Nos próximos dias 7 e 8 (segunda e terça da semana que vem) haverá protestos dos servidores públicos municipais na sede da Câmara Municipal de Marabá (CMM). Os protestos são para pressionar os vereadores a não aprovarem o Projeto de Lei nº 048/2020, que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária a ser descontada do pagamento dos servidores.

O protesto da segunda-feira (7) está sendo encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), Subsede Marabá, e a data foi escolhida porque será a data de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da CMM que analisa o projeto.

Adequação

A justificativa da prefeitura para elevar a alíquota previdenciária em 3% é de que o município está cumprindo a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que diz que a alíquota de contribuição dos servidores de Estados e Municípios não poderá ser ás aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social. Em outras palavras, a prefeitura está se adequando à reforma da previdência feita pelo governo federal.

Segundo o projeto de lei, caso o município não faça essa adequação, não conseguirá fazer a Renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem o qual ficará impedido de receber repasses da União, implicando na paralisação de obras de infraestrutura que estão em curso no município.