Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o texto-base do projeto de lei que facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas da Amazônia que foram ilegalmente desmatadas. O texto-base do projeto, chamado por ambientalistas de PL da Grilagem, foi aprovado por 296 votos a 136. Os deputados ainda estão analisando sugestões de modificação à proposta, que, depois, segue para o Senado.

A proposição trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os pontos de maior preocupação de ambientalistas sobre o texto são a mudança do marco temporal das ocupações passíveis de regularização e a possibilidade de regulamentação sem vistoria.