Apesar de o município de Marabá, por meio de decreto do Poder Executivo, já ter tomado providências quanto ao cancelamento dos eventos carnavalescos, tendo em vista o avanço da contaminação pelo novo coronavírus, sobretudo com a ameaça de que a nova variante deste chegue à região, o assunto vem também sendo uma preocupação do Ministério Público Estadual.
Desse modo, a promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão, expediu a Recomendação001/2021-MP/6ªPJMAB, datada do último dia 10.
No documento, ela recomenda à Prefeitura Municipal que observe e faça cumprir todas as normas previstas no Decreto Estadual n.º 800, de 31/5/2020 – Projeto Retoma Pará, republicado em 28/1/2021, em especial, as restrições do bandeiramento definido pelo Estado do Pará.
Que proíba, no âmbito de toda a administração municipal, a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas, conforme o previsto no mencionado decreto.
Recomenda, ainda, que o município se abstenha de realizar quaisquer festividades públicas pertinentes ao carnaval, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.
Diz ainda a promotora na recomendação que a prefeitura se abstenha de autorizar ou financiar, no âmbito do município, eventos socais que possam gerar aglomeração, tais como festas de carnaval, blocos carnavalescos, arrastões, passeatas, shows e similares, caso não se enquadrem dentre os eventos permitidos pelo mencionado Decreto Estadual.
Documentos semelhantes foram expedidos para as prefeituras de Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins. Lei abaixo, na íntegra as três Recomendações.
Recomendação 003-2021 – NOVA IPIXUNA
Recomendação 002-2021 – BOM JESUS
