O decreto informa que permanecem suspensos os transportes coletivos interestaduais de passageiros pelas vias terrestre, marítima e fluvial. A medida não se aplica a carros particulares e nem ao transporte de carga, ficando ressalvados também os casos de pessoas que precisam fazer deslocamento por motivo de trabalho, retorno para casa ou tratamento de saúde. Com relação aos deslocamentos intermunicipais, a norma proíbe tanto entrada, quanto saída de pessoas, seja por meio rodoviário ou fluvial, em Belém e nos demais municípios da região metropolitana. A determinação se estende também às cidades que decretarem lockdown. Da mesma forma que em viagens interestaduais, o decreto excepciona situações de atividade profissional e tratamento de saúde, devidamente comprovados, além do transporte de cargas. Pessoas que morem nos municípios envolvidos e que estão fora da cidade por algum motivo podem voltar para casa por meio de comprovação do local de residência. O procurador explica que rodoviárias e portos podem funcionar, mas apenas para o transporte de cargas e de pessoas autorizadas a viajar, após comprovação do motivo do deslocamento. “Esta comprovação pode ser feita por qualquer documento hábil que seja válido, como, por exemplo, comprovante de residência, crachá funcional ou identidade funcional, além de declaração médica”, diz o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. A comprovação da necessidade do deslocamento também pode ser feita com a autodeclaração disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). CORONAVÍRUS VÍDEOS: Coronavírus: perguntas e respostas GUIA ILUSTRADO: sintomas, transmissão e letalidade Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre o coronavírus Quanto tempo o novo coronavírus vive em uma superfície ou no ar? Manual das máscaras: como fazer, como usar e a importância do uso Como se prevenir do coronavírus? Coronavírus, Covid-19, Sars-Cov-2 e mais: confira os termos da pandemia Saiba quais os sintomas do coronavírus e quando procurar um médico Veja quais são os grupos mais vulneráveis ao coronavírus e por quê TIRA-DÚVIDAS: saiba como são os testes e as pesquisas sobre remédios e vacinas Guia para vida em casa: G1 lista dicas para o isolamento social Veja perguntas e respostas sobre medidas econômicas na crise do coronavírus Mais do G1 Investigação Polícia Federal faz operação na residência do governador do RJ Mandados são de busca e apreensão em investigação sobre desvio de verba no combate ao coronavírus. PF não informou se Wilson Witzel é alvo. Há 49 minutosRio de Janeiro Distrito Federal Ibaneis passa por cirurgia de emergência em hospital de Brasília Governador sentiu uma dor abdominal aguda, segundo GDF. Distrito Federal Portaria publicada Tácio Muzzi é nomeado superintendente da PF no Rio Cargo está no centro das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro estaria tentando interferir politicamente na PF. Rio de Janeiro Buracos na rod. BR-010 trazem riscos para quem transita entre Paragominas e Irituia, no PA No fim de semana, duas vítimas morreram após acidente na pista. 3 min Pará Belém e interior do Pará têm filas e aglomerações no 1º dia após fim de ‘lockdown’ Nesta segunda (25), muitas pessoas se aglomeraram no transporte coletivo, em lojas, comércios, bancos, casas lotéricas, paradas de ônibus e feiras. 1 min Pará Tomé-Açu, no nordeste do estado, mantém lockdown Após governo do Estado suspender lockdown no Pará, prefeitura de Tomé-Açu anuncia que permanece em bloqueio total para a prevenção ao Covid-19. Pará VEJA MAIS últimas notícias Globo Notícias © Copyright 2000-2020 Globo Comunicação e Participações S.A.princípios editoriaispolítica de privacidademinha contaanuncie conosco Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes p

O governo do estado realiza uma nova convocação para repassar os recursos do Fundo Esperança. Cerca de 26.700 micro e pequenos empresários paraenses ainda não sacaram o benefício. Além desta convocação, o governo já anuncia uma nova abertura de cadastro.

O benefício garante recursos para que pequenas empresas e trabalhadores autônomos possam manter seus empreendimentos, no período da pandemia no novo coronavírus. (G1/PA).

Para realizar a consulta basta acessar no site, digitar o número do CPF ou CNPJ e a data de nascimento.

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