Relator da reforma política propõe mandato de seis anos para prefeitos eleitos em 2016

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), alterou o seu relatório apresentado na última terça-feira (12) e propôs o aumento do mandato de senadores de 8 para 10 anos. Na redação anterior, o parecer reduzia o mandato de senadores para 5 anos. “Estamos dispostos a assumir as mudanças para facilitar a tramitação do parecer nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse, nesta quinta-feira (14), durante reunião do colegiado.

Marcelo Castro: mudanças no texto buscam “facilitar a tramitação do parecer”  no Congresso.

Com relação aos suplentes de senadores, Castro apresentou a mesma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê apenas um suplente, sendo proibido cônjuge ou parente até segundo grau do titular.

Em outra alteração, o relator aumentou o tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés do mandato-tampão de dois anos proposto no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos. De acordo com Castro, as eleições majoritárias e minoritárias passariam a coincidir em 2022, com mandatos de cinco anos para todos os representantes, com exceção de senadores, que continuariam com o mandato de 10 anos.

 

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MEC anuncia provas do Enem 2015 para os dias 24 e 25 de outubro

 

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

 

 

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Policiais se comovem, pagam fiança e compram comida para pai que roubou 2 kg de carne no DF Sem comer há dois dias, o homem desmaiou ao prestar depoimento à polícia

Homem não comia há dois dias e que a única comida que tinha em casa havia dado para o para o filho
Após ser preso por ter roubado 2kg de carne em um supermercado de Santa Maria (DF), um eletricista de 45 anos, teve a fiança paga por policiais e foi solto da 20ª Delegacia de Polícia do Gama (DF). Comovidos com o homem, policiais fizeram uma vaquinha para comprar alimentos e doar a ele. O caso aconteceu nesta quarta-feira (13).
Ao ser preso, quando foi prestar depoimento à polícia, o eletricista passou mal. Ele contou que não comia há dois dias e que a única comida que tinha em casa havia dado para o filho.

Desesperado, ele foi a um supermercado e tentou levar a porção de carne, mas foi pego pelo dono do estabelecimento.

 

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FAIXA TERRITORIAL: PARLAMENTARES DEBATEM REGULARIZAÇÃO DE TERRAS ENTRE PARÁ E MATO GROSSO NO STF

O Deputado Federal Zé Geraldo e Comitiva de parlamentares paraenses, junto com Procurador do Estado do Pará e presidente nacional da OAB, foram ontem ao Supremo Tribunal Federal e se reuniram o ministro Marco Aurélio Mello. Em Audiência, os parlamentares trataram questões referentes a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados do Pará e do Mato Grosso. A disputa entre os dois estados vem desde 2004 e envolve a demarcação da área cortada pela BR-163, com 2,2 milhões de hectares. Equivalente ao tamanho do estado de Sergipe, a área está situada em plena floresta amazônica entre Guarantã (MT) e Novo Progresso (PA). Trata-se de um tema de relevante importância ao nosso estado do Pará, e nossa intenção é a de demonstrar ao ministro Marco Aurélio que Laudos periciais referentes aos limites territoriais já concluídos, indicam que a aérea em litígio é pertencente ao Pará. Se nosso estado não ganhar esta disputa, perderá grande extensão territorial dos municípios de Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e Jacareacanga. Além de também deixar de recolher tributos importantes, como o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que se refere à instalação da usina hidrelétrica São Manoel, no município de Jacareacanga.

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MARABÁ: VEREADOR ENALTECE DEBATE SOBRE PROGRAMA DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E APONTA DEMANDAS DA SEGURANÇA AO GOVERNO

