A concessionária de energia Equatorial foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 500 mil a título de dano moral coletivo em Marabá.

A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi notificada a respeito da sentença judicial e esclarece que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na legislação de defesa do consumidor.

A Justiça Federal de Marabá julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada em 2014 pela OAB Subseção e OAB-PA, movida contra antiga Rede Celpa, a atual Equatorial Energia. Na sentença a  empresa terá que apresentar para a Justiça Federal no prazo de 60 dias, um Plano de Ação detalhado com medidas de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas de interrupções de energia. O plano terá que ser executado em 180 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.

“Se a concessionária de energia descumprir e for cortar energia aos finais de semana pagará multa de R$ 2 mil em cada cobrança irregular”, explicou Ismael Gaia. Na sentença a Aneel também foi condenada por ausência de fiscalizar a concessionária de energia. OAB Marabá comemorou  a decisão  da justiça em prol dos  consumidores marabaenses.

O processo teve início em 2013 após a OAB receber um Pedido de Providências do ex-vereador Guido Mutran Júnior, informando diversas desrespeito ao  Código de Defesa do Consumidor que seriam  praticadas pela Equatorial, que naquele período ainda era Celpa.