SENTENÇA GARANTE TRANSPORTE AÉREO GRATUITO PARA IDOSOS E DEFICIENTES COMPROVADAMENTE CARENTES

duas vagas para idosos a partir de 60 anos e duas para deficientes em todos os vôos regulares da Gol e da TAM que tenham como destino ou ponto de partida a cidade, no oeste do Pará, desde que sejam comprovadamente carentes(renda igual ou inferior a dois salários mínimos). Agora, o Ministério Público Federal, autor da ação, pediu a execução provisória da decisão, já que a União (ré no processo por ser responsável pelas normas da aviação civil) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas os recursos não têm o condão de suspender a eficácia da sentença. A batalha do MPF começou em 2004, pouco depois da promulgação do estatuto do idoso (lei nº 10.741/2003), que prevê a destinação de vagas gratuitas também no transporte aéreo, e inicialmente tinha como réus a Varig e  TAM. “Já se completou uma década sem que os direitos das pessoas com deficiência, bem como dos idosos, desprovidos de recursos financeiros, fossem satisfeitos. O pedido assinado pelo procurador Rafael Klautau Borba, se baseia também no fator que muitas viagens são realizadas para tratamento de saúde. Até que seja feita normatização específica, as vagas reservadas devem se limitar a quatro por voo regular. O pedido também menciona a necessidade de o governo federal rever os contratos de concessão para manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte aéreo, assim como dar divulgação ao tema e propor um formulário para os beneficiários.

O processo nº 0000780-64.2004.4.01.3902 pode ser acompanhado aqui.

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Câmara fará audiência pública da LDO na próxima segunda-feira

  Projeto de Lei enviado pelo Executivo está sob apreciação das comissões internas do Na próxima segunda-feira, 22, a partir de 9 horas, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Marabá a audiência pública para discutir com a comunidade a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deverá orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o ano de 2016. Ambos têm de estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual) e ainda com o Plano Diretor do Município de Marabá. A LDO chegou à Câmara em abril deste ano e começou a ser analisada cautelosamente pelas comissões da Casa. Na Lei, o Executivo apresenta as prioridades e metas da administração pública municipal, partindo do princípio da elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais e oferta de serviços públicos com qualidade. Uma das novidades este ano é a intenção do governo de aumentar a capacidade de investimento do município através das PPP’s (Parceria Público Privadas), sendo a iluminação pública uma das primeiras da lista a ter um sistema público gerenciado por uma empresa privada. O relatório da LDO ainda prevê as regras para os gastos municipais caso o Orçamento 2015 não seja aprovado até 31 de dezembro deste ano. Isso poderá acontecer mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a 1/12 das dotações para despesas correntes de atividades, e 1/3 quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais constantes da proposta orçamentária. No segundo semestre deste ano, o Executivo Municipal deverá encaminhar à Câmara…

Fique por dentro das Novas regras para aposentadoria

A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada hoje (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022. A mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso e se torne definitivamente lei. “A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalho pela aposentadoria”, explicou o ministro da Previdência, Calos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até ontem (17) não está enquadrado nas novas regras e poderá ter a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário. Para os novos pedidos poderá ser aplicado o fator previdenciário ou a fórmula 85/95 com progressividade. Quem decidir se aposentar sem atingir o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, poderá dar continuidade ao requerimento que seguirá as regras de correção pelo fator, reduzindo o benefício de quem para de trabalhar mais cedo, respeitados os 30 anos de contribuição mínima. A nova regra não afeta o trabalhador rural porque a aposentadoria, neste caso, segundo o ministro, é por idade, na condição de segurado especial. No…

Prefeitura prepara ruas dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Km 7 para pavimentação

A Prefeitura de Marabá deve concluir em 40 dias mais 8 quilômetros de vias asfaltadas no Bairro Nossa Senhora Aparecida – antiga Invasão da Coca-Cola. Nesta quarta-feira (17), as ruas 06, D, 15, 19, 23, 24, 25, Principal e avenidas Braga 1 e Braga 2, começaram a passar por compactação em fase de colocação de sub-base, fase que antecede a pavimentação asfáltica e que tem 25 centímetros de cascalho, para realização da base. Já na fase de base estão o Entroncamento, a Avenida Filadélfia e o Túnel de Acesso à Rodovia BR-222, devem ser as primeiras a ser pavimentadas. O administrador e encarregado da obra, Gebionito Parente Silva, informa que, assim que os trabalhos sejam concluídos nesses 8 quilômetros, será reiniciada a pavimentação de vias do Bairro Araguaia, antes conhecido como Invasão da Fanta. No Araguaia, as ruas 15, 16, 17, 19 e Gênesis serão as primeiras a receberem sub-base, base e camada asfáltica. Simultaneamente à realização de base e sub-base no bairro Nossa Senhora Aparecida, a prefeitura já deu inicio à drenagem da Rua D, Quadra Sul, no Bairro Quilômetro Sete, que também será pavimentada. Essas obras fazem parte de um pacote de pavimentação executado com a parceria da Vale, totalizando 32 quilômetros de asfalto, com drenagem, meio-fio e sarjeta, que beneficia os Bairros Araguaia, Nossa Senhora Aparecida e Quilômetro Sete, os quais, ao final terão, cada um, 17 ruas pavimentadas. Quanto ao canteiro central da Avenida das Torres, a prefeitura negociou com a Eletronorte a urbanização daquele espaço, com pista de caminhada, academia…