O vereador (Antônio Araújo) coronel Araújo líder do governo na câmara municipal DE Marabá enalteceu a iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, pela realização do Programa de Redução da Criminalidade (PREC), aqui em Marabá. Segundo o vereador esse Programa tem contribuído muito para a melhoria da Segurança Pública, sendo um desafio aos gestores regionais. Araújo destacou qualidade e competência dos responsáveis pela segurança em Marabá e região. No entanto ele afirma que a missão se torna mais difícil sem os meios mínimos. Apontando a necessidade do aumento de efetivo das polícias Civil e Militar, pois são muitas demandas, como por exemplo, implantação de uma delegacia com funcionamento de 24 horas no núcleo Cidade Nova, uma delegacia específica para atender s criança e o adolescente (DATA), efetivação de um Batalhão de Polícia Militar no núcleo Cidade Nova, uma unidade integrada no núcleo São Félix, efetivação do quartel de Missões Especiais, dentre outros, entretanto, toda essa situação esbarra na deficiência de efetivo. Ele cobra sensibilidade do Governo do Estado para autorizar para o próximo concurso regional um número considerável de efetivo policial, tanto militar quanto civil.

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MARABÁ: FÁBRICA DE CORREIAS COMEÇA AS ATIVIDADES EM 2016

A Correias Mercurio, vai inaugurar no segundo semestre do ano que vem, no distrito industrial, a noticia foi dada pelos executivos da empresa a representantes do setor produtivo local e do primeiro escalão do governo do Estado, durante visita á planta da fábrica no último dia 11.O investimento é R$ 100 milhões, a nova fábrica deve gerar pelo menos 200 empregos no Distrito Industrial de Marabá. Em um cenário econômico conturbado a empresa mantem compromisso com a região, garantindo o investimento, observou Ítalo Ipojucan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá.

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Presidente da ACIM sugere criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de Marabá Em palestra para vereadores, Ítalo Ipojucan apresentou dados importantes sobre o potencial econômico de Marabá e região

A Câmara Municipal de Marabá realizou na tarde desta terça-feira, 12, mais uma reunião do ciclo de debates sobre desenvolvimento criado pelo atual presidente do Poder Legislativo, Miguel Gomes Filho, o Miguelito. Desta vez, o empresário e presidente da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), Ítalo Ipojucan Costa, palestrou para os vereadores e assessores da Casa sobre o desenvolvimento da região. O tema abordado foi “Cenários e Perspectivas Econômicas para Marabá e Região”.

O presidente da Casa, Miguel Gomes Filho abriu a reunião dizendo que os seminários que vêm sendo realizados pela Câmara visam aludir uma saída para o desenvolvimento de Marabá e região. “Estamos precisando levar esse município a um lugar melhor, ter uma saída para o desenvolvimento de Marabá.  A Câmara Municipal está imbuída junto com a ACIM para debatermos e fazermos palestras em busca de uma saída, e não ficarmos colocando a culpa no outro e não resolvemos nada”, lamentou.

Miguelito ainda afirmou que esse ciclo de palestras deve ser ampliado, e mais técnicos e representantes de segmentos devem participar e contribuir. “Essas palestras devem ser ampliadas com um grupo que queira defender ideias para sairmos do marasmo de esperarmos os grandes projetos e nada acontecer”.

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Vereador se desculpa após declaração sobre salário

Após a repercussão nacional da declaração de que “o valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês”, o vereador Odilon Rocha (SSD), de Parauapebas, no sudeste paraense, pediu desculpas na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal.
Rocha disse que se viu na obrigação de fazer um mea culpa. “Peço desculpas a todos pela forma como me expressei, usando palavras impensadas e inoportunas, especialmente aos trabalhadores que se sentiram ofendidos”, disse.
O vereador classificou o episódio como infeliz e disse que suas palavras foram “deturpadas de forma proposital” e “recortadas de contexto”, “dando margem a um mal estar”.
O vereador pediu ainda para que a população não esqueça a história política dele.
Leia a declaração na íntegra:

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novas regras para pensão por morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a medida provisória que muda as regras para a pensão por morte.

Só vai ter direito a pensão por morte quem tiver dois anos de casamento ou união estável. O falecido terá que ter contribuído por pelo menos um ano e meio com a previdência. Só vai receber a pensão até o fim da vida quem tiver mais de 44 anos de idade. Os mais jovens recebem só por um tempo determinado, que varia de três anos a 20 anos.

A despesa do INSS com pensões aumentou muito nos últimos anos. Em 2006, era de R$ 39 bilhões. E passou para R$ 86 bilhões, em 2013.

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