Por conta do pagamento do 13º salário, a economia paraense deverá receber cerca de R$ 4 bilhões. O número de pessoas no Estado que receberá o benefício foi estimado em aproximadamente 2 milhões. No Pará, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 55,8%, ou 1.116.741 trabalhadores, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,2%.

As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Dieese não leva em conta trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou os com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum abono de fim de ano. O prazo para que os trabalhadores recebam a segunda e última parcela do 13º salário termina hoje.

PARCELA

A primeira foi paga até o dia 30 do mês passado. Sobre esta segunda parcela, haverá incidência de encargos como INSS e Imposto de Renda. No Estado, o benefício foi pago em única parcela aos servidores públicos. Foram 150 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, cujo montante injetará R$ 550 milhões na economia local. Já o funcionalismo municipal receberá hoje, em parcela única, tendo o custo da folha de pagamento de aproximadamente R$ 85 milhões.

SERVIÇO
O QUE É E QUEM TEM DIREITO

– O 13º salário tem natureza de gratificação (gratificação natalina) e está previsto na Lei 4.749/1965. A determinação é de que o benefício seja pago em duas vezes e que a primeira parcela seja quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

– Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitido por justa causa – tem direito à gratificação. Quem se desligou da empresa deve receber pagamento proporcional ao período trabalhado.

– Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção e/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13º. Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço.