Após inspeção no Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam), em Marabá, as promotoras Alexsandra Muniz Mardegan e Jane Cleide Silva Souza, respectivamente titulares da 9ª e da 10ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, expediram a Recomendação 01/2021, dirigida à Fundação de Assistência Socioeducativa do Pará (Fasepa), responsável pelo Ciam.

O documento informa que o presidente da Fasepa, Miguel Fortunato dos Santos Júnior, tem 60 dias para adoção das providências recomendadas, “a fim de amenizar as vulnerabilidades estruturais e fortalecer a segurança” do Ciam.

As recomendações são as seguintes:

– Substituição dos beliches em estrutura metálica por camas de concreto;

– instalação de suporte de aço em formato de “L”, de forma a proteger os cadeados das grades dos Quarto-Celas (QCs);

– eliminação da grade que separa o banho de sol dos blocos A e B por parede em concreto e instalação de grades delimitando as áreas de banho de sol, restringindo assim que internos, durante o banho de sol possam ter acesso a outros internos e ou a grade de outros QCs;

– aplicação de tela em aço galvanizado sobre a grade de cobertura de toda a grade à frente dos QCs e área de banho de sol;

– instalação de grade de empena (oitão) da cobertura da quadra;

– fechamento de parte do alambrado da quadra com placas metálicas lisas de forma a impedir a escalada até a cobertura;

– fechamento das grades verticais que dão acesso à grade do topo da área de banho de sol e, consequentemente, ao muro;

– manutenção nas grades com excesso de ferrugem ou soldas quebradas; e

– manutenção da estrutura de suporte da porta do banheiro do alojamento dos monitores.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA REOMENDAÇÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 001-2021-9ªPJMAB E 10ªPJMAB (1)