O Pará foi a última província a aceitar a independência do Brasil em relação à coroa portuguesa no final do século XIX.
O episódio histórico se tornou tão importante que fez da estrela solitária no círculo azul da bandeira estadual uma distinção ao Pará, diante dos demais entes federativos do Brasil.
Documentos históricos que testemunham o período estão no Arquivo Público do Estado do Pará, em Belém.O feriado de 15 de agosto foi criado pela lei estadual n° 5.999, de 10 de setembro de 1996, e comemora o que se considera a Data Magna do calendário paraense.
A adesão do Pará à Independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822, só aconteceu quase um ano depois de D. Pedro I dar o famoso ‘Grito do Ipiranga’.
A história paraense é marcada por lutas políticas. A presença massiva de europeus foi o primeiro entrave para a adesão ao movimento de separação de Portugal. Entretanto, após vários arranjos militares do novo imperador nos meses seguintes ao 7 de setembro de 1822, foi assinada a ata de juramento da Província do Pará à independência do Brasil, em 16 de agosto de 1823
Técnico em Gestão Cultural e historiador do Arquivo Público, André Lima explica que o documento foi identificado, recentemente, pelo historiador paraense, João Lúcio Mazzini, em livros manuscritos oficiais.“Nele, a elite, que comandava a província, está jurando fidelidade ao imperador e ao recente império do Brasil, com a assinatura de todas as personalidades da época como o cônego Batista Campos, dom Romualdo de Seixas e Felix Clemente Malcher, esse último foi o primeiro presidente cabano posteriormente”, pontua o historiador João Lúcio, informando que ocorreram também missas solenes, em um caráter também religioso.
O período que antecedeu e sucedeu a assinatura do documento de adesão foi marcado por muitas lutas, pois a sociedade estava dividida e continuava apoiando Lisboa, principalmente, por conta dos negócios com Portugal. “Teve uma série de rebeliões tanto por parte daqueles que queriam os cargos políticos e não foram contemplados, quanto por quem não queria a adesão e acabou preso”, afirma o historiador.
O massacre do navio “Brigue Palhaço”, dois meses depois da assinatura, provocou mortes e prisões na cidade de Belém e deu origem a outros movimentos, como a Revolução da Cabanagem, no ano de 1835.
Documentos oficiais
O Arquivo Público reúne documentos históricos produzidos e recebidos pelo Governo do Estado. O espaço institucional, mantido pelo governo estadual, garante a preservação e o acesso à sociedade. A grandiosidade do prédio reflete também a posição entre as principais instituições arquivísticas do Brasil, tendo sob sua guarda fontes materiais da história da Amazônia.“Entre as três competências, a preservação é colocada num patamar especial porque garante que futuras gerações possam ter acesso aos documentos históricos na forma original. Para isso a instituição trabalha com as técnicas de conservação preventiva que diminuem ou retardam os danos causadores de degradação”, destaca o diretor do Arquivo Público do Pará, Leonardo Torri.Fundado oficialmente em 1901, a partir do Decreto Estadual N° 996, o Arquivo Público tem um acervo de aproximadamente 4 milhões de documentos, distribuídos em 2 mil metros lineares, produzidos e recebidos na esfera administrativa, legislativa e jurídica da Amazônia entre os séculos XVII e XXI.
Atualmente, o acervo documental é dividido em diferentes áreas e fundos arquivísticos, como Obras Públicas, Finanças, Agricultura, Segurança Pública, Guerra, Educação e Cultura, Comunicação, Saúde e Saneamento, Governo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, todos em forma de encadernados e avulsos, manuscrita, impressa ou iconográfica.
