O governo Jair Bolsonaro deve começar a cobrar nesta segunda-feira (13) o certificado de vacinação da Covid-19 de quem entra no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. A regra foi imposta após decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida no sábado (11), em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Uma portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada nesta segunda. As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no DOU (Diário Oficial da União), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. A expectativa é que o texto seja divulgado em uma edição extra.

Antes, a ideia do governo era liberar, em aeroportos, a entrada de viajantes não vacinados que se comprometessem a realizar quarentena de cinco dias. Já na fronteira terrestre o governo cobraria apenas o exame negativo da Covid-19 de quem não havia recebido a imunização.

Barroso, porém, decidiu que não imunizados só podem entrar no Brasil em situações mais restritas, como quem comprovar que não recebeu as doses por razões médicas ou quem chega de países sem vacinas disponíveis.

O ministro escreveu que a obrigatoriedade do comprovante é necessária para “suprir omissão parcial” do governo. Ele destacou que a opção pela quarentena criaria “situação de absoluto descontrole”. Ontem (12), técnicos do governo estiveram reunidos no Palácio do Planalto para acertar detalhes da nova regra -por exemplo, sobre o grupo que fica dispensado da cobrança da vacina.

Os detalhes sobre as exceções devem ser apontados na nova portaria. De forma geral, para viajar ao Brasil em voos internacionais será preciso apresentar o comprovante de vacinação, de exame negativo da Covid-19 e a DSV (Declaração de Saúde do Viajante). Esses papéis são apresentados à companhia aérea, antes do embarque, e podem ser cobrados por fiscais nos aeroportos brasileiros.