As novas regras do Imposto de Renda 2023 foram divulgadas nesta segunda (27) pela Receita Federal. Uma das principais novidades é de que os contribuintes que escolherem receber a restituição via Pix entrarão na lista de prioridades da Receita Federal. Neste ano, o prazo para a entrega das declarações será do dia 15 de março a 31 de maio.
Segundo o órgão, para aproveitar essa novidade, os contribuintes devem utilizar a declaração pré-preenchida e escolherem a opção de recebimento da restituição via Pix — apenas a chave CPF será aceita. Assim, a nova lista de prioridades do lote de restituição será a seguinte:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
- Tradicionalmente, a entrega da declaração do Imposto de Renda começa no início de março. Porém, segundo o órgão, essa alteração para o meio do mês tem como objetivo permitir com que os contribuintes contem com os benefícios da declaração pré-preenchida desde o início do prazo.
Além disso, o objetivo da Receita Federal é de que as futuras campanhas do Imposto de Renda sigam esse novo calendário daqui em diante.
Imposto de Renda 2023: Datas dos lotes
Confira o calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 31 de agosto;
- Quinto e último lote: 29 de setembro.
De acordo com o Leão, os lotes são fechados por volta do dia 10. Ou seja, se os contribuintes prioritários entregarem a declaração do imposto de renda antes do dia 10 de maio, a possibilidade de que a restituição seja liberada logo no primeiro lote é maior.
Quem deseja pagar a cota do imposto de forma única ou a 1º cota via débito automático, deverá enviar a declaração até dia 10 de maio.