Faltando seis dias para que a Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do Agro – que resultou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2019 – perdesse a validade, a MP, a requerimento do senador paraense Jader Barbalho (MDB/PA), entrou na pauta desta quarta-feira, 4, quando foi votada e aprovada, seguindo agora para sanção presidencial. Em vídeo, Jader se congratula com a classe ruralista, especialmente do Norte e Nordeste, e afirma estar muito feliz por mais essa conquista, na qual ele teve importante papel. (ASSISTA APÓS O TEXTO)

Aprovado em sessão especial, o PLV 30/2019 estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais.

A principal inovação é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.

A medida é vista pelo governo como um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”, nas palavras da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que esteve na sessão.

O PLV cria o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a quem usa energia limpa – sem carbono–, além da reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais, entre outros.

O texto foi aprovado primeiramente numa comissão mista que avaliou 349 emendas propostas por deputados e senadores. Já no Plenário da Câmara, foram excluídas a determinação de repasse de 20% dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) para bancos privados aptos a conceder créditos rurais e a previsão de análise dos empréstimos pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional. (Com informações da Agência Senado. Foto: Jane de Araújo/AS) 

VEJA A MANIFESTAÇÃO

DO SENADOR JADER