O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marabá, recomendou às Secretarias de Assistência Social e de Finanças do município a suspensão de repasse de recursos do Fundo da Infância e Juventude (FIA) a qualquer entidade habilitada.
A medida considera as irregularidades verificadas até o momento, buscando evitar possíveis práticas dolosas até que essas pendencias sejam solucionadas, realizando o devido ressarcimento caso comprovado ato de improbidade administrativa, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
O descumprimento das medidas solicitadas na Recomendação pode acarretar a tomada de medidas legais cabíveis a situação. O documento é assinado pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Cleide Silva Souza. (Fonte: MPPA)
