Nota da Defensoria Pública do Pará

“A Defensoria Pública do Estado do Pará, por intermédio de seu Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero – NUGEN, vem manifestar seu repúdio à forma como foi tratada a vítima, Mariana Ferrer, em audiência de instrução e julgamento amplamente divulgada pelos meios de comunicação. O direito ao exercício da ampla defesa não pode ultrapassar limites constitucionais que buscam proteger direitos igualmente fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana.
A revitimização da mulher mediante a sua submissão a questionamentos eivados de retórica machista buscando desqualificar a vítima com exposição de imagens suas, acompanhadas de comentários atentatórios à sua honra e dignidade, bem como a aparente omissão dos representantes do sistema de justiça presentes na audiência virtual, transparecem um machismo estrutural que necessita ser progressivamente denunciado e reprimido, ainda mais no ambiente forense e pelos agentes incumbidos da concretização da Justiça.
Não por acaso a Defensoria Pública do Pará uniu, de forma inédita no país, em um mesmo núcleo especializado, a atuação de defensores e defensoras públicas para o acompanhamento de mulheres vítimas e para a defesa de pessoas acusadas da prática de violência de gênero, exatamente com o intuito de demonstrar que é plenamente possível produzir a defesa técnica de quem está sendo acusado sem de nenhuma forma replicar argumentos, teses e condutas que revitimizem a mulher, que anseia, fundamentalmente, por respeito.”
Compartilhe:

Apoiadores do ZecaNews