A audiência pública, na manhã desta terça-feira (24), na plenária da Câmara de Vereadores, contou com a presença de parlamentares, lideranças comunitárias e comunidade em geral. A audiência foi presidida pelo vereador Gilson Dias, presidente da comissão de orçamento do legislativo municipal.
A audiência tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o 2º quadrimestre de 2020 pelo Poder Executivo, conforme estabelecido no § 4º do artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Munícipio.
De acordo com Karam El Hajjar, secretário municipal de Planejamento e Controle, que apresentou a prestação de contas na câmara, o momento é oportuno, pois serve para mostrar à sociedade a vida financeira do município. “É uma política de transparência do executivo, um acompanhamento periódico da execução orçamentária, que permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, explicou Karam.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) demonstrou um equilíbrio da gestão financeira do município. De acordo com os números apresentados, o município teve um gasto com pessoal, no 2º quadrimestre (até 31/08), abaixo do teto máximo permitido por lei.
Ainda de acordo com a apresentação, o município aplicou 25,68% em educação, sendo que por lei o mínimo é de 25%. Em saúde foi aplicado 30,83%, mais que o dobro do que é previsto em lei que é de 15%. “Em resumo, a análise do resultado fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município”, destaca Karam Ell Hajjar.
Para o vereador Pedro Corrêa, presidente da Câmara de vereadores, a atual gestão vem fazendo o papel de cumprir a legislação, quando apresenta na casa de Leis a prestação de contas dos gastos no município. “É papel fundamental no trato com os recursos públicos a responsabilidade de apresentar à sociedade o que se arrecada e onde estão sendo investidos os recursos”, afirma.
