A Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz) registrou e comemorou avanços, tanto na sua parte funcional como na parte estrutural. De acordo com Aldo Maranhão, houve investimentos em sistemas e convênios com a receita federal e apresentação de outros serviços que objetivavam facilitar a relação com o contribuinte. Nesta entrevista, Aldo Maranhão faz um balanço de 2018, fala sobre os avanços e os desafios para o ano que virá.
Podemos afirmar que o prorefis foi um dos destaques do ano?
O prorefis é um programa de recuperação fiscal, é um projeto de lei levado para aprovação na Câmara. É uma lei que concede redução de juros e multas para débitos atrasados. O contribuinte teve a oportunidade de regularizar em um período de 180 dias para regularização de débitos vencidos. Esses débitos para pagamento a vista tinham desconto de 100% de juros e multas, então foi muito vantajoso e também estendeu os prazos para débitos de valores elevados que antes se parcelava em 36 meses hoje teve a oportunidade de parcelar em maior número de parcelas. Foi bastante intenso esse período onde os contribuintes aproveitaram essa oportunidade. Foi um trabalho tanto do ISS, IPTU e das taxas de alvarás, todos os três foram incluídos nesta redução de jutos e multas.
Quais as novidades podemos destacar em relação ao IPTU?
Sobre o IPTU nós tivemos um avanço na entrega de carnês. Abrangemos um maior número de contribuintes, foi um trabalho onde em 2016, houve um entendimento que o contribuinte viesse na secretaria ou buscasse no portal e neste ano nós trabalhamos com a entrega físico do carnê e com participação dos servidores, foi uma ideia inovadora que trouxe resultados, tanto na arrecadação quanto no conflito de mobiliários, pois conseguimos resolver várias pendências, havia conflito de endereço porque as vezes havia recolhimento de IPTU que não era do contribuinte proprietário do imóvel, então fizemos um trabalho junto ao cidadão para resolver diversas pendências. É importante o contribuinte procurar a secretaria para tirar quaisquer dúvidas, pois há divergências no endereço, tamanho do imóvel entre outros, e então tem que procurar a Segfaz para ser avaliado e nós temos uma equipe preparada para atender o contribuinte e resolver todas as pendências. Quanto o morador não recebe o carnê ele pode se dirigir a secretaria na folha 26 e pedir a emissão do carnê ou da guia, ou a cota que faltou quitar e quem tiver acesso à internet o portal da prefeitura também emite o documento.
Quais os avanços no programa Simples Nacional?
O simples nacional é um programa simplificado onde leva a arrecadação de tributos unificando onde é viável para as empresas e até mesmo questão de redução de tributos de recolhimento. E o grande avanço é que o município de Marabá nós temos acesso ao portal do simples nacional que temos a condição de realizar a exclusão do simples nacional da empresa se a empresa tiver qualquer debito no âmbito do município, ele está apto para excluir a empresa do simples nacional, é importante regularizar, pois se for excluído onera muito a carga tributária. É importante que regularize para não tiver sua exclusão do simples nacional e quem tiver sido excluído que regularize sua situação para sua inclusão.
Ano que vem novidades quanto ao protesto de débitos?
O protesto vai passar a ser realizado no ano que vem, protesto de débitos no município, seja de IPTU, ISS e outros. O protesto é um a exigência do tribunal de contas, onde nos temos que protestar porque existe um valor para o ajuizamento da ação, então valores inferiores ou superiores serão protestados seja de ISS, IPTU ou alvarás. Então se chegar no protesto será incluído no cadastro de inadimplentes no SPC. Então, o contribuinte tem que vir a segaz e fazer seu parcelamento e regularizar sua situação.
Quais os desafios esperados para 2019?
eu desejo para 2019, um trabalho mais intenso na reconstrução de Marabá eu deixo a mensagem que o que está sendo arrecadado está sendo investido em Marabá. Esse recurso é para melhorar a situação da cidade e do cidadão porque a arrecadação nossa é voltada para a prefeitura investir em saúde, obras, educação. Então o contribuinte que tem seu IPTU em aberto é importante regularizar, temos ainda uma inadimplência muito grande, talvez pela falta de consciência que aquele IPTU é uma obrigação tributária de moradia que vai voltar em recursos. E nós estamos testemunhando que o trabalho está retornando e nós queremos que o cidadão tenha essa consciência e esse compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade.