Marabá:

SALES BATISTA: líder da assembleia de Deus questiona Papel da Parada GayO Pastor Sales Batista comentou a respeito das últimas polêmicas envolvendo as passeatas gays, quando uma modelo nua apareceu representada de Cristo em São Paulo, “A família é a base de tudo. A única festa que Jesus compareceu foi a de um casamento com diferentes gêneros com o objetivo da procriação e resultasse no crescimento e no povoamento da terra”, declarou ele. “Nós respeitamos o direito de ir e vir, que está no Artigo 5.º da Constituição Brasileira, e todo mundo segue para onde quer”, disse.
Entretanto o Pastor Sales faz o questionamento a respeito especificamente do objetivo das paradas. “Já temos tantos gastos e despesas e discordo dessa passeata. Colocando na Av. Brasil em São Paulo tanta despesa, tantas pessoas que no final nos perguntamos: Por quê? Pra que? Em que isso ajudou a família? É uma interrogação que ninguém responde”, enfatizou.
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em São Paulo divulgou nota  com posicionamento contrário ao uso de símbolos religiosos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último dia (7).

A atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, foi até o evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo a transexual “crucificada”, o ato foi realizado para “representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado”. Ela foi fotografada por João Castellano, da agência Reuters e a imagem viralizou nas redes sociais. Viviany chegou a receber ameaças de morte.

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Hospital Regional lança projeto “Qual o seu nome?”

Esta semana, o Hospital Regional do Sudeste do Pará “Dr. Geraldo Veloso”, em Marabá, deu início à campanha “Qual o Seu Nome?”, dentro do protocolo de identificação do paciente, que integra uma série de ações que buscam melhorar a segurança do paciente.

De acordo com a enfermeira Flávia Maura, do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP), essa identificação será feita por meio de uma pulseira branca contendo o nome do paciente, a data de nascimento e o número do prontuário.

Segundo a enfermeira, o objetivo desse protocolo é diminuir erros em relação à identificação do paciente, de modo que essa ação permanecerá durante todo o tempo em que o paciente estiver aos cuidados do hospital.

A identificação correta do paciente é o processo pelo qual se assegura ao paciente que a ele é destinado determinado tipo de procedimento ou tratamento, prevenindo a ocorrência de erros e enganos que o possam lesar.

O protocolo – por meio da campanha “Qual é o Seu Nome?” – foi apresentado aos gestores de todos os setores do hospital.

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Chamon faz cobrança sobre o ‘sonho’ da Alpa

Para o parlamentar, Vale tem responsabilidades a fazer frente, quanto ao projeto A mineradora Vale deve respostas afirmativas, concretas e de responsabilidade social e econômica à sociedade de Marabá pela bolha de expectativas e projeções depois que o projeto Aços Laminados do Pará (Alpa) foi lançado em 2008. Esse foi o posicionamento do deputado estadual João Chamon Neto (PMDB) em pronunciamento contundente no plenário da Assembleia Legislativa do Pará nesta quarta-feira (17). O parlamentar teve apoio dos deputados Dirceu Ten Caten (PT), Sidney Rosa (PSB) e Luiz Sefer (PP). Para o parlamentar, a expectativa advinda da promessa da siderúrgica em Marabá, assim como o grande alarde produzido pela empresa nesse sentido, levou empresários de diversos setores a investirem em imóveis, ampliação de hotéis, restaurantes e compra de equipamentos sonhando com o impacto econômico da obra de grandes proporções. De outro lado, a população em geral, principalmente a camada mais pobre, dedicou tempo em cursos profissionalizantes na área industrial, na perspectiva do aproveitamento de mão de obra local na operação da indústria, assim como no polo metal-mecânico. Ocorre que desde então o projeto Alpa vem sofrendo seguidos adiamentos, na versão da Vale inviabilizado pela dificuldade de escoamento da produção, devido a navegabilidade apenas parcial no Rio Tocantins entre Marabá e Tucuruí. FRAUDE João Chamon começou seu pronunciamento afirmando que a ALPA é “A maior fraude de que Marabá foi vítima durante toda a sua história de mais de 100 anos”. Chamon fez um breve relato de todos os grandes empreendimentos que foram realizados na promessa da…

