novas regras para pensão por morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a medida provisória que muda as regras para a pensão por morte.

Só vai ter direito a pensão por morte quem tiver dois anos de casamento ou união estável. O falecido terá que ter contribuído por pelo menos um ano e meio com a previdência. Só vai receber a pensão até o fim da vida quem tiver mais de 44 anos de idade. Os mais jovens recebem só por um tempo determinado, que varia de três anos a 20 anos.

A despesa do INSS com pensões aumentou muito nos últimos anos. Em 2006, era de R$ 39 bilhões. E passou para R$ 86 bilhões, em 2013.

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Em ano de ajuste fiscal, governo Dilma estuda aumentar taxa do Enem

Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Enem 2015.Desde 2004, o valor cobrado é de R$ 35 —se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de R$ 62.

Segundo a Folha de São Paulo apurou, o tema foi debatido no encontro entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro Renato Janine (Educação) na última quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. Questionado na segunda-feira (11) pela reportagem, o ministro disse que ainda não há definição sobre o aumento.

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Marabá:vereadores serão obrigados a devolver 896 mil de diárias que receberam sem comprovação efetiva

dando prosseguimento ao Plano de Atuação da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, cujo objetivo principal é concluir procedimentos administrativos anteriores ao ano de 2012, o Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça Júlio César Sousa da Costa ajuizou em 05 de maio de 2015 Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra vereadores e ex-vereadores de Marabá, sudeste paraense, pela não comprovação efetiva dos mesmos em eventos para os quais receberam diárias, nos exercícios de 2005 e 2006.

O levantamento efetuado contou com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do Ministério Público, que chegou ao montante atualizado de R$ – 896.802,69, que é o atual valor da ação.

Na análise realizada pelo Gati encontrou-se recebimento indevido de diárias, em tese, pelos vereadores, mesmo em períodos de recesso legislativo nos meses de janeiro de 2005 e janeiro de 2006.

O procedimento concluído, com vinte e quatro (24) volumes, foi instaurado em 2007, iniciando-se a partir de uma denúncia do advogado Ademir Braz em 18 de dezembro de 2006, em razão de declarações do vereador Adelmo Azevedo Lima, então presidente da câmara municipal, prestadas a jornal local acerca dos gastos efetuados no Poder Legislativo local, àquela época.

A ação judicial busca apenas o ressarcimento do que foi gasto indevidamente, ante a prescrição em relação às demais penalidades decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa, por entender que o prejuízo ao patrimônio público é imprescritível.

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MARABÁ:JUSTIÇA ACIONA ESTADO PARA GARANTIR TRATAMENTO DE CRIANÇA

A Justiça determinou que o Governo do Pará providencie em até 24 horas o tratamento adequado à uma criança de um ano do município de Marabá, no sudeste paraense, diagnosticada com um tumor no cérebro. A decisão tem como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado nesta terça-feira (12) pedindo a transferência da criança para Belém para ser submetida à um procedimento cirúrgico. Segundo o MPE, a criança está internada desde o dia 6 de maio no Hospital Regional do Sul e Sudeste do Pará, onde já passou por duas neurocirurgias. Ela precisa passar por uma microcirurgia para retirar um tumor intracraniano, mas, no Pará, o procedimento é realizado apenas em Belém. O pai da criança procurou o MPE, que entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas foi informado que não havia leito disponível na capital paraense. O orgão então entrou com uma Ação Cautelar, acatada pela Justiça. Com a decisão, o Estado fica obrigado a internar o paciente em hospital apto a realização do procedimento em até 24 horas, “devendo o transporte ser efetivado através de UTI terrestre com acompanhante”. Caso não haja vaga em Belém, “que seja o paciente transferido para outro Estado da Federação que possua hospital apto ao atendimento do caso, com UTI Neonatal, com o custeio de todas as despesas e auxilio financeiro, durante todo o período de internação da paciente”. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. A quantia será revertida ao Fundo da…

