SMS: Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ganham reajuste no piso salarial

SMS: Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ganham reajuste no piso salarial

 

Mais de 440 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão o piso salarial reajustado de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00, a partir deste mês. O benefício resulta da aprovação no Plenário da Câmara Federal da Medida Provisória de nº 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, na forma de Projeto de Lei de Conversão 18/2018. O texto estabelece um reajuste de 52,86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos e também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades, segundo as necessidades da região e do momento.

Segundo o coordenador de endemias, Amadeu Moreira, essa flexibilidade na jornada de trabalho do ACE, acordado entre as partes, foi reduzida de oito horas divididas em dois períodos para seis horas corridas, no entanto, foi efetivada maior amplitude das atividades. Antes, o ACE trabalhava apenas no combate a vetores e agora poderá executar serviços voltados às zoonoses, como aplicação de vacinas e captura de animais na rua.

No caso dos ACS, de acordo com Elizabete Borges, coordenadora municipal da Estratégia da Família, a carga horária da categoria é de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Eles podem utilizar, por exemplo, a metade do tempo em trabalho de campo (visitas domiciliares) e a outra metade na unidade de saúde na produção de relatório das atividades e outras atividades inerentes à profissão.

Desta forma, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%), com reajustes anuais em 1º de janeiro, a partir do ano 2022. Os agentes comunitários de saúde são importantes no desenvolvimento do Programa Estratégia de Saúde da Família, enquanto os agentes de combates às endemias compõem a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

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