A informação é do advogado Antônio Marruaz, procurador do município. em declarações ao Zeca News. O concurso é resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) para a realização do certame.
No momento, afirma Marruaz, a prefeitura está fazendo as tratativas para a modernização da estrutura organizacional do município. “Fazendo as alterações necessárias nas leis, nos planos de cargos e salários, PCCR [Plano de Cargos, Carreira e Remuneração] da Educação, preparação do PCCR da Saúde, extinguindo alguns cargos que já não são mais parte ativa da estrutura pública municipal e inserindo novos cargos criados”, detalha o procurador.
Enquanto ocorre essa adequação, a Prefeitura de Itupiranga tem um prazo que vai até 30 de novembro, estabelecido no TAC, para que seja publicado o edital do concurso público, abrangendo todas as áreas de cargos disponíveis na administração do município. “Então, o edital deve ser publicado até 30 de novembro, quando e inicia efetivamente o processo do concurso público, de maneira que serão cumpridas todas as etapas até a finalização, com a homologação do concurso, resultado, aprovados e aí serão chamados para assumir os cargos aqueles que foram aprovados”, informa Antonio Marruaz.
De acordo com ele, o concurso público certamente será ministrado pela Fadesp (Fundação do Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa), “reconhecidamente uma entidade séria” e a posse efetiva dos aprovados deverá acontecer em fevereiro ou no máximo em março.
“Que é o tempo de se cumprir todas as etapas do concurso público, até a sua efetiva finalização. Será criado também um quadro de reserva e o concurso terá um prazo de validade definido no edital, que será publicado, constando ali todos os critérios. Aí, a prefeitura segue tentando se adequar às novas regras e cumprindo também determinação tanto do Ministério Público do Estado, quando do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará”, concluiu Marruaz. (Imagem: Jornal Correio)