Discurso de Jader em prol do Pará repercute na AL

Teve grande repercussão na Assembleia Legislativa do Pará (AL) o discurso do senador Jader Barbalho (PMDB/PA), feito no Senado Federal na semana passada, criticando a decisão da Vale de implantar uma usina siderúrgica em Pecém, no Ceará, enquanto deixa de implantar a Siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa) em Marabá.Em pronunciamento na Assembleia ontem, o líder do PMDB, deputado Iran Lima afirmou que o compromisso maior do PMDB é com o desenvolvimento do Pará. “A Alpa foi anunciada como algo muito importante para o Estado. Era o momento em que a Vale poderia retribuir parcialmente tudo que leva daqui, sem gerar emprego e desenvolvimento. Isso mostra que o compromisso do PMDB do Pará é primeiro com o Pará; e só depois com o governo federal.” José Scaff, também deputado estadual do PMDB, afirmou que a medida traz prejuízos a Marabá e à região sul do Pará. “É triste e surpreendente a decisão da Vale de extrair nossas riquezas e ir beneficiar no Ceará. Fora este desrespeito, a Vale já gerou um dano muito grande em Marabá. Lá foram construídos hotéis e outras infraestruturas, que agora sofrerão o prejuízo”, afirmou. “O senador Jader Barbalho não se curvou e está cobrando o respeito ao Pará. Acho que esta manifestação não deveria ser somente no PMDB, mas deveria ser também de todos os partidos que compõem este parlamento, que não concordam que o Pará seja lesado por esta iniciativa da Vale”, disse Scaff. O deputado João Chamon (PMDB) também criticou o desinteresse com o projeto.  ele  disse que…

O Águia estreia no domingo (17) contra o América de Natal, no Zinho Oliveira

O Águia de Marabá e o atacante Danúbio, de 20 anos, que disputou o Parazão 2015 pelo Parauapebas, terceiro colocado na competição, finalmente entraram em um acordo. O jogador é o novo reforço do Azulão e vai disputar a Série C pela equipe marabaense.
O atacante Danúbio tinha chegada prevista em Marabá desde a semana passada, mas não conseguiu chegar a tempo por problemas pessoais.
Danúbio marcou dois gols no Parazão com a camisa do Trem de Ferro. O atleta já participa do treino da tarde desta quarta-feira (13) com o grupo.
O Águia estreia no domingo (17) contra o América de Natal, no Zinho Oliveira, em Marabá.

Copa do Brasil : Independente tem vantagem do empate contra o Goiás
Goiás e Independente-PA decidem nesta quarta-feira, às 19h30 (de Brasília), quem avança para a terceira fase da Copa do Brasil. Finalista em 1990, o time esmeraldino também ficou entre os quatro melhores da competição em outras três oportunidades e tentará, no Serra Dourada, evitar eliminação precoce e até certo ponto surpreendente. Apesar da boa campanha no estadual deste ano, quando perdeu na final para o Remo, o Galo Elétrico, campeão paraense em 2011, nunca foi tão longe no maior mata-mata do país.

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CHAMON PROPÕE ENTREGA DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO A Raimundo Rosa

  Os erros cometidos durante a ditadura militar estão sendo corrigidos em várias esferas do poder público em todo o Brasil. Em marabá, no início do mês de maio, a Câmara Municipal realizou uma cerimônia para devolução de forma simbólica de alguns mandatos, entre eles o do ex-vereador Raymundo Cardoso Rosa, eleito em 1963 e deposto do cargo pelos generais da ditadura militar em 13 de junho de 1964. Nesta terça-feira, 12, o deputado estadual João Chamon, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um Decreto Legislativo para a concessão do título honorífico de “Honra ao Mérito Post-Morten” a Raymundo Rosa, como forma de reconhecendo os relevantes serviços prestados em vida ao Estado do Pará. Raymundo Rosa era jornalista, poeta e escritor. Natural do Maranhão, chegou em Marabá em 1964, casou-se e teve cinco filhos. Rosa foi perseguido por comungar de ideias inovadoras para melhoria do País. “Ele foi humilhado, perseguido, preso, privado da presença de seus familiares e, depois, perdeu o mandato parlamentar que havia sido dado pelo povo” lembrou o deputado João Chamon sobrinho de Raymundo. Como jornalista e escritor, Rosa era muito próximo de Benedicto Monteiro, que na época era deputado estadual paraense. Com o movimento militar de 31 de março de 1964, ambos começaram a ser perseguidos pelo Regime e acabaram presos na mesma semana. Após à cassação de seu mandato por dez anos, Raymundo Rosa nunca mais voltou à política. Faleceu em 6 de abril de 1990, um dia depois de promulgada a Lei Orgânica do município de Marabá.…

