O Ministério Público do Estado do Pará recomendou à prefeitura de Marabá que revogue o decreto que permitia o funcionamento de cartórios, concessionárias, óticas e lojas de eletrodomésticos. De acordo com a Promotoria de Justiça do município, é perigoso manter esses locais funcionando, pois não realizam serviço essencial à população e podem gerar aglomerações, aumentando os riscos de propagação do novo coronavirus na cidade.
A recomendação veio um dia depois da emissão de um novo decreto feito pela prefeitura de Marabá, aonde flexibilizava o funcionamento do comércio, liberando entre outros setores, os cartórios, concessionárias, óticas e lojas de eletrodomésticos.
Um primeiro decreto já havia sido emitido no dia 26 de março interditando por completo o comércio de Marabá, liberando somente os serviços essenciais com entregas por delivery ou com funcionários protegidos com máscaras e álcool em gel para os funcionários.
A recomendação foi expedida na terça (31), pela promotora de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz. No texto, a promotora requer a revogação da lei municipal pois, segundo o Ministério Público, o decreto “está em desconformidade com os parâmetros mundiais de combate ao novo coronavírus, podendo gerar sérios agravos à saúde pública no município de Marabá”, esclarece.
A Promotoria de Marabá requer também que lojas de materiais de construção, auto peças, auto elétricas e borracharias funcionem com medidas de restrição e controle de público. A gestão municipal tem 24 horas para informar sobre o cumprimento da recomendação e as providências adotadas.
No documento, a promotoria solicita também que os empresários donos dos estabelecimentos citados cumpram a legislação, observando as regras de higienização, normas sanitárias, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI) para funcionários, evitando aglomeração de pessoas, de forma a prevenir o contágio por Covid-19, cooperando na proteção da saúde pública.