MARABÁ: Promotoria expede portaria e recomendação sobre participação de adolescentes na Expoama

  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, no último dia 16 de junho, expediu Recomendação para direcionar a participação de adolescentes em exposição que será realizada no município. As regras foram estabelecidas através de portaria expedida pela promotora. A promotora reuniu com comerciantes e conselheiros tutelares para estabelecer ação de fiscalização de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e autorização para participarem dos “shows” que ocorrerão na Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama). Na ocasião foi entregue aos integrantes da reunião a Portaria nº 001/2009/Infância e Juventude, que trata da participação de adolescentes em grandes eventos e a Recomendação Ministerial nº 002/2015/9ªPJMAB que dispõe em pormenores sobre o cumprimento da portaria Além da promotora, marcaram presença na reunião representantes do Conselho Tutelar, agentes do Judiciário da Infância e representantes da Secretaria do Sindicato Rural. “Neste período de festas juninas e Expoama aumentam os índices de situações relacionadas a crianças e adolescentes consumindo bebida alcoólica. Portanto é preciso que os agentes e comerciantes fiquem atentos, até mesmo por conta da questão cultural, visto que os pais são coniventes com a situação”, orientou a promotora Alexssandra Mardegan. Uma das comerciantes presentes ressaltou que em muitas situações os pais compram bebidas para oferecer aos filhos menores de idade. A promotora ainda chamou a atenção para o fato de que a criminalização da venda de bebidas a menores é recente, daí a necessidade de orientação e fiscalização por parte de agentes e comerciantes. Sobre o…

Senador propõe a criação de comissão

O senador Jader Barbalho protocolou ontem, 17, junto à Mesa Diretora do Senado Federal, requerimento solicitando a criação de uma comissão temporária com o objetivo de avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos estados e municípios. A Comissão será composta por cinco membros e suplentes e obedecerá aos prazos previstos no regimento interno do Senado. A comissão vai analisar as normas jurídicas previstas no estatuto para fundamentar as discussões sobre aumento da idade penal no Senado. Jader Barbalho quer evitar, segundo declarou em discurso feito em plenário, na última terça, 16, que os debates sobre a alteração do artigo 228 da Constituição Federal – que estabelece serem inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial – sejam realizados de forma passional, ou seja, sem a discussão mais técnica e aprofundada sobre o tema. O senador defende a reavaliação do texto e aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente ao jovem que incorrer em conduta criminosa. Ele lembra que o ECA é uma norma infraconstitucional, ou seja, inferior às regras previstas na Constituição. Para Jader Barbalho, alterar a constituição não é a melhor saída para resolver o aumento da criminalidade praticada por menores de 18 anos. Para isso ele sugere o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente para prever novas medidas de reeducação e reinserção social de jovens infratores. Tramitam ao todo no Congresso Nacional 47 propostas para reduzir a maioridade penal ou alterar a forma de punição de adolescentes criminosos. “Apesar de…

Copa América/Chile 2015: Brasil cai diante da Colômbia

2ª rodada
Quarta-feira (18/06)
Grupo C: Brasil 0 x 1 Colômbia, 21:00.
Quinta-feira, Peru x Venezuela, 20:30

Segunda-feira (16/06)
Grupo A: Equador 2 x 3 Bolívia, 18 h, e Chile 3 x 3 México, 20:30.
Terça-feria (17/06)
Grupo B: Paraguai 1 x 0 Jamaica, e Argentina 1 x 0 Uruguai, 20:30
Classificação
Grupo A: Chile e Bolívia, 4 pontos; México, 2; e Equador, 0.
Grupo B: Argentina e Paraguai, 4; Uruguai, 3; e Jamaica, 0.
Grupo C: Venezuela, Brasil e Colômbia, 3; Peru, 0.

1ª rodada
Grupo A: (11/06) Chile 2 x 0 Equador. (12/06) México 0 x 0 Bolívia.
Grupo B: (13/06), Uruguai 1 x 0 Jamaica, 16 h, e Argentina 2 x 2 Paraguaia, 18:30.
Grupo C: (14/06) Colômbia 0 x 1 Venezuela, 16 h, e Brasil 2 x 1 Peru, 18:30.

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