Segup avalia metas de combate à criminalidade na região sudeste do Pará

Nos três primeiros meses deste ano, a região sudeste do Estado, que tem Marabá como polo de desenvolvimento e outras 15 cidades jurisdicionadas, registrou 128 homicídios dolosos, sendo 23 em janeiro, 14 em fevereiro e 12 no mês de março. Desse total, a cidade registrou 49 ocorrências. Os números mostram uma queda no primeiro trimestre de 2015, mas ainda deixam acesa a luz de alerta para a criminalidade nessa importante região paraense. Um novo balanço, agora com a análise das metas do mês passado, será realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) nesta quinta-feira, 14, na sede da 23ª Brigada do Exército Brasileiro, em Marabá, durante a reunião mensal do Programa de Redução da Criminalidade (Prec). Será a primeira reunião do programa fora da capital. Para a abertura do evento, está programada a palestra do tenente-coronel Bombeiro Militar Luiz Fernando Cajango, que irá apresentar os resultados dos índices do Prec referentes ao mês de abril. A segunda palestra será do secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal, delegado Rogério Luz Moraes, que apresentará os dados do Estado do Pará. Ainda pela manhã, será realizada uma cerimônia para homenagear o trabalho das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), em reconhecimento ao alcance das metas do 2° semestre de 2014. Delegados e oficiais da PM estarão, durante a manhã e tarde, apresentando a produtividade das 16 cidades integrantes da 10ª RISP, entre as quais Curionópolis, Parauapebas, Eldorado dos Carajás, Brejo Grande do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins. Após a apresentação das RISPs, está prevista uma reunião entre o…

MARABÁ:setor produtivo e Governo estadual: ACIM APRESENTA PAUTA DE PRIORIDADES

Uma reunião técnica foi realizada na noite da ultima segunda-feira (11) com uma comitiva do Governo do Estado e o setor produtivo da região no auditório do Senai, onde a sociedade Marabaense e de municípios da região Carajás também participaram em peso. A comitiva contou com a presença de sete secretários estaduais e três presidentes de federações no Pará para discutir ações e propostas para alavancar o desenvolvimento na região.
Entre as necessidades apontadas pelo setor foi a regularização fundiária para alavancar a agropecuária e também a verticalização da produção mineral. O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), Ítalo Ipojucan apresentou uma lista de pautas das prioridades para o município, destacando a UHE de Marabá, Hidrovia e Pedral do Lourenço, retomada do projeto porto público e parque siderúrgico da Alpa. 
Ítalo destacou ainda os potenciais da região, elencando: “Possuímos uma mineração forte, um agronegócio que vem se consolidando rapidamente, assim como a agropecuária com cerca de 22 milhões de cabeças de gado na região. Os números desse novo cenário projetam que teremos no Pará, nos próximos oito a dez anos, cerca de oito milhões de toneladas no agronegócio. Por isso é preciso reforçar as políticas públicas, mapear e dar condições de produção a essa nova fronteira agregando valor a toda essa cadeia produtiva para enfim, nos tornarmos um corredor de desenvolvimento”, analisou.

 

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Sem acordo, estudantes poderão pagar parte da mensalidade fora do Fies

Embora o MEC tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fies, as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso vá ocorrer. As informações são da Agência Brasil.

O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que gerencia o Fies. Continue lendo

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