Advogado, deputado Dirceu celebra Dia do Advogado com três projetos aprovados
Advogado por formação, o deputado estadual Dirceu Ten Caten comemora o Dia do Advogado com três projetos voltados para a advocacia paraense.
Há mais de um ano, a Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou o projeto de indicação que isenta advogados de custas processuais em cobranças judiciais por honorários advocatícios.
Outro projeto aprovado em março de 2020 confere fé pública aos profissionais. A proposta concede aos advogados atribuição para autenticar documentos juntados em processos com a administração pública.
O terceiro projeto, também aprovado, concede a comenda “Mérito da Advocacia Paraense” a advogados e advogadas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem é concedida pela Assembleia Legislativa (Alepa) e é de autoria do deputado Dirceu.
