A nova lei também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização desses procedimentos como laqueadura ou vasectomia. Porém, homens e mulheres permanecem com a regra de ter, pelo menos, dois filhos vivos para poder estar autorizado a fazer a esterilização em qualquer idade.

Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida. A partir de agora, caso deseje, a mulher poder fazer o pedido para realizar a laqueadura com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.

_{Com informações do G1}