Tendo em vista que, em Marabá, os leitos de UTI destinados a pacientes portadores de covid-19 estão com sua capacidade esgotada, e os casos da doença continuam a se multiplicar, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) enviou ofício a governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), solicitando o imediato retorno do Hospital de Campanha à cidade.

No documento, o órgão cita a necessidade do equipamento público, a fim de atender pacientes do sul e sudeste do Estado. Para fundamentar a solicitação, o Conselho invoca a Constituição Federal, no artigo 6º do Capítulo “Dos direitos Sociais”: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social. A proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (…)”.

O CMAS cita ainda a Lei 8.080, de 19 setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.

“Considerando que é fato público o aumento recente de casos de covid-19, bem como da necessidade de mais leitos; considerando que o bem maior do ser humano é a vida, pedimos que Vossa Excelência com a urgência que o caso requer aumente o número de leitos para tratamento covid-19, visto observar que o Hospital de Campanha de Santarém já foi reaberto”, apela o CMAS.

Na oportunidade, o Conselho se congratulou com o governador Helder Barbalho pelo início da vacinação contra covid-19, no Pará. O ofício, datado de 28 de janeiro passado, é assinado pelo presidente do CMAS, Diorgio da Silva Santos.