Na última quinta-feira, 12, representantes do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual para baratear as tarifas de energia.

Ao defender a redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, ele também apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos e, sozinho, o ICMS representa até 21,3%.

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para a população: “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou também que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra medida defendida por Lima para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de Pis/Cofins nos últimos anos. Ele alegou que parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos, afirmando que a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esta finalidade, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

_{Com informações da CNN Brasil}