Para garantir a acessibilidade arquitetônica às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros no Município de Marabá, localizado na Folha nº 26, o Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou inquérito civil. Por meio de ofício, a Promotoria requisitou à prefeitura Municipal de Marabá que informe, no prazo de 10 dias, sobre a previsão de conclusão do Terminal e a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência. As informações foram divulgadas ontem, segunda-feira, 3, no site do MPPA.

O inquérito foi instaurado após Notícia de Fato gerada por meio de denúncia feita pelo 181 (Disque-Denúncia), informando à promotoria de justiça de Marabá sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros, localizado na Folha 26, Nova Marabá. Relatos de usuários apontam para acidentes frequentes e dificuldades de usuários de cadeira de rodas acessarem o terminal.

Após constatada a falta de acessibilidade por meio de vistoria realiza pelo apoio técnico do MPPA, as empresas de ônibus foram acionadas pelo Ministério Público e, logo após, atribuíram a responsabilidade do caso para a prefeitura municipal.

No caso de inércia da prefeitura na garantia da acessibilidade no local, medidas judiciais cabíveis serão tomadas pelo Ministério Público.

Outro lado

Ouvida pelo Zeca News, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Secretaria de Comunicação, afirma que a responsabilidade pelo Terminal de Integração é das empresas de ônibus sim, uma vez que o equipamento foi construído por elas e não pela administração municipal.

Acrescenta, ainda que, o terminal que está sendo construído entre as Folhas 26 e 27, este sim pertence à PMM e será dotado de toda a acessibilidade necessária. (Com informações do G1)