dos seus opositores, João Salame ao que tudo indica virá com força total para concorrer á reeleição em Marabá.

A seguir, leia a íntegra da longa sentença que inocentou o prefeito João Salame Neto.

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Frente Parlamentar Municipalista é instituída na ALEPA

Na tarde desta segunda-feira (23),o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, instituiu oficialmente a Frente Parlamentar Municipalista, durante a programação da etapa Norte do “Diálogo Municipalista – 2015”, que contou com presença de vários deputados, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e suas Associações e Consórcios. O deputado João Chamon junto com parlamentares da casa vão agilizar o  tramite do processo de formação da Frente, que será composta por deputados que já foram prefeitos municipais ou vereadores.Com a Solicitação do deputado Chamon, será possível se fazer um fórum constante de debate em defesa do municipalismo e do fortalecimento de ações públicas.  A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. Segundo Ziulkoski, os municípios acabam sendo responsáveis por “pagar o pato” no lugar da União e dos estados. Por exemplo: 68% das prefeituras registraram problemas com o recebimento em dia de recursos de convênios com o governo federal. Outros índices mostram a ausência de repasses dos estados: 40% dos prefeitos disseram ter problemas com o financiamento do transporte…

ZÉ FERA TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO (PR) PARTIDO DA REPUBLICA NESTA SEXTA FEIRA

  Faltando aproximadamente pouco menos de 11 meses para o pleito de outubro de 2016, o cenário ainda é tímido quanto se trata de eleições  municipais em Marabá. No entanto os partidos estão se organizando visando a disputa eleitoral do próximo ano. Somente faltando seis meses para eleição é que os candidatos vão mostrar a cara, e entrar em campo. O Partido da República (PR) enviou convite para a posse do novo presidente empresário Zeferino Abreu Neto (Zé Fera) e inauguração da sede do Diretório Municipal de Marabá. O empresário disse esta trabalhando para fazer um evento do porte que Marabá merece. Zeferino Abreu informa que já esta confirmada a presença do presidente estadual do PR, deputado federal Lúcio Vale, o presidente de honra no estado do Pará Anivaldo Vale, deputados estaduais de Belém, deputados, e políticos de Marabá e região. Zé fera convida a sociedade para o evento de organização e estruturação do partido. E afirma que o maior compromisso dele ao assumir a presidência do partido da republica, é o comprometimento com Marabá, e com o povo desta cidade. As eleições municipais de 2016 terão um número recorde de partidos. Segundo o TSE, 35 legendas estão habilitadas para participar da disputa por prefeituras e vagas nas câmara municipais no ano que vem. São cinco siglas à mais do que as que estavam registradas para a última eleição municipal de 2012. De lá para cá foram criados e obtiveram o registro na Justiça Eleitoral o Pros e o Solidariedade (SD) em 2013. Este ano, mais…

CASO EDUARDA:laudo da causa da morte será divulgado em 30 dias

O delegado Marcelo Delgado aguarda resultado do laudo pericial, mais  já  tem a  convicção  que  a morte de Maria Eduarda Lourenço, de 10 anos, encontrada morta em um terreno do município de São Domingos do Araguaia, no sudeste paraense Trata se de estupro seguido de crime de homicídio. E todas as suspeitas serão checadas, não esta confirmado, nem descartado a participação da Mãe, e padrasto da vitima neste caso, estamos em fase de investigação, ainda não há elementos de provas para incrimina-los.

A criança estava desaparecida desde sábado (21), e foi encontrada na tarde de segunda-feira (23). Ela estava seminua, com marcas de cortes, e queimado, as marcas  somente o laudo pericial  vai revelar se foi com arma branca, ou em decorrência  da carbonização parcial. O delegado diz que não correu esquartejamento do corpo.

Segundo os policiais que realizaram a perícia no local, presevativos usados foram encontrador próximos à menina.

 

O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exame pericial. O laudo oficial da causa da morte e de um possível estupro da vítima deverá ficar pronto em até 30 dias.

 

Até a manhã de terça-feira (24), seis pessoas prestaram depoimento sobre o caso, incluindo os pais de Maria Eduarda. Segundo os relatos, ela saiu de casa na manhã de sábado para comprar pão e leite e não foi mais vista.

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Beto Salame reúne com lideranças do sul do Pará em São Domingos, Rio Maria e Redenção O deputado federal Beto Salame esteve, neste sábado (21) e domingo (22), nos municípios de São Domingos, Rio Maria e Redenção, para prestar contas de seu mandato e participar de encontros com lideranças, visando a organização do seu partido, o PROS que, nas eleições do ano que vem, deverá apresentar candidatos em quase todos as cidades do Pará, para prefeito, vice ou vereador. “O PROS vem crescendo em todo o Brasil e aqui no Pará não é diferente. Em cada cidade que chego, mais pessoas querem conhecer as propostas do partido e saber como podem participar. O PROS está de portas abertas para aqueles que querem renovar a política no País e trabalhar para melhorar a vida de todos”, comentou Beto Salame. Em São Domingos, ao lado de Jaime Modesto, Beto começou a discussão sobre a estruturação do PROS, além de abrir o debate sobre as propostas de governo e política de alianças do partido para as eleições do ano que vem. Em Rio Maria, Beto reuniu-se com lideranças locais e outras vindas de Xinguara, Ourilândia, Floresta do Araguaia, Tucumã e São Félix do Xingu. “Este é o momento de organizarmos de forma eficiente o PROS e preparar nossos parceiros para a disputa municipal do ano que vem”, disse Beto. Em Redenção, ao lado do deputado estadual Soldado Tércio, Beto lembrou que, mesmo sendo seu primeiro ano no exercício do mandato de deputado federal, já foi possível conseguir a…