A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, responsável pela reestruturação, no Pará, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), dá início às pré-matrículas na próxima segunda-feira, 29, para o preenchimento de 1.670 vagas em cursos técnicos de nível médio, na modalidade concomitante à qualificação profissional, por meio do programa, distribuídos em nove municípios paraenses.
Os cursos são voltados para estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA); trabalhadores; beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
O edital classifica como trabalhadores os empregados, trabalhadores domésticos, trabalhadores não remunerados, trabalhadores por conta própria, trabalhadores na construção para o próprio uso ou para o próprio consumo, de acordo com classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de exercerem ou não ocupação remunerada, ou de estarem ou não ocupados, incluindo os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Para os cursos técnicos de nível médio na forma concomitante estão abertas 80 vagas. Tais cursos são voltados para os candidatos que estejam cursando o Ensino Médio e tenham 15 ou mais anos de idade. Os concluintes terão o diploma de técnico, conforme a legislação em vigor.
Já para os cursos de qualificação profissional são 1.590 vagas, em que está incluída a formação inicial de trabalhadores. Neste sentido, os trabalhadores devem desenvolver competências profissionais devidamente identificadas no perfil profissional de cada curso, como necessárias ao exercício de uma ocupação com identidade reconhecida no mundo do trabalho, atendidos os pré-requisitos de ingresso especificados no edital, conforme a legislação em vigor.
Os candidatos ao curso FIC de Microempreendedor Individual (MEI), respeitando a ordem de
classificação estabelecida neste Edital, serão homologados pela Secretaria de Assistência Social competente.
As pré-matrículas ocorrem de forma exclusivamente on-line até o dia 9 de setembro, por meio de link disponível em banner de destaque no site da Sectet (www.sectet.pa.gov.br). A efetivação da pré-matrícula obedecerá aos critérios do edital quanto ao público prioritário e vagas remanescentes, sendo distribuídas na ordem de inscrição.
Os candidatos que excederem as vagas disponíveis por região de integração/ município/ escola/ curso/ forma/ turno na fase da pré-matrícula ficarão em lista de espera, classificados em ordem decrescente, observados os critérios do edital, e serão chamados para confirmação de matrícula, caso haja desistência dos candidatos pré-matriculados.
Ao final do preenchimento, será gerada a prévia do comprovante de pré-matrícula, que deverá ser revisada pelo candidato antes de concluí-la. A divulgação do resultado ocorrerá no dia 12 de setembro. Os candidatos pré-matriculados irão comprovar documentalmente as informações prestadas no ato da matrícula, sob pena de não fazendo ou de não confirmação das informações prestadas, perder a vaga pleiteada. O período de confirmação de matrículas será de 22 a 28 de setembro de maneira presencial nas escolas.
Para a confirmação de matrícula, o candidato deve levar original e cópia dos seguintes documentos: Termo de Compromisso e comprovante de inscrição; Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade (RG) ou similar; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certificado ou declaração de Conclusão do Ensino Fundamental quando necessário ao curso, Histórico Escolar do Ensino Fundamental quando necessário ao curso; Comprovante de residência recente (água, luz, telefone fixo ou móvel); Duas fotos 3×4 recentes; Laudo médico quando o candidato alegar deficiência; Comprovante de que é beneficiário de programas de transferência de renda ou de seguro-desemprego; Declaração de que foi bolsista integral em instituições privadas durante todo o ensino médio, quando for o caso; e comprovação de que é adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, quando for o caso.
O edital completo com o detalhamento dos cursos e municípios está disponível na área de editais do site da Sectet
