Processo foi julgado procedente pelo STF. Por mês, o Pará desembolsa cerca de R$ 274 mil no benefício.
O Governo do Pará anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai suspender o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores e viúvas. De acordo com governo, a medida foi tomada para equilibrar as contas do estado. Atualmente, o Pará desembolsa cerca de R$ 274 mil por mês no pagamento de pensões.
De acordo com o Governo do Pará, a decisão está em conformidade com uma ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O processo questionava aposentadoria especial a ex-governadores. A ação foi julgada procedente no Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada no dia 14 de agosto.
Secretaria de Estado de Administração (Sead), o benefício era pago a quatro ex-governadores e cinco viúvas de ex-governadores. Cada pessoa recebia em torno de R$ 30 mil por mês. A Sead afirmou que um ofício já foi enviado a cada beneficiário informando a decisão.
