Considerando a situação emergencial, em virtude da insuficiência de médicos para atendimento dos usuários que buscam atendimento no Hospital Materno Infantil de Marabá (HMI), o Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, convoca, por meio do decreto nº 262, de 08 de dezembro de 2021, os médicos efetivos especialistas em ginecologia/obstetrícia da rede pública municipal de saúde para cumprimento de carga horária no HMI pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, até que seja finalizado o processo de credenciamento para prestação de serviços médicos especializados e a efetiva contratação da (s) empresa(s) credenciada(s).
A Administração realizará novo Chamamento Público visando a referida contratação, já que a gestão instaurou o Processo n° 23.186/2021-PMM, referente à Inexigibilidade n° 009/2021-CEL/SEVOP/PMM, visando o credenciamento de serviços especializados em ginecologia/obstetrícia, pediatria e radiologia, sem êxito, pois nenhuma empresa cumpriu os critérios mínimos para contratação.
O Hospital é responsável pelo atendimento de mais de 20 (vinte) municípios da região, realizando uma média de 600 (seiscentos) atendimentos mensais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou Processo Seletivo Simplificado visando a contratação de ginecologista obstetra, sendo destinadas 20 (vinte) vagas para o referido cargo, entretanto, somente 08 (oito) profissionais foram efetivamente contratados e 05 (cinco) permanecem no quadro de servidores desta Secretaria. A convocação dos servidores ficará a cargo da Direção de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.
