O Governo do Pará declarou estado de calamidade pública em todo o território paraense. A medida foi publicada na noite da quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O decreto 687/2020 cumpre uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a obtenção de recursos que devem ser destinados ao combate da pandemia de Covid-19.

O dispositivo possibilita que o Estado antecipe, junto ao MDR, o acesso a benefícios sociais, à liberação de recursos e à prorrogação de pagamento de empréstimos federais, entre outras modalidades de apoio possibilitado pela União. (G1/PA)