Nesta quarta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A proposta coloca fim ao chamado rol taxativo da ANS. E restabelece, assim, o rol exemplificativo e determina que a lista com a relação de procedimentos da agência serve apenas como referência para os planos de saúde e mão significa que os itens que constam no documento são os únicos que devem ser cobertos.

Por isso, os benefícios do planos podem requerer a cobertura dos tratamentos que não estejam na lista. É necessária apenas que haja comprovação científica ou que o tratamento seja reconhecido por alguma agência estrangeira.